Brasilianas aborda debate judicial em torno do Fies

 

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nunca foi tão citado pela imprensa como vem sendo nos últimos meses, e isso por conta de uma série de problemas que ocorreram em decorrência de duas portarias lançadas em dezembro pelo Ministério da Educação (MEC) e que passaram a vigorar neste ano.

 

Para debater essas mudanças, Luis Nassif, apresentador do Brasilianas.org, recebe o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Claudio Costa; o presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, Celso Napolitano; a presidente da União Nacional dos Estudantes, Virgínia Barros; e o empreendedor e vice-presidente de desenvolvimento e expansão do Grupo Ser Educacional, Antonio Carbonari Netto. Não perca!

 

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Antes o aluno interessado em pleitear o financiamento poderia se cadastrar no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) ao longo de todo ano. Mas, com as novas normas, o estudante teve até 30 de abril para fazer o pedido. Segundo o próprio Ministério, 178 mil estudantes iniciaram o cadastro de financiamento no sistema para o primeiro semestre, mas não conseguiram concluir até o final do prazo de inscrições. Muitos estudantes reclamaram de instabilidade no sistema, o que ocorreu de fato, nos últimos dias devido ao grande volume de entradas no SisFies.

 

Por outro lado o MEC informou que não voltará a abrir o sistema para novas inscrições alegando que o orçamento para novos contratos em 2015 já se esgotou (R$ 2,5 bilhões). A Justiça do Mato Grosso chegou a dar ganho de causa a uma ação coletiva aberta contra o Ministério, exigindo a reabertura do sistema de inscrições. Mas o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu, no dia 12, o efeito da liminar por entender que a reabertura das inscrições violaria gravemente a ordem administrativa e econômica do MEC e, ainda, que a decisão sobre o destino de verbas públicas cabe apenas ao poder executivo federal.

 

Mas o debate sobre o Fies não para por aí. Outra norma aplicada pelo MEC alterou a forma de remuneração das instituições de ensino superior. Antes as faculdades recebiam o pagamento do Fies mensalmente, agora o valor do curso financiado pelo programa federal será pago em oito parcelas durante o ano. O MEC também limitou o teto de ajustes das mensalidades praticadas pelas instituições educacionais, que deve ser de até 6,41% em relação a cobrança do ano anterior. Agora, as instituições de ensino, com contratos no programa, exigem o direito de aumentar a mensalidade com base em suas especificidades. 

 

De um lado o Ministério procura, com essa medida, inibir aumentos abusivos de mensalidades, que poderão inclusive prejudicar o aluno que terá que arcar com as responsabilidades do financiamento ao final do curso. Por outro, as faculdades privadas alegam que é preciso analisar cada caso, por exemplo, quando o aluno precisa se matricular em mais matérias de um ano para outro, aumentando os custo de ensino do seu curso. A índice médio de reajustes das mensalidades das instituições de ensino superior, entre 2014 e 2015, foi de 9%.