Enquanto o governo federal afirma que o Brasil não deve se limitar à exportação de minerais críticos como matéria-prima, e esses recursos estratégicos sejam utilizados para impulsionar a industrialização nacional, a venda de uma mineradora para uma empresa norte-americana acende o debate em torno da soberania do país.
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, o ministro destacou que o setor deixou de ser apenas econômico para assumir caráter geopolítico. “Não queremos ser exportadores de matéria-prima”, disse, ao associar os minerais críticos à soberania e à nova indústria global.
O discurso ocorre em meio à ampliação de acordos internacionais firmados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Espanha, Alemanha, Índia e Coreia do Sul para cooperação na cadeia produtiva desses insumos. Mas, paralelamente ao discurso oficial, cresce a pressão política e jurídica sobre operações envolvendo terras raras no país.
Os deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolaram representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, apontando riscos à soberania nacional na venda da mineradora Serra Verde à empresa norte-americana USA Rare Earth.
No documento, os parlamentares sustentam que o Brasil detém cerca de 23% das reservas globais de terras raras — ativos considerados estratégicos para defesa, transição energética e tecnologias de ponta — e que decisões sobre esses recursos devem permanecer sob controle da União.
A representação questiona a legalidade de um memorando de entendimento firmado pelo governo de Goiás diretamente com autoridades dos Estados Unidos, em ambiente diplomático, sem participação do governo federal.
Segundo o texto, esse tipo de iniciativa pode configurar “diplomacia paralela”, violando a competência exclusiva da União para conduzir relações internacionais e legislar sobre recursos minerais.
Os deputados argumentam ainda que o acordo não é um ato isolado, mas parte de uma estratégia mais ampla do governo dos Estados Unidos para garantir acesso a minerais críticos e reduzir a dependência da China.
O documento cita a atuação de instituições financeiras estatais norte-americanas, como mecanismos de financiamento bilionário, e a presença de estruturas ligadas à área de defesa, indicando que o interesse ultrapassa o campo econômico.
Nesse contexto, a venda da Serra Verde — única produtora de terras raras em escala industrial na América do Sul — é apresentada como parte de um movimento mais amplo de aquisição de ativos estratégicos brasileiros por capital estrangeiro.
A representação também alerta para novos movimentos no setor, incluindo projetos de exploração e processamento de terras raras em Minas Gerais, o que, segundo os parlamentares, pode acelerar a perda de controle nacional sobre esses recursos.
Além de pedir investigação, o PSOL solicita à PGR a anulação da operação envolvendo a Serra Verde, a suspensão de novas transferências de controle de mineradoras e a análise da constitucionalidade dos acordos firmados.
O documento sustenta que minerais críticos não podem ser tratados como commodities comuns, mas como ativos centrais à soberania econômica e à segurança nacional — e que sua exploração exige coordenação federal para evitar fragmentação da política mineral e captura por interesses externos.
A disputa evidencia uma tensão crescente no país: enquanto o governo defende a industrialização como caminho para agregar valor aos recursos naturais, operações em curso e articulações internacionais levantam dúvidas sobre a capacidade de o Brasil manter o controle estratégico sobre suas próprias reservas.
Veja abaixo a íntegra da representação apresentada pelos deputados do PSOL
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