URGENTE: Comitê da ONU determina que Brasil garanta Lula na eleição

Jornal GGN – O Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu nesta sexta (17) um pedido formulado pela defesa de Lula e determinou que o Estado Brasileiro tome as “medidas necessárias” para garantir a participação do ex-presidente na Eleição de 2018. “Diante dessa nova decisão, nenhum órgão poderá apresentar qualquer obstáculo para que Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado” em relação ao caso triplex, afirma a defesa.

De acordo com nota enviada à imprensa, a decisão da ONU foi proferida em caráter liminar e impõe, também, a viabilização da participação de Lula em agendas como debates, sabatinas e entrevistas. O pedido havia sido apresentado pela defesa em julho passado.

No comunicado, a ONU informa que ainda não avaliou a ação protolocada por Lula no Comitê de Direitos Humanos no mérito. 

Leia, abaixo, a nota na íntegra.

Na data de hoje (17/08/2018) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre). 
 
A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.
 
Por meio do Decreto Legislativo nº 311/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões. 
 
Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.
 
Valeska Teixeira Zanin Martins
 
Cristiano Zanin Martins

 

Leia, abaixo, a nota da ONU.

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27 comentários

    • O judiciário brasileiro é

      O judiciário brasileiro é composto por macacos que é claro que vão desrespeitar a decisão, eles não têm a capacidade de compreender as consequências de tornar o Brasil em um país fora-da-lei como a Coréia do Norte. É por razões assim que eu insisto em recomendar que vocês deveriam prender ou enforcar esses “juízes” e “desembargadores”, antes que eles decidam mandar tudo para o inferno e instalar mais uma ditadura sanguinária no Brasil.

  1. Se países paus mandados dos

    Se países paus mandados dos EUA, como aquele ali da região do Oriente Médio, podem desrespeitar à vontade decisões da Comissão de Direitos Humanos da ONU sem sofre nenhuma consequência, porque o brazil pau mandado dos EUA respeitará decisão da ONU?

  2. Que assim seja…
    1. FATO, a

    Que assim seja…

    1. FATO, a elite mesmo sentirá o alívio por NÃO ter o risco de ver Bozossauro e seus miquinhos adestrados enchendo o saco

    2. A CAMARILHA do TSE, STJ e STF sentirá o alívio lhes sair dos ombros ao “responsabilizarem” a ONU e “exaltarem” os tratados dos quais o Brasil é signatário por tal decisão

    3. O BRASIL ganhará, se tudo der certo e CIRO GOMES e BOULOS ajudarem, ao ver esta eleição TERMINANDO já no 1o turno e encerrando esta novela

    e principalmente, os mais necessitados e aflitos poderão ver seu sonho de um Estado Altivo e socialmente responsável presente ao lado deles, ao menos, nos próximos 4 a 8 anos

    Agora, que ninguém se engane ..A BATALHA CONTINUA ..pois HOJE SABEMOS que o BRASIL carrega cerca de 20% da sua população abraçada ao GOLPISMO e ao FASCISMO, uma gente ignorante, radical e violenta, aética acima de tudo ..fora ainda que LULA precisará costurar sua governabilidade, correndo o risco ele mesmo de terminar como uma DILMA caso sua base esteja fragilizada no Congresso

    • Primeiro Ato:
      Desidratar a

      Primeiro Ato:

      Desidratar a Globo. Chega de nossos impostos financiarem o golpismo e a desinformação!

      Até Boçal Nato (quem diria!) falou uma coisa certa: que pela audiência que tem, era para receber metade das verbas publicitárias que recebe hoje.

       

    • governabilidade

      GOVERNABILIDADE

      Manifesto para redenção do Brasil

      Nosso povo esta precisando acordar e os partidos principalmente os de esquerda e principalmente o PT, tem obrigação de acordar o povo brasileiro. Durante muito tempo desde que se colocou no poder a esquerda tem se acomodado e os políticos e a mídia e outros partidos tem se organizado, então seguindo estes critérios vamos nos organizar.

      1)      O PT deve promover uma grande arregimentação de inscrições via diretórios e internet de novos militantes  devendo seu numero de filiados atingir no mínimo 1 milhão , para que tenha suporte em fazer emendas e projetos de leis populares, isto não deixaria o partido na mão do congresso.( o PT é uma das maiores bancadas )

      2)      Nesta legislação ainda deveria se criar uma frente (de esquerda)  Popular para se antagonizar com o Centrão. Esta frente daria poder de fogo tipo o do centrão. Faz com que na próxima legislatura os partidos de esquerda se fortaleçam e ajam em bloco.

