10 de junho de 2026

MEI impõe rombo bilionário à Previdência e distorce mercado de trabalho, aponta estudo

Regime do MEI reúne 12% dos contribuintes do INSS, gera só 1% da arrecadação e já soma déficit de R$ 711 bilhões
Agência Brasil

O regime do Microempreendedor Individual (MEI), símbolo da formalização simplificada no Brasil, se tornou uma bomba-relógio previdenciária. Estudo recém-publicado pelo Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre estima que, desde a sua criação há 16 anos, o modelo já contratou um déficit atuarial de R$ 711 bilhões para a Previdência Social — cifra que pode saltar para R$ 974 bilhões caso haja crescimento real do salário mínimo de 1% ao ano.

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O MEI, do ponto de vista estrutural, é uma bomba previdenciária”, afirmou o economista Rogério Nagamine, ex-subsecretário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), em entrevista à Folha.

A avaliação se baseia no descompasso entre o valor arrecadado, apenas 5% sobre o salário mínimo, e os benefícios garantidos aos microempreendedores, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

Crescimento acelerado, contribuição mínima

O número de MEIs saltou de 44 mil em 2009 para 16,2 milhões em junho de 2025, o que representa quase 12% dos contribuintes do INSS. No entanto, eles são responsáveis por apenas 1% da receita previdenciária, gerando um descompasso estrutural que, segundo Nagamine, tende a se agravar com o tempo.

As contribuições mínimas não sustentam os benefícios. Se você paga 5% do salário mínimo por 180 meses, desembolsa R$ 18 mil e depois recebe um salário mínimo pelo resto da vida. Em um ano, esse trabalhador já recupera tudo o que pagou”, explicou Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), também em entrevista à Folha.

Distorções no mercado de trabalho

Mais do que um desequilíbrio fiscal, o MEI também tem distorcido o mercado de trabalho formal, ao ser utilizado como alternativa à contratação com carteira assinada. Profissões como cabeleireiros, manicures e esteticistas têm migrado em massa para o modelo de parceria formalizado pela Lei do Salão Parceiro, que legaliza a atuação sem vínculo empregatício.

Vejo também muitas instituições privadas de ensino superior que deixaram de contratar professores celetistas para trabalhar com MEI”, relatou Nagamine à Folha.

Há ainda o uso do regime como forma de acesso a planos de saúde, recusados por operadoras a pessoas físicas, mas aceitos por microempresas.

Pressão eleitoral e risco futuro

O estudo também alerta para o risco de ampliação das distorções diante da pressão no Congresso para aumentar o teto de faturamento dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 130 mil e permitir a contratação de mais um funcionário. Medidas desse tipo tendem a ganhar força em anos eleitorais e podem agravar o desequilíbrio previdenciário.

Se mantida a trajetória atual, o déficit acumulado com o MEI pode chegar a R$ 1,9 trilhão em 70 anos, projeta o economista. “O aumento da despesa pode até ser maior do que a pequena arrecadação que o MEI gera”, alertou.

Mas, apesar do rombo apontado, o MEI ainda é defendido como porta de entrada para trabalhadores informais no sistema previdenciário. Para Bramante, “foi importante para incluir os mais pobres, já que a categoria de contribuinte facultativo é mais restritiva”. No entanto, ela reconhece que “há um desvio de conduta. Isso realmente está errado”.

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Ana Gabriela Sales

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39 Comentários
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  1. Victoe Lima

    30 de junho de 2025 7:31 pm

    Mais um projeto mal parido pelo Executivo e Legislativo, que se uniram para fazer essa cagada previdenciária. Não resolve a vida de ninguém, estimula a burla da legislação trabalhista e colabora com os que desejam destruir o regime de previdência pública brasileiro.

    1. MARCOS HENRIQUE DA SILVA

      4 de julho de 2025 10:13 am

      “A matéria em questão trata de forma superficial a realidade dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que representam milhões de brasileiros que trabalham arduamente para garantir dignidade a suas famílias. Criticar a contribuição de 5% sobre o salário mínimo e a aposentadoria aos 65 anos ignora o fato de que muitos desses trabalhadores sequer têm expectativa de uma velhice longa e saudável, devido às condições precárias em que vivem e trabalham.

