Cesar Locatelli
César Locatelli, economista, doutorando em Economia Política Mundial pela UFABC. Jornalista independente desde 2015.
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O ministro das comunicações lutará para garantir o direito à informação?, por César Locatelli

Restam-nos as canetas, os teclados e os microfones das mídias independentes que sobreviveram à asfixia financeira imposta pelo golpe de 2016

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assume o cargo, em cerimônia no auditório do ministério (Agência Brasil)

O ministro das comunicações lutará para garantir o direito à informação?

por César Locatelli

O ataque verbal à ministra Marina Silva, em um restaurante de Brasília, remete, necessariamente, à relevância da atuação do governo em relação aos meios de comunicação. Desde o chamado Mensalão, na verdade mesmo antes com menor intensidade, as “grandes” empresas de comunicação se associaram para passar a imagem de que o Partido dos Trabalhadores é o partido mais corrupto do pais. Tal narrativa persiste em muitas mentes, como confirma o exemplo.

A mensagem unânime dessas empresas foi e é marcada pela proteção aos aliados e repetição à exaustão de denúncias, mesmo não comprovadas, contra os adversários. Sim, a imprensa hegemônica brasileira age como partido político. Não foi por outra razão que ganhou o apelido de PIG – Partido da Imprensa Golpista – formulado pelo saudoso Paulo Henrique Amorim.

É possível que a guinada mundial à extrema direita e ao autoritarismo tenha sua principal raiz na desigualdade promovida pelo capitalismo de cores neoliberais. Esse conjunto de políticas econômicas, adotado na maioria dos países, vem promovendo  crescimento das iniquidades há mais de 40 anos.

É preciso apontar, entretanto, que, apesar do freio imposto ao receituário neoliberal pelos governos petistas, a demonização da política, protagonizada pela “grande” mídia empresarial, demonização potencializada quando dirigida a opositores políticos, teve influência indiscutível nessa radicalização no Brasil.

O Manifesto Por um Ministério das Comunicações comprometido com a democracia: não ao União Brasil, subscrito por mais de 100 entidades ligadas ao jornalismo e à comunicação, entre elas a Federação Nacional dos Jornalistas, afirma que:

“Saímos de mais uma eleição em que ficou nítida a influência da mídia e das plataformas digitais no debate público. A partir desses espaços, o bolsonarismo foi urdido, alcançou a Presidência da República e criou um sistema político e cultural que, à base de muita desinformação, segue ameaçando a democracia. Para mudar esse cenário, é preciso encarar as comunicações como estratégicas, não como moeda de troca política.”

Algumas linhas de ação, propostas pela equipe de transição, como diversidade e pluralidade na radiodifusão, foram salientadas no Manifesto:

“Na transição, o Grupo de Trabalho Comunicações analisou esse cenário [de profunda transformação social estimulada pelas tecnologias da informação e da comunicação] e apresentou propostas que direcionam os esforços do Ministério nesse sentido, a exemplo da criação de uma Secretaria de Serviços e Direitos Digitais, da proposição de amplo programa de conexão da população e de medidas para promoção da diversidade e da pluralidade na radiodifusão, como a valorização dos meios públicos e comunitários.”

Não obstante essas advertências, o escolhido para o cargo de ministro das comunicações foi Juscelino Filho, do União Brasil, partido de Sérgio Moro, que protagonizou uma aliança com a  mídia hegemônica brasileira para condenar sem provas, prender e alijar o presidente Lula da eleição de 2018.

Em seu discurso de posse, reproduzido na íntegra abaixo, o ministro pronunciou muitas frases de efeito (“comunicação é vida”; “a essência de Deus é a comunicação”), sem se comprometer explicitamente com uma busca incessante para garantir o direito à informação aos cidadãos e cidadãs. O seguinte parágrafo é exemplar:

“As mudanças da estrutura organizacional do governo serão absorvidas no Ministério e a nossa gestão será pautada pela incorporação de modelos referenciais, de casos exitosos, de experiências de sucesso e das melhores práticas.”

Resta-nos, por um lado a esperança de que seu “compromisso inafastável de alinhamento com o governo federal” o guie por caminhos que promovam a diversidade e a pluralidade na “grande” imprensa brasileira. Resta-nos, sobretudo, as canetas, os teclados e os microfones das mídias independentes que sobreviveram à asfixia financeira imposta pelo golpe de 2016, capitaneada por Temer e continuada por Bolsonaro.

Íntegra do discurso de posse Ministro das Comunicações Juscelino Filho *

Senhoras e senhores

É minha obrigação iniciar a fala registrando o meu agradecimento ao Presidente Lula, pelo honroso convite e pela nomeação como ministro de estado das Comunicações.

A grandiosa e alegre festa da democracia que o mundo e o Brasil viram ontem em Brasília trouxe muito simbolismo e prova o desejo da maioria do povo, a esperança e o otimismo no futuro, a reconstrução, a união e o diálogo, a paz e a harmonia.

