da Rede Lawfare Nunca Mais
É preciso detectar e neutralizar o lawfare
por Laura Coutinho
“A Rede Lawfare Nunca Mais existe para que o Direito sirva ao povo, para que a comunicação cumpra seu papel social e para que nunca mais a aparência de legalidade seja usada para legitimar injustiças, perseguições políticas e rupturas democráticas” (lawfarenuncamais.org).
Desde que as operações de lawfare começaram a ter lugar na sociedade brasileira, em 2003, com a eleição do primeiro trabalhador-operário presidente do Brasil, algum tempo se passou, e a justiça, em conluio com a mídia corporativa, protagonizou inúmeros espetáculos de perseguição à democracia. Quase sempre por meio de operações nomeadas de forma impactante, com identificadores oficiais, para serem destacadas facilmente em meio à profusão de notícias veiculadas na mídia. Muitas vítimas foram atingidas, algumas fatalmente, outras já se livraram das falsas acusações, outras ainda seguem, às vezes por décadas, em seus esforços de liberação de processos na justiça. A luta para detectar e neutralizar o lawfare é imensa, exige uma compreensão profunda do que seja esse fenômeno e muita disposição para o seu enfrentamento.
A Rede Lawfare Nunca Mais conversou com o advogado Sérgio Sant’Anna, uma dessas pessoas que tem se dedicado a enfrentar o lawfare. Doutor em Ciências Políticas pela Universidade Federal Fluminense (UFF), professor da Universidade Cândido Mendes, procurador federal aposentado, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), – Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), integra o GT de Geopolítica do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO). É membro da Rede Lawfare Nunca Mais desde sua fundação. É um defensor da justiça e da democracia no país, aposentado do cargo público que exerceu, não da luta. Tem criado e participa de diversos mecanismos e eventos em defesa da justiça e da democracia.
Defende teses relacionadas a princípios e garantias constitucionais inspirado em sua própria família. Seus pais foram professores, os dois avós, materno e paterno, eram militantes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e brizolistas. Um era do arsenal de marinha e outro do Lloyd Brasileiro e, como nacionalistas, acompanharam as violações ocorridas no país durante a ditadura militar.
Sérgio, como os que nasceram em 1962, passou grande parte de sua juventude sob a ditadura militar. Cresceu acompanhando as preocupações de sua família e da sociedade com as questões relacionadas à democracia e ao estado democrático. Nos anos de 1980, com o surgimento do movimento estudantil e sindical, começou a atuar de forma efetiva na política. Ajudou a montar um comitê pró diretas na faculdade em que estudava. Foi fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e da Advogados Públicos pela Democracia (APD). É conselheiro, pelo 6º mandato, da OAB do RJ. A defesa de causas tão caras ao povo brasileiro, acabaram sendo para ele consequência natural de um processo que começou em casa.
Sérgio Sant’Anna juntou-se à luta da resistência contra o lawfare bem no comecinho, antes mesmo da Rede Lawfare Nunca Mais ter se organizado como a associação que é hoje. Esteve presente em um dos primeiros eventos no qual a Rede Lawfare Nunca Mais se apresentou, o Fórum Social Mundial Justiça e Democracia, realizado em Porto Alegre, em abril de 2023. Depois disso, colaborou com a criação da Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare da OAB do Rio de Janeiro, promoveu e participou ativamente de diversos eventos.
Teve os primeiros contatos inequívocos com lawfare, quando atuava na presidência da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a mais antiga instituição jurídica do país e que se dedica ao debate de temas jurídicos e à elaboração de pareceres. Foram feitas indicações e produzidos estudos relacionados a uma série de medidas, projetos de lei, leis complementares, emendas à Constituição, que estavam sendo implementadas no Congresso Nacional e que eram inconstitucionais, ou, no mínimo, duvidosas.
As análises produzidas e vários pareceres resultaram na publicação de dois livros da Comissão de Direito Constitucional. Uma dessas indicações dizia respeito à grande repercussão que estava tendo a Operação Lava Jato naquele momento em que todos, a partir da mídia corporativa, endeusavam o ex-juiz Moro como destaque internacional, capa de revista e homem do ano. Sérgio Sant’Anna fez indicação para que fosse realizado um estudo, na Comissão de Direito Constitucional, das consequências, sob o ponto de vista constitucional, da geopolítica, do estado democrático, da defesa das instituições e da legislação que estava sendo aplicada, em relação à conduta dos integrantes daquela nefasta operação.
