Governo Bolsonaro age para privatizar fiscalização de frigoríficos

Mecanismo viabiliza desmonte do SIF e pode dar margem a crimes contra a economia popular e a saúde pública – além dos efeitos no comércio exterior

Foto: Reprodução

Jornal GGN – O governo de Jair Bolsonaro segue com seu plano de desestruturar bases que tem ajudado a dar credibilidade para o Brasil no exterior: desta vez, o governo abriu a porta aos frigoríficos para que contratem fiscalizações privadas para seus produtos.

A edição de 08 de julho do Diário Oficial da União publicou o Decreto 10.419, que trata da regulamentação da inspeção antes e após o abate de animais, estabelecendo que a fiscalização ficará a cargo de uma equipe do serviço de inspeção federal, obrigatoriamente composta por um auditor fiscal federal agropecuário, um agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal (ou ocupantes dos demais cargos de atividades técnicas de fiscalização agropecuária) ou profissionais formados em medicina veterinária.

Contudo, o decreto estabelece que os profissionais vão estar à disposição da fiscalização federal por meio de contrato temporário, cessão de servidor ou empregado público, ou por meio de contratos celebrados de forma autônoma – em outras palavras, a medida terceiriza a fiscalização dos frigoríficos brasileiros e consolida a opção do governo Bolsonaro pelo Estado Mínimo, comprometendo a atuação do SIF (Serviço de Inspeção Federal).

O modelo que estava em vigor até então estabelecia que apenas os auditores fiscais públicos concursados poderiam efetuar as fiscalizações em esfera federal, estadual ou municipal. E os auditores fiscais federais agropecuários deram início a uma campanha contra essa proposta do governo não só por conta do impacto no comércio exterior, como também na saúde pública, uma vez que a terceirização pode dar margem a crimes contra a economia popular.

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Atualmente, o SIF conta com 862 auditores fiscais federais agropecuários, além de 238 médicos veterinários temporários e 138 médicos veterinários disponíveis por meio de Acordo de Cooperação Técnica para atender um mercado estratégico para o comércio exterior brasileiro: apenas no primeiro semestre de 2020, a exportação de carnes e derivados chegou a 176.916 toneladas, movimentando US$ 743,128 milhões, o que corresponde a um aumento de 28% em termos de peso e de 41% em valores no comparativo com o mesmo período do ano anterior, segundo levantamento divulgado pela Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos).

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7 comentários

  1. Imagine o sistema de fiscalização sanitária controlado por uma empresa.
    Imagine o seu plano de saúde regulado por uma agência que é favorável ao mercado.
    Imagine empresários da saúde e da educação cuidando de ambos os setores, mas públicos.
    Imagine a água, a luz, o gás, privatizados, e o oferecido ser caro e ruim.
    Agora, imagine os principais interessados compondo um governo pra atingir estes fins.
    O que fará caro leitor?

    • Doutrinação e Desinformação mostram o que fizeram da consciência da Sociedade Brasileira nestes 90 anos de NecroPolítica replicados em 4 décadas de farsante Redemocracia. Não precisamos imaginar isto que você acusa. Nós vivemos isto. Hoje, agora, neste período todo. Vivemos tudo isto sem controle algum do Cidadão Brasileiro. “Sem autodefesa…” você não percebeu ainda, mas bem vindo ao Brasil.

  2. AntiCapitalismo de Estado. Coincidência o ataque às Indústrias genuinamente Brasileiras? Este Pessoal do ” SIF ” está dentro das Montadoras MultiNacionais Estrangeiras controlando a qualidade das ‘Carroças Brasileiras’? Entendi.

  3. Atualmente a equipe de fiscalização do mapa também conta ,com os agentes de inspeção, sanitária,os agentes de atividades agropecuário,que são a linha de frente ,na inspeção e fiscalização nas plantas dos frigorificos,os quais nunca são citados.

  4. O corporativismo existente no alto escalão do ministério da agricultura impede a realização das atividades do SIF de forma ampla e corretamente distribuída em toda cadeia produtiva. A nossa Instituição, devido ao citado corporativismo, engessa a ação dos técnicos que praticamente ficam isolados nas repartições. Parabenizo o servidor Paulo Cezar Menezes Freire pela postagem.

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