É meu dever assumir de público nesta solenidade o compromisso inafastável de alinhamento com o governo federal, com os interesses do país e com o atendimento das demandas da sociedade.

De pronto, destaco o objetivo de ampliação do acesso da população à internet, a inclusão digital e o uso de modernos e efetivos meios de comunicação na educação.

Quero agradecer a confiança depositada na indicação do meu nome avalizada pelo partido, lideranças políticas e colegas parlamentares.

Todos sabem da importância imprescindível do Congresso Nacional, onde se aprova todas as políticas públicas, programas e projetos do país, sobretudo a hierarquização das prioridades e a alocação de recursos de viabilização, no Plano Plurianual, na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tive o privilégio de ser relator em 2021.

Tenho plena consciência da responsabilidade do cargo e sei que essa tarefa precisa ser compartilhada com os servidores de todos os órgãos do ministério, os parceiros Institucionais, o setor de comunicações, as empresas e os profissionais da área.

Nós estamos diante da imperdível chance de ajudar na melhoria das condições e da qualidade de vida do povo brasileiro, na redução das desigualdades, na criação de oportunidades, na geração de negócios, de emprego e de renda.

Senhoras e Senhores,

A interação e a interlocução entre pessoas e organizações, a disseminação e a permuta de dados e informações, o acúmulo de conhecimento e sabedoria, a ciência, a saúde, a educação e a cultura.

Essa é a alma, o espírito, o propósito e a missão da comunicação, um processo social dos mais complexos.

Comunicação é participação, é ação dinâmica de criação e de realização do pensamento, da ideia e de conteúdo, de interpretação de mensagens.

Comunicação é vida, é a própria história da evolução da humanidade, da sociedade e do mundo. A essência de Deus é a comunicação, o Verbo, a Palavra. Deus é Aquele que se comunica, nos diz a Bíblia.

A Constituição Federal nos impõe atribuições com o serviço postal, os serviços de telecomunicações e os serviços de radiodifusão, que – nos termos da lei – serão as premissas, as diretrizes, o foco e o norte da nossa atuação.

A amplitude e a dimensão nacional do Ministério das Comunicações tem relevância estratégica histórica e decisiva para o desenvolvimento econômico-social do país e para a integração nacional, que tem como símbolo maior a exemplar biografia do Marechal Rondon, nosso patrono, uma inesgotável fonte de inspiração.

Dedicaremos esforço à montagem e implementação de agenda positiva, fundada no aproveitamento do legado existente, na recomposição de investimentos, no aperfeiçoamento da governança, na continuidade dos programas, na receptividade à inovação, na disponibilidade para o atendimento das demandas dos municípios e na relação de confiança, harmônica e de respeito com a ANATEL nas atividades de regulação e fiscalização, inclusive das plataformas digitais, mais a Telebrás e os Correios.

As mudanças da estrutura organizacional do governo serão absorvidas no Ministério e a nossa gestão será pautada pela incorporação de modelos referenciais, de casos exitosos, de experiências de sucesso e das melhores práticas.

A simplificação, a agilização e a desburocratização de sistemas, tarefas, atividades e processos, a solução de pendências e a otimização do uso dos fundos do nosso âmbito setorial terão de nossa parte atenção total.

Na telefonia, o tema central é a maximização da incorporação da tecnologia 5G, sobretudo a aceleração da expansão do acesso às facilidades e do alcance territorial.

Decidida e anunciada pelo Presidente Lula a retirada dos Correios do Programa Nacional de Desestatização, a intenção e a meta é reforçar o papel da empresa na oferta de cidadania como parceira dos programas sociais destinados à população carente e das regiões mais distantes através da sua incomparável capilaridade; aumentar os investimentos de modernização e desencadear agressivo aporte de atualização do parque tecnológico e dos insumos logísticos, para seguir recuperando a imagem e a credibilidade dos serviços,

Reitero que a inclusão digital com equidade e qualidade, a universalidade, a democratização e a popularização do acesso à informação via internet, a melhoria da educação e da qualidade do ensino via conectividade das escolas são tópicos de máxima prioridade, onde a Telebrás é fundamental no suporte à cobertura de conexão via satélite, somada à estrutura física dos Correios, sobretudo com a valorização dos numeroso e excelentes profissionais de ambos.

Assumo o compromisso de trabalhar e liderar a articulação do ministério com a sociedade.

Senhoras e Senhores

Quero finalizar minhas palavras agradecendo a presença dos que vieram nos prestigiar, da minha família e do meu pai pelo apoio de sempre na minha trajetória pessoal e neste nova etapa, para o qual estou otimista, disposto e motivado.

Que Deus abençoe e guie a todos nós que estamos assumindo esse desafio.

* A íntegra do discurso de posse foi, rápida e gentilmente, envida a mim pela assessoria de imprensa do ministério.

Cesar Locatelli – Economista e mestre em economia

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César Locatelli, economista, doutorando em Economia Política Mundial pela UFABC. Jornalista independente desde 2015.

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