A taxação das importações sobre compras internacionais online de até 50 dólares, que ficou conhecida como “taxação das blusinhas“, é um dos embates entre governo e Congresso nesta semana. Não há consenso nem dentro do governo, com defensores desse imposto e contrários.
De modo geral, dentro do governo e do Congresso, aqueles que são a favor do imposto alegam que é um risco à competição do mercado nacional, prejudicando as produções brasileiras. Já os que são contra o imposto afirmam que a medida prejudicaria os mais pobres, que são os principais compradores de importados mais baratos.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, é a favor do imposto. Também é a favor o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O presidente Lula, contudo, é contra, em um primeiro momento.
“Quando discuti com Alckmin, eu disse: ‘Sua mulher compra, minha mulher compra, a filha do Lira compra, a filha de todo mundo compra”, disse o presidente, na semana passada.
“Vai proibir as pessoas pobres? Meninas, moças que querem comprar uma bugiganga, um negocio de cabelo, sabe? Então o que nós temos que tentar é um jeito de não ajudar um prejudicando o outro. Mas tentar fazer uma coisa uniforme. Nós estamos dispostos a conversar e encontrar uma saída”, completou.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é preciso fazer um “debate técnico” antes de aprovar ou impedir a medida.
“É um assunto que está polarizado, e o que nos importa é que o debate técnico se estabeleça para saber o que é melhor para o país. Mas isso é um assunto que vai acabar sendo discutido por mais do que um ator, para chegar a um denominador comum”, afirmou Haddad, nesta segunda (27).
O ministro indicou que a proposta, por simples que pareça, envolve a discussão da situação tributária do país. “É importante saber o que está acontecendo, a repercussão para a economia, para tomar a melhor decisão, evidentemente envolvendo a Presidência da República, que afinal de contas é quem vai sancionar ou não o projeto.”
Mas nessa pauta, especificamente, o governo pretende manter uma distância e dar autonomia para o Congresso decidir, estimulando apenas que seja feito um debate. Isso porque a volta do imposto pode gerar uma repercussão impopular no governo, ainda que favoreça no equilíbrio da indústria nacional.
A matéria pode ser discutida ainda nesta segunda na Câmara, onde tramita o Projeto de Lei sobre o assunto. O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do texto, pretendia a votação do texto, ainda que não tenha um acordo sobre o assunto.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, chegou a convocar sessão deliberativa extraordinária para essa votação, com registro biométrico presencial, pressionando a presença dos parlamentares, sob risco de desconto salarial do dia.
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