Nassif, aqui um assunto pouco discutido mas importantíssimo. Não sei se já foi tema do Brasilanas, mas bem que merece uma discussão aprofundada:
Novo marco regulatório para a mineração
LUCIANE LISBOA para o Diário do Comércio de BH: http://www.diariodocomercio.com.br/
O Plano Nacional de Mineração, que irá definir o novo marco regulatório do setor no país, de responsabilidade do Ministério de Minas e Energia (MME), foi aberto na quarta-feira para consulta pública e está disponível para que sejam feitas contribuições para consolidação do texto final que será apresentado ao Congresso Nacional.
O plano foi elaborado com base em 84 relatórios técnicos feitos a partir de estudos amplos sobre o setor mineral brasileiro, além da realização de várias oficinas e seminários com mais de 400 participantes. O documento ficará disponível para consulta pelos próximos 30 dias no sítio do MME na internet.
OsreOs relatórios técnicos foram elaborados pela J. Mendo Consultoria, que pertence ao presidente da Associação Brasileira para o Progresso da Mineração, José Mendo Mizael de Souza. De acordo com ele, foram levados em consideração critérios técnicos que abordaram uma gama muito grande de temas relacionados à mineração.
“Siderurgia, questões ambientais e perspectivas de cenários futuros estão entre os aspectos avaliados”, afirmou. A J. Mendo Consultoria venceu uma concorrência internacional feita pelo MME.
O novo marco regulatório visa modernizar a atual legislação, cujo código, de 1967, é baseado em um decreto de 1940. E entre as mudanças pretendidas pelo MME está a limitação do prazo de lavra para 35 anos e não até a exaustão da jazida como ocorre atualmente, o que gera divergências com as mineradoras. Já a elevação dos royalties ainda não está definida.
Conforme Mendo, embora trate do assunto, o plano não objetiva dar um posicionamento específico em relação à questão da cobrança de royalties das mineradoras. Mas, na opinião do especialista, “não se pode dissociar o royalty da carga tributária geral do setor mineral”.
Lavra – O aumento da Contribuição Financeira sobre a Exploração Mineral (Cfem) foi alvo do Projeto de Lei (PL) 1.453/2007, de autoria do deputado federal José Fernando Aparecido (PV-MG). O PL tramitou na Câmara dos Deputados, mas não foi a plenário.
A PL prevê o aumento da alíquota de 2% para 4% no caso do minério de ferro, que seria cobrada a partir do faturamento bruto das empresas e não sobre o faturamento líqüido, como ocorre hoje.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entre os pontos em que há divergência entre o governo federal e o setor está a limitação do prazo de lavra no país. A legislação atual prevê limite somente para as pesquisas minerárias, sendo de três anos, com a possibilidade de prorrogação por mais três anos.
O novo marco regulatório da mineração será dividido em três projetos de lei. O primeiro transforma o Departamento Nacional de Produção Mineral em uma agência reguladora, que vai se chamar Agência Nacional de Mineração (ANM).
Outro projeto estabelecerá o novo código de mineração que terá como principal novidade o estabelecimento de prazos para que as empresas que receberem outorgas de jazidas concluam as pesquisas e comecem a produção.
Já o terceiro projeto tratará da carga tributária do setor. O percentual da Cfem pago hoje pelas mineradoras sobre a exploração do minério de ferro é de 2%, mas o MME queria elevar a alíquota para até 8,5%.
No entanto, o documento disponível para consulta pública cita apenas que “o ministério pretende aprimorar o recolhimento da Cfem”, mas não explicita de qual forma isto será feito.
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