Após lançar o Plano Safra 2026/2027 voltado à agricultura empresarial, com R$ 525,1 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, o governo federal anunciou o Plano Safra da Agricultura Familiar, que destinará R$ 97,3 bilhões para financiamento, assistência técnica, seguro agrícola, compras públicas e outras políticas voltadas aos pequenos produtores rurais.
Do total destinado à agricultura familiar, R$ 85,2 bilhões serão direcionados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), volume cerca de 9% superior ao da safra anterior.
Alimentos básicos terão juros menores
Uma das principais novidades do programa é a redução das taxas de juros para estimular a produção de alimentos consumidos no mercado interno.
O financiamento do Pronaf Custeio para culturas como arroz, feijão, mandioca, frutas, hortaliças e leite terá juros de 2% ao ano, abaixo dos 3% cobrados anteriormente.
Para sistemas agroecológicos, produção orgânica e produtos da sociobiodiversidade, a taxa foi reduzida para 1% ao ano, reforçando a política de incentivo à produção sustentável.
Enquanto o Plano Safra voltado à agricultura empresarial prioriza investimentos em competitividade, armazenagem, irrigação e expansão da produção em larga escala, a versão destinada à agricultura familiar concentra esforços no abastecimento alimentar, na inclusão produtiva e no fortalecimento da pequena propriedade.
Microcrédito é ampliado
O governo também ampliou o alcance do Pronaf B, linha destinada às famílias de menor renda: o limite de financiamento por unidade familiar passou de R$ 53 mil para R$ 74 mil, enquanto o teto de renda anual para acesso ao programa aumentou de R$ 50 mil para R$ 60 mil.
As operações continuam oferecendo juros de 0,5% ao ano, prazo de até três anos para pagamento — cinco anos no caso de financiamentos habitacionais — e desconto de até 40% para quem quitar as parcelas em dia.
Também foram ampliadas as condições de financiamento para assentados da reforma agrária, povos indígenas e comunidades quilombolas atendidos pelo Pronaf A, com aumento dos limites de crédito e da assistência técnica.
Incentivos para mulheres e jovens
O novo Plano Safra cria medidas específicas para ampliar o acesso ao crédito por mulheres e jovens rurais.
No caso das agricultoras, a taxa do Pronaf Investimento caiu de 3% para 2% ao ano, com limite de até R$ 100 mil por operação. O governo também anunciou uma chamada pública de assistência técnica para atender 10 mil mulheres, com investimento de R$ 50 milhões.
Já para os jovens, o limite de financiamento do Pronaf Jovem aumentou de R$ 35 mil para R$ 50 mil, enquanto os juros também foram reduzidos para 2% ao ano. A medida busca estimular a permanência das novas gerações no campo e favorecer a sucessão nas propriedades familiares.
Investimentos em habitação, máquinas e tecnologia
Além do crédito para produção, o programa amplia linhas voltadas à melhoria das condições de vida no meio rural. Entre as novidades está uma modalidade do Pronaf B destinada à reforma de moradias e instalações sanitárias, com limite de R$ 10 mil, juros de 0,5% ao ano e prazo de cinco anos para pagamento.
Também houve redução dos juros para aquisição de pequenas máquinas agrícolas, sistemas de irrigação, armazenagem, conectividade rural, equipamentos para produção de leite e projetos de aquicultura, além da ampliação dos limites de financiamento.
Assim como ocorreu no Plano Safra voltado ao agronegócio empresarial, a sustentabilidade aparece como um dos eixos centrais da política para a agricultura familiar.
O governo reduziu para 1% ao ano os juros para financiamentos de produção agroecológica e orgânica e ampliou o limite do Pronaf Bioeconomia para projetos de sistemas agroflorestais e recuperação ambiental.
Outra novidade é o programa Terra à Mesa – Garantia-Safra, que destinará mais de R$ 400 milhões para apoiar cerca de 60 mil famílias do Semiárido, com ações voltadas à adaptação às mudanças climáticas e fortalecimento da produção de alimentos.
Regularização fundiária e acesso ao crédito
O pacote também inclui medidas voltadas à governança fundiária, com a criação da Política Nacional de Governança da Terra e do Programa Terras do Brasil, voltados à regularização de imóveis rurais e integração de informações territoriais.
Outra iniciativa é o lançamento do Simulador de Crédito do Pronaf e de uma nova versão do aplicativo Meu Imóvel Rural, ferramentas que buscam facilitar o acesso dos agricultores às linhas de financiamento e às políticas públicas.
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