      É injusto responsabilizar sempre o trabalhador, que paga seus impostos e sustenta a economia real, enquanto questões estruturais são ignoradas. Por que não se discute com mais ênfase a taxação de grandes fortunas, as transações financeiras milionárias, ou os altos salários e aposentadorias privilegiadas de políticos, muitos dos quais se aposentam após apenas quatro ou cinco mandatos?

      A conta não pode continuar recaindo sobre quem menos tem.”

      1. Anônimo

        4 de julho de 2025 7:30 pm

        👏👏👏👏👏👏👏

      2. Cabral

        6 de julho de 2025 9:19 pm

        Parabéns pela sua colocação

  2. AMBAR

    30 de junho de 2025 9:59 pm

    Se além de acabar com os empregos formais o poder público não garantir nenhuma segurança ao trabalhador informal, é melhor fechar a lojinha que é o governo. O articulista pensa como um analista de previdência privada, onde o custo se acaba no benefício e o objetivo não é social, é lucrativo. A diferença entre o público e o privado é justamente essa: o objetivo do governo é social e não lucrativo. Havendo esse eventual deficit atuarial, o governo o compensará pela redistribuição de renda, já que educação, saúde e previdência são obrigações constitucionais. É incrível como os privatistas se comprazem com a miséria alheia.

    1. Karavic

      1 de julho de 2025 7:11 pm

      A materia possui um erro. A contribuição do MEI nao conta para aposentadoria, nao que o MEI nao tenha direito a se aposentar, porém, so é contado como tempo para aposentadoria (180 contribuições) as que somam 20% sobre o salario mínimo. Caso a pessoa ja tenha atingido essas 180 contribuições ok, mas caso nao, ela tem q complementar os 15% q faltou pra ser contabilizado. Isso se aplica apenas a aposentadoria. Ha um erro na matéria mas nao significa que nao esteja afetando o rombo no INSS.

      1. CARLA APARECIDA DA SILVA ALVES

        2 de julho de 2025 6:08 pm

        Conta sim, pra se aposentar, porém apenas por idade e não por tempo de contribuição caso o contribuinte recolha apenas 5%>

        1. Anônimo

          4 de julho de 2025 12:54 am

          Exatamente,o. Colega está equivocado

      2. Anônimo

        4 de julho de 2025 12:51 am

        Você está equivocado, esse seu pensamento é para ajuntar o tempo de contribuição com as contribuições pagas pelo Mei e aí sim deverá complementar os 15% para garantir um valor maior. Mas nada impede que o Mei contribua com 5% do salário mínimo por 15 anos no caso mulher e 20 anos no caso homem e aposentar por idade. Reveja a sua fonte de informação. Está enganado.

      3. EPS Consultoria Assessori

        4 de julho de 2025 8:46 am

        Os recolhimentos da MEI garantem todos os benefícios. Inclusive aposentadoria por idade.
        Que, se analisar friamente, a pessoa que recolher 01 salário pelo carnê leão, tem 50% de desconto se fizer pela MEI. Inclusive , inúmeros abriram MEI justamente por isso. Para ter mesmo benefício e pagar menos por ele. Aí já começa a desproporção.

    2. Anônimo

      1 de julho de 2025 7:54 pm

      Parabéns por suas colocações. Pagamos impostos e os pobres pagam mais ainda proporcionalmente, tendo direito de ser melhor amparado na aposentadoria. Que haja uma melhor distribuição de renda.

    3. Anonimo

      1 de julho de 2025 11:13 pm

      Muito boa resposta!

      1. Manoel justino

        6 de julho de 2025 11:23 pm

        E quantos contribui com msis de três salários durante muitos anos e quando aposenta nao recebe nem um salário e meio aí vejo o executivo, legislativo e judiciária arrombando o povo brasileiro com altos salários e muitas mordomias e a aculpa são do MEI. O Brasil já acostumou culpar só a população brasileira que trabalha e os políticos vivendo de santos. Ainda acham pessoas pra defender estas corjas.

