A resposta da ministra Gleisi Hoffmann

De Gleisi Hoffmann

Brasília, 11 de setembro de 2013

Caro Nassif,

A posição do governo com relação à educação especial não é retirar do texto do Plano Nacional de Educação, em tramitação no Congresso Nacional, a obrigatoriedade da rede regular de ensino de dar atendimento às crianças com deficiência, mas também reconhecer o trabalho das escolas especiais.

No lançamento do Plano Viver sem Limite em 2011, voltado para as pessoas com deficiência, a Presidente Dilma Roussef  editou o Decreto 7.611/2011,  garantindo que a educação especial se dará preferencialmente na rede regular de ensino. O que estamos colocando é a manutenção do termo também no Plano Nacional de Educação, tal qual foi colocado no Decreto que, à época, foi elaborado em conjunto com o Ministro Fernando Haddad.

Esta é a posição do governo federal na educação especial: garantir o acesso das crianças ao ensino básico e reconhecer o papel das escolas especiais, inclusive com a dupla matrícula.

Gleisi Hoffmann

De LN

Prezada Ministra,

Criada na gestão Fernando Haddad, a dupla matrícula visou especificamente acelerar o ingresso de alunos com deficiência na rede básica de educação.

Para isso pegou recursos do Fundeb – que, por lei, só podem ser destinados à rede básica, para pessoas de 0 a 18 anos – e ofereceu às APAEs. A tese central era tornar OBRIGATÓRIO (e não preferencial) o ensino aos deficientes através da rede básica. E PREFERENCIAL (isto é, opcional) no caso de atendimento especializado. Pagar-se-ia a primeira matrícula ao ensino regular e a segunda ao ensino especializado, suplementar. Se fosse oferecido pelas APAEs, elas ficariam com direito à segunda matrícula. Note-se que é um recurso extra, ao qual as APAEs não teriam direito e não tinham até 2005. E mesmo assim, sobreviviam.

A estratégia era clara, no uso desse recurso extra.

Primeiro, levar todas as crianças em condições de ensino para a rede regular, como prevê a Constituição e a Convenção da ONU.

Segundo, induzir as APAEs a mudar sua política, aderindo à educação inclusiva e, com sua experiência, ajudando a aparelhar a rede básica para atender as crianças.

Não há lógica em segregar as crianças em escolas especiais, para receber o ensinamento regular. Imagine-se uma escola para surdos. Em que cidade haveria número suficiente de alunos surdos para compor uma classe? E, mesmo que houvesse, não haveria avanço nenhum na integração dos alunos com os não-deficientes.

As APAEs sustentam que existem muitas crianças sem nenhuma condição de frequentar a escola básica. Ora, aí se trata de um caso de saúde, não mais de educação. Esse deve ser o público preferencial das APAEs.

E aí se entra no terceiro objetivo – de oferecer para as APAEs apenas a segunda matrícula: levá-las a abrir mão do ensino segregado em favor do ensino inclusivo.

Ao voltar atrás e pressionar o Senado a permitir a dupla matrícula para as APAEs, a Ministra Gleise comanda um retrocesso, que vai contra todas as diretrizes da ONU e dos modernos estudos sobre inclusão, atropela a luta de anos para aprimorar a inclusão de deficientes.

11 Comentários

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  1.  E eu que pensava que essas

     E eu que pensava que essas instituições deveriam ter como prioridade o bem-estar das crianças, principalmente dessas que necessitam um pouco mais de atenção.

    Espero que o Plano Viver Sem Limite permita às crianças de poderem ter acesso a todas as formas de educação necessaria ao desenvolvimento delas.

    1. Pois é. Acesso a TODAS as formas…

      Algumas crianças precisam de formas de ensino diferentes das que sao possíveis numa classe com muitas crianças, e cujo progresso de conteúdos se dê ao ritmo das crianças sem deficiências. Permitir o acesso a TODAS as formas de educaçao de que elas necessitem é exatamente admitir que, apenas nesses casos, seja possível o ensino — nao só o especial, mas mesmo o ensino regular — seja feito em escolas apropriadas, que possam dar o acompanhamento de que as crianças precisam, e no ritmo que elas podem acompanhar. Jogá-las numa sala de aula comum, cujo ritmo e conteúdos elas nao possam acompanhar, é que é negar a elas o acesso ao ensino. 

  2. Não sabia que existia tanta verba

    Vou usar os termos politicamente incorrentos, não por ofensa, mas não devemos ter medo das palavras.

    Basta um aluno surdo numa turma para que exista a necessidade de um tradutor para a linguagem dos sinais.

    Basta um aluno limítrofe numa turma para que o professor necessite de um auxiliar preparado para dispender os cuidados necessários.

