Sobre o adiamento da votação do Plano Nacional da Educação

Quando sai do plenário do Senado Federal ontem a noite, após o adiamento da votação do plano Nacional de Educação para a próxima terça-feira (17 de dezembro), fiquei com a impressão de que o governo e sua base parlamentar tenta reinventar o conselho do Maquiavel, pois na tramitação do Senado o mal tem sido feito a conta gotas e o bem está difícil de encontrar pelo menos uma gotícula sequer.

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É preciso explicar em primeiro lugar por que não foi votado no dia de ontem. De forma sintética e relatando um pouco dos bastidores o que aconteceu foi o seguinte:

3. Estava claro que o interesse do governo era, essencialmente, garantir no texto a destinação de recursos públicos para o setor privado (especialmente para Pronatec, Prouni e Fies), retirar toda referência a amaldiçoada palavra “pública”, retirar percentual de crescimento público na Meta 11 (ensino profissionalizante) e Meta 12 (ensino superior) e retirar a possibilidade de que a União complemente o Custo Aluno Qualidade no futuro.

4. Presenciei o diálogo do senador Álvaro Dias (PSDB/PR) e do senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP). Seu relato envergonhado do acordo firmado foi esclarecedor do texto que viria. Depois presenciei a pressão do senador do PSOL (pré-candidato a presidente) sobre o senador Aécio Neves (pré-candidato também) para que o acordo fosse desfeito. Não sei se foi isso que determinou, mas o fato é que o PSDB mudou de ideia e desfez o acordo.

5. Foi nomeado o senador Eduardo Braga (PMDB/AM), líder do governo, para relatar a matéria e como previsto, acatou a Emenda governista, introduzindo algumas pequenas modificações (para não dizer que não mudou nada). Basicamente o relator pediu pra que seja aprovado a Emenda n] 04, apresentada pelo senador Vital do Rego, cujos pontos principais já comentei anteriormente – Governa vai jogar pesado (e contra o povo),

6. O texto governista só não foi votado ontem por que havia sido marcada uma confraternização entre os senadores, promovida pelo austero Renan Calheiros e, certamente a continuidade da votação esfriaria as iguarias do referido jantar.

Na terça-feira o governo vai aprovar o que quer, vai enviar para a Câmara um texto pior do que recebeu.

O atraso de ontem tem um efeito colateral imprevisível: o PNE somente será votado na Câmara no ano que vem, lá pelos idos de fevereiro. E irá coincidir com a realização da II Conferência Nacional de Educação, evento que irá reunir centenas de delegados eleitos em encontros municipais e estaduais. Ou seja, a pressão contra as maldades governamentais irá aumentar.

Da mesma forma que para Maquiavel, o governo trata a vontade popular como um problema a ser contornado. Falta combinar este jogo com o povo.