O governo brasileiro divulgou uma listagem com os itens beneficiados e as regras para obtenção de crédito dentro do Plano Brasil Soberano.
São duas listas de códigos de Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCMs) : a primeira é composta por NCMs de produtos afetados e a segunda por NCMs de produtos potencialmente afetados pela imposição de tarifas adicionais.
Todos os produtos estão inclusos na Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4 , divulgada na última sexta-feira (12/09), sendo que na lista 1 encontram-se mais de 300 códigos de produtos relacionados à pesca e à aquicultura.
Assim, diferentes cadeias produtivas do pescado brasileiro podem ser contempladas pelas ações do plano federal. Os critérios de priorização do plano já haviam sido divulgados na Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17, de 22 de agosto de 2025.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) será responsável pela operacionalização do crédito, dentro do Programa BNDES Brasil Soberano Crédito Emergencial.
Os financiamentos serão feitos por instituições financeiras credenciadas, conforme a lista à disposiçãol permitindo acesso ao recurso de R$30 bilhões.
Os exportadores interessados deverão apresentar o volume de exportação para os EUA no período de julho de 2024 a junho de 2025, obedecendo os critérios de priorização estabelecidos pelo governo.
Além disso, o enquadramento das empresas exportadoras será feito com base em sua receita bruta ou faturamento bruto anual, que serão calculados segundo as políticas operacionais do BNDES ou regulamentação relativa ao fundo garantidor. O acesso ao crédito prevê cláusula de manutenção ou ampliação de empregos conforme a Portaria MF nº 1.861, de 22 de agosto de 2025 .
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