  3. Anônimo

    1 de julho de 2025 9:30 am

    É simples: o governo não quer baixar despesas, a taxa Selic aumenta, as empresas quebram e os trabalhadores abrem MEI. Esse é o desgoverno do PT.

    1. BIANCA MARIA BLAU

      1 de julho de 2025 7:56 pm

      Não o desgoverno é do congresso maioria PL e amigos, pq são eles que não querem diminuir os gastos. Veja só até querem aumentar o número de deputados. Outra coisa, vc é muito limitado.

    2. Bianca

      1 de julho de 2025 7:58 pm

      Parabéns por suas colocações. Pagamos impostos e os pobres pagam mais ainda proporcionalmente, tendo direito de ser melhor amparado na aposentadoria. Que haja uma melhor distribuição de renda.

    3. Junior

      1 de julho de 2025 9:26 pm

      É só o governo federal investigar e fazer ser devolvido todos os valores roubados do INSS e dos aposentados. Mais infelizmente oq os governantes brasileiros entendem bem e de falcatruas maracutaias e não podemos esquecer de viagens muitas viagens.

    4. Guilhermina

      2 de julho de 2025 3:24 am

      Isso é resultado da precarização e da flexibilização das leis trabalhistas em 2017. Agora as empresas estão fraudando na cara dura o INSS e o FGTS contratando funcionários como MEI ao invés de CLT. Governo não fiscaliza pq agrada aos interesses de empresas e não do trabalhador.

  4. Anônimo

    1 de julho de 2025 8:42 pm

    O MEI contribui pouco e depois recebe aposentadoria pelo resto da vida, e isso dá prejuízo para o governo? Imagina só esses políticos que trabalham de 4 a 8 anos só e já pode aposentar com um salário absurdo.
    O que eles ganham em um mês o MEI ganha em um ano.

    1. Anônimo 2

      6 de julho de 2025 10:44 am

      1 ano não , 3 anos isso para cada parlamentar aposentado , recebe em 1 mês o que um mei que conseguir se aposentar irá receber em 3 anos , piada , entra governo e sai governo , falácias , promessas e discursos de melhorias , só Bla Bla Bla , and lês se defendem o tempo todo , e nós bancamos toda a estrutura inchada e toda a roubalheira dentro dos governos e formamos cada vez mais milionários , ficamos aqui brigando por governo A ou B , enquanto A e B estão nos fudendo o tempo todo , se não abrirmos nossos olhos e formos para cima deste sistema , parar este pais na marra só vamos nos ferrar cada vez mais , todos sao pelo sistema , ninguém muda nada lá !!!!! Fica esta pequena dica.

  5. WILLIAM MARTINEZ COSTA BRAGA

    1 de julho de 2025 10:44 pm

    Os criminosos estão sempre a espreita, esperando uma oportunidade para subtrair o etário. O que é mais impressionante, que são pessoas “de bem”, que formam verdadeiras Organizacoes Criminosas, para levar vantagens se aproveitando de leis que foram feitas para beneficiar categorias em situação de vunerabiliade. Embora essas leis, que realmente foram elaboradas de forma equivocadas, acabam beneficiando aproveitadores que sugam o real objetivo para que a lei se propôs.

  6. Eliana Carvalho de Souza

    2 de julho de 2025 2:11 am

    Creio que o benefício é maior que o custo, tendo em vista as absurdas pensões e benefícios que se paga aos politicos, aos militares, e sem falar que esses MEIs, não contribuíam em nada. Inclusive, creio que a arrecadação é superavitária, SIM.

  7. Anônima

    2 de julho de 2025 3:20 am

    Uma olhada nas vagas no LinkedIn mostra como as enpresas estão fraudando FGTS e INSS ao contratar funcionários que deveriam ser CLT como MEI. Pessoas precisam do dinheiro e aceitam. Isso é uma fraude fiscal autorizada pelo governo para agradar empresários e agora mostra o rombo que está causando. Precisa ser revogada a lei, precisa-se de fiscaiização. Isso é a precarização do trabalho formal.

