A Controladoria-Geral da União (CGU) fará uma auditoria no processo de fiscalização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o controlador-Geral da União, Vinícius Carvalho, a operação tem por objetivo descobrir o que está sendo feito em relação à concessionária Enel, responsável pelo abastecimento de energia elétrica em São Paulo, desde os apagões ocorridos no ano passado, e em relação ao que deveria ter sido adotado e que não foi feito, até o que vai acontecer daqui para frente.
Segundo Carvalho, tal processo vai exigir medidas administrativas tanto por parte da Aneel como, muito provavelmente, da Agência Reguladora do Estado de São Paulo. A CGU vai acompanhar a elaboração de tais medidas, participar de sua discussão, avaliar sob a perspectiva de sua necessidade e adequação – e, caso necessário, responsabilizar quem tiver de ser responsabilizado.
“O presidente Lula solicitou ao Ministério da Justiça, ao secretário Nacional do Consumidor, que adotasse todas as medidas necessárias para garantir o retorno imediato do serviço público federal de fornecimento de luz para as pessoas na cidade de São Paulo. E que a concessionária assegure e garanta efetivamente a reparação de todos os prejuízos causados aos consumidores”, afirmou o advogado-Geral da União, Jorge Messias.
Notificação
De acordo com o secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Wadih Damous, tanto a Enel como a Prefeitura de São Paulo serão notificadas uma vez que existem casos que as empresas culpam as árvores caídas na fiação como motivo para a demora na retomada do serviço.
“Nós queremos saber da Prefeitura de São Paulo se ela tem um mapeamento desses pontos críticos e que providências tomou e tomará em relação a isso. Se ela tem feito podas, como manda a lei. Podas de árvores com a periodicidade que se exige nesse momento”, prosseguiu o secretário, que viajará a São Paulo para discutir o caso com o Procon local.
As pessoas que tiveram algum tipo de prejuízo devem, além da reclamação no Procon, acionar a empresa por meio dos sites e canais de comunicação, sempre registrando a reclamação e a demanda. O secretário Damous também orienta que seja feita uma reclamação à Senacon, por meio da plataforma consumidor.gov.
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