      3)      Tambem nesta legislatura se organizariam blocos para antagonizar com os blocos conservadores, então :

      Cria-se a bancada da paz em oposição a bancada da bala;

      Cria-se a bancada dos verdadeiros Cristãos envolvendo católicos, espiritas e protestantes em oposição a bancada da bíblia

      Cria-se a bancada dos homens do campo em oposição a bancada do boi

      Reforça-se a bancada sindicalista ( verificando que sejam votantes compatíveis com os trabalhadores)

      4)      Para próxima legislatura os candidatos a deputados federais ou estaduais  deveriam ser principalmente vereadores ou ate prefeitos  já eleitos pois estes não perderiam o mandato caso não eleito, ver o candidato a governador do RJ pelo PSOL.

      5)      Os senadores deveriam ser expoentes da politica e das artes , tais como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque , Preta Gil, Gleice ( do Big Brother) e outros

      6)      A mídia alternativa deve contribuir com candidatos principalmente Paulo Henrique Amorim , Altamiro Borges, Luiz Nassif , Leonardo Attuch , Miguel do Rosario , Fernando Brito , Leonardo Stoppa, Marcelo Auler

      7)      Selecionaria também o time : Bemvindo Sequeira, Gustavo Mendes, Gregorio Duvivier e Fabio Porchat

       

      Considero estratégias que deveria se tentar acho que teria muitos adeptos e um modo de luta eficaz. Adicionando-se movimentos também tipo MBL para se contrapor nos sites e blogs mais eficazes podendo usar a Midia Ninja e a TVT como TV’s fora da TV

  3. Vai ter faniquito coxinha

    Vai ter faniquito coxinha nesse fim de semana. Agora a Raquel Dodge, o Alexandre Frota e o Amoêdo pau-mandado cortam os pulsos. E dúzias de fanáticos antipetistas vão acusar a URSAL de comandar a ONU.

  4. O Chanceler do Golpe, Aluizio

    O Chanceler do Golpe, Aluizio 500 mil , já deve ter ligado para o Departamento de Estado e pedido providências.

    O gigante golpista tem os pés de barro e está de bunda de fora.

    Vamos ver qual o próximo movimento dos golpistas canalhas …

    Será que terão a empáfia e a prepotência de dobrar a aposta ?

     

  5. O STF por diversas vezes

    O STF por diversas vezes protelou ou descumpriu determinações da corte de direitos humanos da ONU. Não será diferente dessa vez. Se o país sofrer sanções, quem patrocina o golpe vai bancar pelo tempo que for.

  6. Continuará na mesma

    Vai dar em nada, como sempre! Ora, eles não deram um golpe e percorreram todas  as vielas, ladeiras e descaminhos de um golpe para morrerem docemente na praia!

  7. Vexame Internacional

    Se todos os países que reconhecem a perseguição judicial a Lula, negassem  vistos de visitantes e cancelassem os que ja foram liberados para todosos ministos do STF, STJ, STE e inclusive para os 3 desembagrinhos do TRF4 + Sérgio Moro  + Carolina Lebbos Carcereira de Lula. Talvez assim esses escrotos passariam a cumprir a Constituição do Brasil.

     

     

     

  8. POR QUE APENAS LULA RECORREU A ONU???

    A Lava-Jato envolveu centenas de pessoas entre delatores, testemunhas, acusados, suspeitos…

    Os políticos geralmente disseram ser vítimas de armação… 

    PORÉM, APENAS LULA FOI NA ONU!!!

    Por que Aécio, que se diz vítima de uma armação, não foi na Onu apresentar seus argumentos??? Será que os argumentos da defesa de Aécio só funcionam com Gilmar Mendes???

    Por que José Serra não vai na ONU??? As armações envolveram até a filhinha querida… nem por isso ele recorreu a ONU.

    O “irretocável” Moro também não pode ir na ONU mostrar o quanto eles estão errados ao defender Lula???

    Pelo visto os argumentos de Moro e Dallagnol só funcionam nas câmeras da Globo e nas páginas da Veja… se houver questionamento, tudo cai por terra.

  9. Lula lá

    1. A Lava Jato só toma bola nas costas.

    2. Sepúlveda não está fazendo falta.

    3. O togadinho não vai virar juiz na Corte Internacional de Haia, como pretendia.
     

  10. Loucura levar tal história até o fim

    Manter a candidtura de lula até as ultimas consequencias pode levar a probelmaw seríssimos.

    No texto, o Órgão da ONU diz que a candidatura deve ser mantida pois o processo judicial contra Lula não foi definitvo. Logo, basta nossos juizes e promotores acelerarem o processo e darem uma condenação definitva. Aí ficará fácil pro TSE cassar a CHAPA INTEIRA, E NÃO SÓ O CANDIDATO.