  8. Pedro

    2 de julho de 2025 6:07 am

    E a pesquisa dos milhões de não contribuintes que passaram a contribuir?
    Todo Mei que conheço, o único benefício que possui/usa é a aposentadoria aos 65 anos, se viver…..
    Em 2000 43 milhões de contribuites/19 milhões de beneficiários.
    Em 2023 74 milhões/29,5 milhões (no geral)
    (Fonte: AEPS 2023 – Capítulo 32, item 32.1)

  9. alex

    2 de julho de 2025 10:01 am

    Materia patetica entao a culpa e sempre do trabalhador q a trancos e barrancos sustenta esse país?
    A culpa e do MEI entao ? Nao das modormias palarmentar? De bolsa familia? Gastos extremos do governo ?.
    Sou mei a 3 anos e ajuda muito ter um cnpj e de certa forma ajuda a maioria sair da informalidade.
    Mas de fato ha empresas malandras q vem usando os Meis de forma incorreta contratando como pjs e nao como clts mas isso e culpa das empresas malandras n dos meis que trabalham de forma correta .

    1. Lênin and The Ulianovs

      6 de julho de 2025 1:35 pm

      Não animal.

      Embora seja uma tentação dizer que se f*dam os MEI, que são imbecis precarizados, que se acham Jef Bezos, a questão não é essa.

      A questão é que os patrões afastaram suas responsabilidades na proteção ao trabalho, empurraram ums reforma que jogou o trabalhador aos leões, e a conta vai cair no colo da previdência.

      E depois idiotas como você dizem que a coisa não funciona por causa de mamatas e etc.

      É isso o que o texto quis dizer, mas sem desenhar gente como você não entende.

  10. Anônimo

    2 de julho de 2025 12:22 pm

    Estudo direcionado, com erros e furos. INSS é uma pirâmide financeira já quebrada. Menos gente entra no mercado pq menos pessoas tem filhos. As pessoas vivem mais. É insustentável. O que você paga hoje é utilizado para pagar quem está aposentado e não fica guardado para você. É ilógico. E paga uma miséria. O governo alegando que você não tem capacidade de gerenciar seu dinheiro. E usando seu dinheiro para outro fins.

    1. Rui Ribeiro

      3 de julho de 2025 10:45 am

      Anônimo, menos gente entra no mercado não por causa da redução da natalidade mas por causa do desemprego estrutural, isto é, por causa da substituição de trabalhadores por máquinas. Com o domínio crescente da inteligência artificial, a situação não vai melhorar, ao contrário, vai ficar muito pior.

      1. Elaine mancini

        3 de julho de 2025 5:38 pm

        Isto é uma verdade, mas vc esquece que muita gente nso quer ser registrado pra nso perder o bolsa família. Isto sim é problema. Deixa de recolher e ainda ganha do governo. E vai aposentar de qq forma, aos 65 anos, nem wuexsrja o bpc. Qdo a taxa de desemprego está baixa, como agora, deveriam rever esta tal de bolsa ” voto”.

        1. Lênin and The Ulianovs

          6 de julho de 2025 1:39 pm

          Sinal de que tudo está uma merda…

          Afinal, em um país com renda distribuída e justiça tributária, pouca gente busca esses atalhos de sobrevivência.

          Ou seja, por onde quer que se olhe, já era…esses pais já era.

          Em tempo, e o bolsa empresario, cretina, não falarás nada sobre isso?

          Só o pobre não tem direto s trocar apoio por grana?

          O Itaú pode, Lehman pode, e até compram uns mandatos no estoque “democrático” e o problema é o bolsa faminto?

  11. MARRISTELA BARROS SALIM

    3 de julho de 2025 7:58 am

    Bom dia loas pode quebrar a previdência a gente paga impostos tem direito

  12. MARRISTELA BARROS SALIM

    3 de julho de 2025 8:02 am

    Bomba para previdência eo loas

    1. AMBAR

      7 de julho de 2025 1:26 pm

      Maristela, você gosta de miséria porque lhe faz sentir-se superior e poderosa ou porque lhe dá a oportunidade de fazer caridade hipócrita?
      Você sabe o que é e a quem se dirige o LOAS, que nem da previdência é?
      Convite à leitura sobre o LOAS
      https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm
      Aqui amiga, no parágrafo 1.o da Lei 8472 se define o LOAS
      “Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Art. 2º A assistência social tem por objetivos:……………..
      O LOAS não é da previdência social, é da ASSISTÊNCIA SOCIAL, sem aspecto contributivo e com retribuições especialíssimas para um público restrito.

