Bolsonarismo reaviva debate para substituir entulho da ditadura

Debate sobre Lei de Segurança Nacional vem desde anos 80, mas agora tem a aliança centrão/Bolsonaro como obstáculo

(FOTO: MARCOS CORRÊA/PR)

Jornal GGN – As discussões sobre a substituição da Lei de Segurança Nacional, apontada como um dos principais entulhos da ditadura, foram retomadas no Congresso Nacional após a ascensão de Jair Bolsonaro.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, mais de 30 projetos em andamento na Câmara dos Deputados abordam mudanças ou a revogação da norma, que foi editada pela última vez em 1983. Ela seria trocada por uma Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, tese que encontra respaldo significativo entre especialistas.

Contudo, existem dois fatores que conspiram contra essa articulação: os fracassos de ações nesse sentido desde o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e o centrão, que atualmente sustenta o governo Bolsonaro e detém o poder na Câmara.

Bolsonaro é um notório entusiasta da ditadura militar, de representantes do regime e por diversas vezes apoiou manifestações contrárias às instituições – e também praticou atos que poderiam ser enquadrados como crimes dentro da Lei de Defesa do Estado Democrático.

A Lei de Segurança Nacional também passou a ser usada contra o bolsonarismo, principalmente nas investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno das manifestações antidemocráticas, e na ordem de prisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ).

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