    Por outro lado, há outro risco gigantseco: Se não houver uma decisão definitiva em tão pouco tempo, Lula ganahr, mas for uma vitória sob júdice, com um ganhador condenado mas em julgamento, caso cheguem ao periodo de posse e não houver deciswão definitva, isto pode levar a uma guerra de liminares, a um cargo de presidente vacante, ilegítimo ou questionável, e este caos e insegurança pode atiçar nossos militares que já andam cada dia mais soltinhos, principalmente se o segundo colocado for o Bolsonaro…

    Melhor seria manter a luta pela libertação de lula, denunciar no mundo todo e no brasil oq eu foi o golpe e suas ilegalidades, mas abraças logo uma chapa legal comm Haddad, pra eliminar qualquer chance de perdermos depois no tapetão…

    • Perseguição ao Partido

      Os sinais são claros de que a perseguição é contra o partido PT.

      Portanto, a reação precisa ler levada ao limite do legal.

      Confirmado o Hadad, achas que os processos contra ele vão caminhar a ritimo de tartaruga?

  11. Lula na Onu
    LULA NA ONU

    No Brasil, só há dois partidos: o PT e os anti-PT.

    Lula segue preso e são remotas as possibilidades de a justiça o livrar da cadeia para sua eleição de presidente. Lula é preso político, e não político preso. Politicamente, a justiça não dará liberdade ao Lula para sair candidato. Nesse jogo político, por meio de manobras jurídicas, o Brasil está num Estado de exceção.

    Com processo politizado contra Lula e com essa balbúrdia no Poder Judiciário, a solução seria se recorrer à Corte Internacional de Justiça. da ONU. Caso contrário, o último recurso possível é a revolução através da mobilização das massas.

    O Mundo precisa saber o que está acontecendo no Brasil com a prisão de Lula, candidato a presidente.

    Otavio Barros, Palmas, jornalista e escritor.

  12. Os coxinhas e os bolsominios

    Os coxinhas e os bolsominios não reconhecem os direitos humanos, dos outros, pois quando eles perdem algum começam com o mimimi…

  13. E ditadura liga pra resolução
    E ditadura liga pra resolução da ONU?

    Lula retirar a candidatura é ajudar os golpistas e a perpetuação dessa pantomima que virou o país, onde se cercar vira hospício, se cobrir vira circo.

    É ir até o fim denunciando a falta de liberdade no país em que um dos candidatos preferidos da mídia baixou o sarrafo em estudantes, professores e manifestantes de esquerda. Não só a eleição sem.Lula é fraude, o país inteiro, nesses tempos sombrios, o é………

  14. E ditadura liga pra resolução
    E ditadura liga pra resolução da ONU?

    Lula retirar a candidatura é ajudar os golpistas e a perpetuação dessa pantomima que virou o país, onde se cercar vira hospício, se cobrir vira circo.

    É ir até o fim denunciando a falta de liberdade no país em que um dos candidatos preferidos da mídia baixou o sarrafo em estudantes, professores e manifestantes de esquerda. Não só a eleição sem.Lula é fraude, o país inteiro, nesses tempos sombrios, o é………

  15. Matadores de aluguel…

    Estamos vendo que certos juízes não tem escrúpulos e por isso se tornam protagonistas nessa quadra que vivemos…

    Eles não têm medo de sujar as mãos de sangue!

    Eles são como matadores de aluguel que fazem o serviço por encomenda…

    O açodamento que foi levar para o Min. Barroso sem que o processo estivesse sequer protocolado, mostra quem teria que fazer o “serviço”, o mais “preparado” para com seus argumentos colocasse um fim a candidatura LULA!

    Percebeu-se o afoitamento, mas foi garantido por decisão, nem precisou de algoritmo, nem precisa disfarçar…

    E agora?

    O Barroso vai contra a ONU?

    A sentença já está dada!

    Agora vamos ver quais os argumentos, quais sofismas que usará para validar o que já está planejado…

    Vamos ver como ele vai contornar a decisão da ONU…

  16. Seria tão fácil…

    Seria tão fácil para esses bandidos togados…

    É só indicar qual o crime e a prova de que Lula é culpado daquele crime

    O mundo todo está na briga por esta situação e a solução seria tão fácil.

    Mas, ….parace que reconhecem então que não há crime algum e muito menos prova.

  17. Solicitou, não determinou / Tem Nota um pouco diferente pela BBC
    “Request”: https://dictionary.cambridge.org/dictionary/english/request / “It is important to note that although this response is being provided through the UN Human Rights Office, it is a decision of the Human Rights Committee, which is made up of independent experts. This response may be attributed to the Human Rights Committee.” https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45196783

  18. Vocês sempre esculacham com a
    Vocês sempre esculacham com a ONU. aqui mesmo nesse espaço nunca lhe deram nenhuma credibilidade. E agora… Va endender essa galera

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