  13. Rui Ribeiro

    3 de julho de 2025 10:42 am

    Com a onda da pejotização se formando no STF, a tendência é o aumento exponencial do rombo previdenciário.

  14. Euclides Roberto Novaes de Sousa

    3 de julho de 2025 1:58 pm

    O que lá atrás foi idealizado como um estímulo à iniciativa econômica e ao empreendedorismo, foi apropriado (e lei permitiu) e instrumentalizado para precarizar o trabalho. Talvez seja até vantagem, inicialmente ao empregado, que o contrato seja regido dessa forma. Mas com o tempo o que ocorreu não foram ganhos, mas o achatamento geral da massa salarial e, como descrito na matéria, perda de contribuição para a Previdência. Esta com cada vez mais problemas de financiamento. Quem paga é todo mundo que depende ou dependerá dela.

    1. AMBAR

      7 de julho de 2025 1:31 pm

      Não há perigo de descompensação porque o tempo de arrecadação chegou ao ponto de não restar nenhum beneficiário vivo para gozar de aposentadoria. Ninguém com menos de 40 anos de contribuições contínuas e 60 anos de idade hoje se aposentaria pelo atual sistema. É uma arrecadação das mais cobiçadas do orçamento e a que dá mais lucro ao capital especulativo. Há muito dinheiro para “investir”.

  15. ESTELA DE PAULA SOLFA

    4 de julho de 2025 8:52 am

    Quando surgiu a MEI, os CNPJ foram abertos sem qualquer orientação das responsabilidades. Hoje, existem pessoas completamente endividadas pelas guias não recolhidas.
    Guias estas, que não geram o benefício ao contribuinte.
    Porque, aquele que estiver em atraso com mais de 12 meses, perde o direito aos benefícios.
    Essa seria uma ótima matéria.
    Falar sobre as pessoas que abriram MEI sem orientação, abandonaram as MEIs, e hoje possuem uma dívida imensa com a Receita Federal. Pessoas idosas, leigas, pessoas desempregadas. Um caos financeiro de débitos.
    Que inclusive, sendo liquidados, não darão acesso ao benefício de aposentadoria, porque não conta como tempo de contribuição para aposentadoria por idade. Conta apenas como recolhimento.

    Não acredito que o Governo irá aprovar aumentar o teto de limite, porque como bem colocado, será um déficit bilionário. Tanto para INSS quanto recolhimento dos Impostos.

  16. MARCOS HENRIQUE DA SILVA

    4 de julho de 2025 10:27 am

    “A matéria em questão trata de forma superficial a realidade dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que representam milhões de brasileiros que trabalham arduamente para garantir dignidade a suas famílias. Criticar a contribuição de 5% sobre o salário mínimo e a aposentadoria aos 65 anos ignora o fato de que muitos desses trabalhadores sequer têm expectativa de uma velhice longa e saudável, devido às condições precárias em que vivem e trabalham.

    É injusto responsabilizar sempre o trabalhador, que paga seus impostos e sustenta a economia real, enquanto questões estruturais são ignoradas. Por que não se discute com mais ênfase a taxação de grandes fortunas, as transações financeiras milionárias, ou os altos salários e aposentadorias privilegiadas de políticos, muitos dos quais se aposentam após apenas quatro ou cinco mandatos?

    A conta não pode continuar recaindo sobre quem menos tem.”

  17. Anônimo

    6 de julho de 2025 10:02 am

    Não é possível esperar nada de bom dos governantes mais corruptos da história do mundo desde sua fundação… Presidente, juízes, advogados,deputados,governadores,prefeitos, nem sentem mais vergonha e nem recebimentos mais
    . O país mais corruptos do mundo é o Brasil.. com um povo comprado com festas e fica tudo bem

    Seja shows, futebol, etc

    Povo medíocre. Quer oque na vida?

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