O jogo de Flávio Bolsonaro com a corregedoria da Receita

Em 2016 foi aprovado um projeto de lei sobre a Receita. Diz ele:

* os auditores só podem ser punidos administrativamente pela própria corregedoria da Receita, exceto em alguns casos em que haja indícios de fraude ou dolo.

* a corregedoria tem acesso a todos os dados fiscais, inclusive sobre a situação patrimonial dos servidores.

Daí a importância de indicações republicanas para o cargo. Um corregedor com viés político influirá nas investigações ameaçando fiscais com punições concretas ou vagas.

O próprio Secretário da Receita Federal não tem ascendência hierárquica sobre a autonomia legal dos Auditores Fiscais. O corregedor, sim. Se for ligado ao governo, terá o poder de iniciar procedimentos administrativos contra Auditores independentes e, ao mesmo tempo, blindar os colaboracionistas.

Um corregedor não isento, por exemplo, poderia anular todas as investigações sobre Flávio Bolsonaro. Por aí, se entende a preocupação de Jair em aparelhar o órgão.

No último dia 13 de agosto, foi promulgado o Decreto no. 10.768, alterando o Decreto no. 5.480, de 30 de junho de 2005, sobre o sistema de correição do Poder Executivo Federal.

“Art. 8º Os cargos em comissão e as funções de confiança dos titulares das unidades setoriais de correição são privativos daqueles que possuam nível de escolaridade superior e sejam:

I – servidores ou empregados permanentes da administração pública federal:

a) graduados em Direito;

b) integrantes da carreira de Finanças e Controle; ou

c) integrantes do quadro permanente de órgão ou entidade; ou

II – ex-servidor ou ex-empregado permanente aposentado no exercício de cargo ou emprego:

a) da carreira de Finanças e Controle; ou

b) do órgão ou da entidade para o qual será nomeado ou designado.

§ 1º A indicação dos titulares das unidades setoriais de correição será submetida previamente à apreciação do Órgão Central do Sistema de Correição”.

O ponto central é o inciso II do Artigo 8o., permitindo a nomeação de aposentados.

No dia 7 de julho, o Ministro da Economia Paulo Guedes assinou portaria nomeando para corregedor, em mandato de três anos, o auditor fiscal Guilherme Bibiani.

Até agora a portaria não foi publicada no Diário Oficial. Alguns meses antes, advogados de Flávio acusaram o então corregedor, José de Barros Neto, por não ter tomado medidas em relação às investigações de fiscais do Rio de Janeiro sobre as operações de Flávio.

A denúncia foi investigada e arquivada por falta de fundamento.

O passo seguinte foi apostar em Dagoberto Lemos, um funcionário aposentado da Receita.

Lemos é ex-diretor do Sindifisco e teve papel central na denúncia de auditores fiscais que investigaram Flávio Bolsonaro.

A partir daí, tornou-se o candidato ao cargo preferido de Flávio Bolsonaro.