Jornal GGN – Dados divulgados nesta quinta-feira (30) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que o superávit primário do governo central no conceito “acima da linha” ficou em R$ 14,5 bilhões de reais em dezembro, semelhante ao saldo “abaixo da linha” divulgado pelo Banco Central nesta sexta-feira (31). Os números já haviam sido antecipados pelo Ministério da Fazenda no começo deste mês, e apontam para um desempenho fiscal federal elevado no mês passado: como percentual do PIB (do mês), o resultado primário foi de 3,5%, superando a média de 3,1% registrada para os meses de dezembro no pós-Lehman Brothers (2009-2012).
Segundo avaliação realizada pela equipe de economia do Itaú Unibanco, “o bom resultado da arrecadação de impostos e a redução das transferências do governo central para os governos regionais ajudaram neste saldo orçamentário favorável ao final de 2013”. De acordo com os números divulgados, as receitas federais reais líquidas de transferências a estados e municípios subiram 1,7% frente a um ano atrás. Apesar da queda de 20% das receitas não tributárias em relação ao ano anterior, puxada por dividendos mais baixos de bancos estatais (BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Caixa Econômica Federal), as receitas administradas confirmaram sinais de uma recuperação gradual, elevando-se em 2,7% em termos reais.
As transferências federais para estados e municípios caíram 10,7% em relação a um ano atrás, o que sinaliza a possibilidade (ainda a ser confirmada por outros relatórios) de que uma retenção temporária de repasses para as regiões poderia ter ajudado o saldo fiscal de dezembro e do ano-calendário de 2013.
A desaceleração das despesas federais também favoreceu a melhora do orçamento do mês passado. Os gastos federais reais cresceram 4,4% em dezembro, em relação ao mesmo período em 2012. Ainda que esse número implique em um ritmo acelerado de crescimento de despesas (superando, por exemplo, o crescimento estimado para o PIB tendencial brasileiro), houve um arrefecimento em relação à expansão média de 10,0% observada nos meses de setembro a novembro. Além disso, os economistas dizem que o aumento de 4,4% em dezembro parece refletir o impacto (adverso) de efeito-base, dado o aumento de gastos muito suave registrado em dezembro de 2012. Controlando-se para este efeito-base, o ritmo de crescimento na comparação anual teria sido bem menor, de 1,1%.
Em dezembro, as outras despesas de custeio (que incluem gastos com saúde, educação) caíram 0,7% em termos reais em relação ao ano anterior (de setembro a novembro, o crescimento real nesta linha havia sido de 10,2%). No caso do investimento (“outras despesas de capital”), a queda foi de 0,6% em relação ao ano anterior (setembro a novembro: 27,6%) e as despesas com seguro-desemprego (FAT) despencaram 40% na mesma comparação (setembro a novembro: 27,5%).
Estas linhas trouxeram as maiores contribuições para a desaceleração da despesa federal, e contrastam com a expansão continuada nos custos com programas sociais (LOAS, RMV, Bolsa Família), que cresceram 9,9% frente ao período anterior ajustado pela inflação. Despesas com aposentadorias também aceleraram (alta de 6,9%), assim como os gastos com funcionalismo (alta de 4%).
“A queda brusca nas despesas do FAT, caracterizadas por uma elevada volatilidade em bases mensais, é insuficiente para se projetar um retorno forte dos gastos do governo em janeiro.De fato, é preciso esperar o Relatório de Execução Orçamentária[6] de janeiro, a ser publicado no início de fevereiro, para quantificar a influência (ou ajuda) dos adiamentos de desembolsos orçamentários. Analistas vêm, há várias semanas, debatendo os efeitos dos chamados restos a pagar processados sobre o desempenho fiscal de dezembro. Quanto maior esta influência dos restos a pagar, maior tende a ser o efeito-compensação (de elevação de gastos) em janeiro”, ressaltam os agentes.
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