Dada a importância dos fatos, foi montada uma comissão, composta por Kátia Tavares e Antônio Seixas, presidida por Jorge Folena, que produziu um magnífico parecer, de mais de 20 laudas, sobre o tema. Para realizar esse trabalho, a comissão reuniu-se com algumas instituições como o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o Sindicato dos Engenheiros, para conhecer dados oficiais sobre os impactos negativos na economia do Brasil e os seus desdobramentos. Esse parecer, brilhante, foi aprovado no plenário, publicado na revista do Instituto e enviado às autoridades competentes: Presidência da República, da Câmara, do Senado, Advocacia Geral da União (AGU), Conselho Federal da OAB, Procuradoria Geral da República (PGR) e outros. A partir desse trabalho foi possível evidenciar as consequências do lawfare, com danos gravíssimos para o Brasil e para outros países. E a necessidade de uma atuação mais efetiva dos movimentos sociais para tentar combater essa guerra jurídica e midiática.
Engajaram-se na luta para formar a Comissão de Combate ao Lawfare, na OAB do Rio de Janeiro, Luciano Bandeira, o seu presidente, e Ana Teresa Basílio. No âmbito dessa comissão, foi publicado o livro “A guerra invisível – o lawfare e o novo tabuleiro geopolítico” (2026, Kotter Editorial), organizado por André Matheus, Bruna Martins, Luciano Tolla e Luciana Conceição. A obra reúne três anos de atuação da Comissão de Combate ao Lawfare da OAB do Rio de Janeiro, a primeira a ser criada no Brasil. Hoje existe uma comissão no Conselho Federal da OAB e em várias seccionais, criadas ou em vias de serem criadas, porque essa estratégia de guerra, com gravíssimas consequências para a democracia, acontece em todas as instâncias, federal, estadual e municipal.
Outro aspecto fundamental no combate ao lawfare, além da produção e sistematização de conhecimentos, é a sensibilização de pessoas, o recrutamento e a formação de novos quadros de profissionais que possam atuar nessa luta. Nesse sentido, foram criados uma disciplina no curso de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e um curso de extensão na Universidade Federal do Espírito Santo. Sérgio Sant’Anna foi responsável por um dos módulos desse curso, no qual tratou do histórico das intervenções dos Estados Unidos na América Latina, a partir da doutrina Monroe que, desde o século XIX, justifica a influência geopolítica e as ações intervencionistas daquele país no continente latino americano. “A América (todas elas) para os americanos” a todo e qualquer custo. A trajetória dos Estados Unidos e o processo para se tornar super potência, a partir da segunda guerra mundial, com o Acordo de Bretton Woods, do qual participaram os países que se aliaram na guerra, e suas consequências para a economia mundial. Os Estados Unidos participaram ativamente do golpe militar de 1964, no Brasil, da implantação dos mecanismos de repressão das ditaduras, como a tortura que se espalhou na América Latina, no âmbito da Operação Condor. Foi feito todo um histórico para situar o momento geopolítico atual, a partir dos quarenta anos de redemocratização no Brasil, a transição da ditadura para a democracia e como o Brasil tem se colocado na esfera internacional multipolar acreditando que “um outro mundo é possível” como foi propalado no 1º Fórum Social Mundial, ocorrido em Porto Alegre em 2001.
Segundo Sergio Sant’Anna um outro mundo chegou perto do possível, no Brasil, entre 2003 e 2014, com os governos Lula e Dilma, porque neles houve muitos avanços significativos na área social, o rechaço à Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), a consolidação do Mercosul, a criação da União de Nações Sul Americanas (UNASUL), da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), a cooperação sul-sul, a consolidação dos BRICS, sempre sob ataques e ameaças de ataques à soberania nacional, como os que aconteceram nos governos pós golpe parlamentar de 2016 que derrubou a presidenta Dilma Rousseff e pavimentou o caminho para o neofascismo.
Embora o país se encontre sob um governo democrático e popular, o mundo está chegando em outro patamar da guerra com invasões armadas para sequestrar presidentes e anúncios explícitos de interferências em eleições democráticas, inclusive, no Brasil. É fundamental, no momento em que o país vai escolher o seu projeto para os próximos quatro anos, que o povo brasileiro tenha a compreensão da importância de se ter uma visão soberana de suas riquezas para protegê-las de novos saques. As guerras, mais que nunca, visam a usurpação de recursos pela força bélica ou pelas técnicas da guerra híbrida, como revoluções coloridas, golpes brandos, disfunções cognitivas, guerras psicológicas e lawfare. Há a necessidade urgente de que as forças democráticas se unam e de que os países se esforcem para atuarem de forma articulada e estratégica para fazer frente às ingerências e ameaças externas à soberania latino americana.
Laura Coutinho – Diretora de Comunicação e Projetos da Rede Lawfare Nunca Mais
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