    Basta um aluno paralítico para que todo o prédio da escola tenha que ser adaptado, afinal ele deve ter acesso a todas as suas dependências.

    Fora outras situações.

    Se para os alunos ditos normais a educação pública em geral é um lixo, o quê ocorrerá a eles se novas despesas e necessidades forem obrigatoriamente impostas a toda a rede antes do aumento do orçamento, contratação dos funcionários especializados e adaptação dos prédios?

    Uma escola da periferia, em geral caindo aos pedaços, como irá funcionar se em dez ou quinze turmas estiverem presentes alunos com deficiências físicas e cognitivas? Teremos socialização e não educação.

    As leis podem ser muito bonitas no papel, porém existem condições reais para a sua aplicação sem tornar pior o que já é ruim? Canetaço não funciona. Primeiro deve-se estabelecer a estrutura necessária.

    Quanto as diretrizes da ONU, a coisa mais estúpida criada na história da humanidade, que o coreano e o resto da trupe façam bom proveito com elas.

     

    1. pois é isso.
      Basta que o estado dote as escolas públicas da estrutura necessária e qualifique os professores e as APAEs deixam de fazer se tido. Todas as crianças serão atendidas pela rede pública. Até lá, em que cortar a verba e criminalizar o atendimento educacional que hoje elas prestam melhora a condição das crianças?

  3. Daquelas das quais o inferno está cheio

    Outra vez a tentativa de confundir exclusiva, que tem o sentido de especializada, com exclusiva, no sentido de excludente. 

    E contrapô-la ao ensino público que seria “inclusivo”.

    Não é um mero jogo de palavras, é ideologia. O dinhero público deve prover serviços de qualidade, universalizado e gratuíto. Que diferença faz se a capacitação para a vida se dá em escolas públicas ou nas APAES se as condicionantes anteriores forem cumpridas. 

    Então agora as APAES, que sempre foram referência no atendimento de cerianças deficientes, segregam essas crianças?

    Deixaram de ontem para hoje de ser beneméritas e se tornaram criminosas.

    Algo não fecha.

    1. Politizando a questao, em vez de debatê-la com profundidade

      Que pobreza! Esse é um assunto importante, nao deve ser usado só para propaganda política. Você já se debruçou sobre essa questao? Entao, está catalogando a ministra em nome do quê? Apenas para aproveitar a oportunidade para falar mal dela? 

  4. EDUCAÇÃO INCLUSIVA

    Prezado Nassif!

    As APAEs sempre fizeram a inclusão escolar. Para ser mais preciso desde 1954. 

    O Estado brasileiro tem sim que oferecer educação de qualidade aos alunos com deficiência intelectual, entretanto, cabe a família e aos educando a escolha da escola onde querem matricular seus filhos. 

    Convido meu amigo Luis Nassif para que conheça ïn loco”a APAE DE POÇOS DE CALDAS e veja o trabalho realizado por uma escola especializada mantida por uma  APAE. 

     

    As APAEs sustentam que existem muitas crianças sem nenhuma condição de frequentar a escola básica. Ora, aí se trata de um caso de saúde, não mais de educação. Esse deve ser o público preferencial das APAEs.

    Nassif, todos tem direito à educação independentemente de sua condição de saúde, deficiência e status social. 

    Se você disse que existe escola regular, o que seria então uma escola irregular?

     

     

  5. Nassif querendo ignorar o óbvio…

    Está no texto (negrito meu): 

    “Primeiro, levar todas as crianças em condições de ensino para a rede regular, como prevê a Constituição e a Convenção da ONU.” 

    Só que há crianças sem condiçoes de ensino na escola regular, precisam de um ritmo próprio, e de muito mais atençao personalizada. Nao se trata de tratamento de saúde, e sim de ensino, mas em condiçoes diferenciadas. Jogar essas crianças na escola regular é deixá-las sem condiçoes de aprender, isso sim é que é negaçao de ensino a crianças com deficiência. 

    Outro trecho do tópico: 

    “Imagine-se uma escola para surdos. Em que cidade haveria número suficiente de alunos surdos para compor uma classe? E, mesmo que houvesse, não haveria avanço nenhum na integração dos alunos com os não-deficientes.”  

    ESCOLAS específicas para surdos sao desnecessárias, mas TURMAS ESPECÍFICAS sao necessárias. A grande maioria dos surdos nao sabe Português, e nenhum ouve… E INTÉRPRETE NAO SUBSTITUI PROFESSOR. A única maneira de integrar alunos surdos e nao surdos numa mesma turma seria se todos os ouvintes aprendessem Libras. Gostam dessa soluçao? Acham viável? A integraçao de alunos surdos e ouvintes se daria NO RECREIO. 

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