Programa Verde e Amarelo do governo Bolsonaro gera pedágio para que mais pobres tenham emprego

Jornal GGN – A Medida Provisória (MP) que cria o programa “Emprego Verde e Amarelo”, assinada na segunda-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro, retira do seguro-desemprego o valor que será descontado com a redução de impostos sobre a folha de pagamento.

“O que causa mais espanto é que a tentativa de criar mais emprego será financiada pela cobrança de um pedágio sobre gente já na rua da amargura, na esquina da rua do desespero, gente que recebe alguns meses de seguro-desemprego. Essas pessoas pagarão contribuição previdenciária sobre o caraminguá que recebem”, alerta Vinicius Torres Freire, em sua coluna na Folha de S.Paulo, publicada nesta quarta-feira (13).

Sob o argumento de incentivar a criação de empregos, a MP do programa Emprego Verde e Amarelo reduz a tributação sobre empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos em primeiro emprego.

O programa valerá apenas para contratações com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497, hoje). Os empregadores não serão obrigados a recolher o INSS, que cairá de 20%, da folha de pagamento, para zero. Além disso, a contribuição do FGTS será reduzida de 8% para 2%.

A multa do FGTS também será menor, em caso de demissão sem justa causa, sendo 20% e não 40%, como no caso dos outros funcionários não contratados pelo programa Verde e Amarelo.

A folha de salário para os trabalhadores do programa será desonerada por dois anos. Após esse período, as alíquotas serão ampliadas paulatinamente, até chegar ao desconto dos trabalhadores em geral.

A MP diz ainda que as empresas não poderão substituir os atuais funcionários por trabalhadores sob a nova modalidade. Portanto, o benefício será válido apenas para novos postos de trabalho.

Com a redução dos tributos sobre as empresas, o governo estima que deixará de arrecadar R$ 10 bilhões em cinco anos. Por outro lado, os cofres públicos serão compensados com o desconto feitos sobre o seguro-desemprego, para pagar a contribuição previdenciária. A estimativa do governo, a partir desse recolhimento de pessoas em situação de risco, é arrecadar R$ 12 bilhões em cinco anos.

O articulista Vinicius Torres Freire chama atenção para essa inversão, colocada pelo governo Bolsonaro na MP, que, apesar de estar valendo, ainda depende do aval do Congresso para seguir em vigor.

Ele destaca que apenas os trabalhadores formais têm direito ao seguro-desemprego. Portanto, o programa Verde e Amarelo não irá resolver o problema da maioria informal.

“Segundo, a cobrança de contribuição previdenciária vai reduzir a renda dos desempregados, o que tem efeito sobre o consumo, que é justamente um meio de estimular a economia e criar empregos”, prossegue.

“Terceiro, alguém poderia inventar maneira mais solidária, digamos, de ajudar as pessoas sem trabalho a juntar anos de contribuição. Quarto, NINGUÉM pensou em recolher alguma contribuição mínima que fosse dos mais ricos?”, completa.

“Talvez no modelo dos economistas do governo a cobrança de contribuição sobre o dinheirinho do seguro-desemprego crie incentivos para a permanência no emprego ou para a procura de trabalho (…) Mais incentivo? O povo miúdo madruga ou dorme na rua para pegar um lugar bom naquelas filas quilométricas dos ‘feirões do emprego’. Impressionismo?”, ironiza.

*Clique aqui para ler a coluna dele na íntegra.

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