A União Europeia (UE) oficializou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco. A medida entra em vigor em 3 de setembro, e afeta principalmente carnes, tripas, pescado e mel produzidos no país.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União Europeia desta sexta-feira (05/06), cerca de um mês após o anúncio da medida pela Comissão Europeia, em meio à implementação provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
Para a comissão, o Brasil não apresentou garantias suficientes de que a cadeia produtiva voltada à exportação atende exigências em relação ao uso de medicamentos antimicrobianos na criação animal – entre as substâncias cuja utilização é alvo de restrições estão compostos como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
A UE estabelece regras rígidas sobre o tema dentro da estratégia conhecida como “One Health”, voltada à proteção da saúde humana, animal e ambiental e ao combate à resistência bacteriana causada pelo uso excessivo de antibióticos.
Em abril deste ano, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos utilizados como promotores de crescimento animal. Apesar disso, a avaliação europeia concluiu que ainda faltam mecanismos que comprovem, de forma abrangente, o cumprimento das exigências ao longo de toda a cadeia produtiva.
A decisão não significa que os produtos brasileiros estejam contaminados ou apresentem riscos sanitários. O impasse é considerado principalmente regulatório e envolve questões de rastreabilidade, certificação e comprovação documental sobre a utilização dos medicamentos.
A União Europeia está entre os mercados mais importantes para as proteínas animais produzidas pelo Brasil. No caso da carne bovina, o bloco figura entre os principais destinos das exportações brasileiras em valor agregado.
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