Bolsonarismo arma milícias para 2022 e cala ou ameaça quem denuncia

"Não há qualquer justificativa ou conhecimento técnico que embase as perigosas mudanças" previstas dos decretos de Bolsonaro

Jornal GGN – Jair Bolsonaro está armando suas milícias para uma tentativa de golpe em 2022. Esta é a razão pela qual ele vem atropelando o Congresso em seu plano de revogar o Estatuto do Desarmamento. Na última sexta (12), ele editou novos decretos ampliando enormemente o acesso a armas e munições e reduzindo a fiscalização pelas autoridades competentes. Advogados, professores de Direito, políticos, institutos, pesquisadores e especialistas que atuam na área de segurança têm criticado e denunciado o viés político e ideológico das mudanças, e alguns têm sofrido ameaças e censura.

Foi o que ocorreu, por exemplo, com a cientista política e especialista em segurança Ilona Szabó, diretora-executiva do Instituto Igarapé. Depois que o órgão publicou uma nota pública criticando os novos decretos – que se somam a dezenas de outros textos editados por Bolsonaro nos últimos dois anos – Ilona foi bloqueada por Jair Bolsonaro no Twitter e passou a virar alvo do gabinete do ódio.

“Liberdade de expressão e abertura de diálogo como na Venezuela”, escreveu Ilona. “Impressionante ver como a máquina do ódio é eficiente e está aparelhada para bloquear qualquer contestação à narrativa oficial. Isso só acontece em ditaduras. Já vivemos tempos de exceção”, advertiu.

Em artigo publicado na Folha da noite de domingo (14), o professor de Direito Internacional e Direitos Humanos da FGV-SP, Thiago Amparo, imaginou um cenário catastrófico para 2022, com opositores do bolsonarismo pagando com a vida por reagirem à tentativa de golpe armado de Jair para se manter no poder depois de possivelmente perder a eleição.

A base do golpe armado seriam, na visão de Amparo, os policiais militares e militantes alinhados com o líder de extrema-direita. É para garantir que seus apoiadores estejam prontos para a violência que, aos poucos, Bolsonaro vai escalando sua flexibilização do armamento.

De acordo com Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé, “há muitas perguntas a serem respondidas pelas autoridades federais sobre as motivações políticas do descontrole de armas no país, uma vez que não há qualquer justificativa ou conhecimento técnico que embase as perigosas mudanças. Muitas dessas medidas facilitam sobremaneira a aquisição de armas e munições por organizações criminosas e cidadãos envolvidos na prática de crimes, e prejudicam a já deficiente capacidade de investigação dos crimes violentos e contra a vida pelas forças de segurança pública.”

Marcelo Freixo, deputado do PSOL pelo Rio de Janeiro, foi ameaçado por um colega de Casa quando escreveu, no Twitter, que “as consequências [dos decretos] para a segurança pública são evidentemente gravíssimas, mas não se trata só disso. O objetivo principal do presidente é armar seus apoiadores fanáticos e colocar as democracia na mira.”

O deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ) passou o recibo: “A vantagem de uma população civil bem armada é que se partidos como o seu, por alguma tragédia eleitoral, chegarem ao poder e se atreverem a controlar a sociedade, serão recebidos a bala pelo cidadão, que jamais aceitará a escravidão de pseudodemocratas da sua laia. Canalha.”

Também no Twitter, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) criticou o fato de Bolsonaro revisar a política de armas sem aval do Congresso.  “Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Pode Legislativo. O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL a Câmara.”

“Com esses decretos somam-se mais de 30 atos normativos publicados nos dois últimos anos. Isso só aumenta a urgência da apreciação das ações sobre a constitucionalidade das medidas do Executivo Federal pelo Supremo Tribunal Federal e da votação dos projetos de decreto legislativo que as suspendem no Congresso. Em um Estado Democrático de Direito não se brinca com a segurança e com o bem-estar da população. As instituições da República precisam dar a prioridade e a atenção imediata que as questões de vida ou morte exigem”, disse Ilona Szabó, em nota pública.

Confira, abaixo, um resumo das principais mudanças previstas nos decretos de Bolsonaro, divulgado pelo Instituto:

1. Exclusão de itens importantes da lista de produtos controlados pelo Exército, incluindo projéteis, máquinas e prensas para recarga de munições, carregadores e miras telescópicas;

2. Comunicação ao vistoriado das ações de fiscalização dos arsenais de pessoa física com antecedência mínima de 24h pelos órgãos responsáveis;

3. Permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército;

4. Possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica, exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro que se beneficiam com o aumento do número de seus usuários, caracterizando flagrante conflito de interesses;

5. Aumento do limite de compra de armas para os cidadãos, passando de 4 para 6 armas, e 8 armas para categorias que incluem membros da magistratura, do Ministério Público e os integrantes das polícias penais federal, estadual ou distrital, e os agentes e guardas prisionais;

6. Permissão para que armas automáticas com mais de 40 anos de fabricação e silenciadores possam ser colecionadas;

7. Aumento de 1 mil para 2 mil da quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por atiradores desportistas por ano;

8. Inauguração  da prática de tiro recreativo de natureza não esportiva;

9. Permissão da prática de tiro desportivo e da compra anual de até 5 mil cartuchos para os calibres das armas registradas, para agentes das forças de segurança e membros da Magistratura e do Ministério Público que tiverem porte, incluídos os aposentados, os da reserva, os reformados, os ativos e os inativos;

10. Entidades de tiro e de caça passam a poder oferecer, além das munições recarregáveis, munições originais de fábrica.

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