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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou o projeto de lei (PL) que proíbe o uso de qualquer aparelho eletrônico com acesso à internet em escolas públicas e privadas em todo o estado. A medida, que entrará em vigor em 30 dias, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6).
No mês passado, o PL foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O texto de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede) e coautoria de outros 42 parlamentares altera dois artigos da lei 12.730/2007, que já proibia os celulares nas escolas, mas apenas durante o horário das aulas.
Os autores do PL apontam que o uso constante de dispositivos durante as aulas têm afetado o desempenho acadêmico e a interação social dos estudantes.
Entenda as mudanças
Com a nova regra, os alunos poderão continuar levando seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas, mas não poderão acessá-los durante o período das aulas, incluindo intervalos e atividades extracurriculares.
Segundo a matéria, as secretarias municipais e a do estado, além das escolas da rede privada, deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos eletrônicos durante o horário escolar, além de criar canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e as instituições de ensino.
Apesar da proibição, o uso dos dispositivos eletrônicos será permitido quando houver necessidade pedagógica. Também estão liberados os alunos com deficiência que precisam de auxílio tecnológico para participar das atividades escolares.
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