Primárias para as listas partidárias, por Henrique Fontana

Primárias para as listas partidárias

por Henrique Fontana

O atual sistema eleitoral brasileiro está esgotado como modelo que garanta a qualidade da nossa democracia e da representatividade política. Diante da atual crise vivida pelo país, fica evidente que o sistema de lista aberta com voto nominal e financiamento privado não é mais capaz de dar as respostas que a sociedade brasileira espera e exige. Esta constatação é quase um consenso, o atual sistema é caro, personalista, e facilita a corrupção e o Caixa Dois. Quando a população sai às ruas para dizer “Não me representa!”, isso revela a face mais visível de um modelo superado, e que está na raiz da baixa legitimidade política do atual congresso e no número cada vez maior de parlamentares envolvidos em denúncias e investigações de corrupção.

Portanto, a reforma política é sem dúvida uma das grandes urgências nacionais, e qualquer sistema eleitoral renovado deverá prever as listas partidárias. De toda forma, seja o sistema de lista flexível, modelo belga, ou o distrital misto 100% proporcional, tipo alemão, todos exigirão o ordenamento da lista. Quando, e se, aprovada a lista, o debate fundamental é de como e quem fará este ordenamento.

Por isto, defendo a realização de Primárias Abertas para o ordenamento das listas partidárias, democratizando e garantindo maior legitimidade ao processo. As primárias afastam o risco do domínio absoluto das burocracias partidárias, ou dos “chefes políticos” que desejem dispor deste ordenamento ao sabor dos seus interesses. Nas condições do Brasil de hoje, a pouco mais de um ano das eleições de 2018, é indispensável um processo que garanta ao eleitor o direito de ordenar as listas. As direções partidárias não têm legitimidade política para defini-las, e qualquer forma de tentar privilegiar os atuais deputados será inaceitável.

A adoção desse sistema exige algumas condições, como a obrigatoriedade a todos os partidos de realizar as primárias abertas, que ocorrerão simultaneamente em todo país; a coordenação única do Tribunal Superior Eleitoral e seções regionais; e o direito facultativo a todo o cidadão com título eleitoral participar e escolher o candidato que deseja como primeiro da lista do partido de sua preferência, proibido o voto em mais de uma lista.

Aos candidatos será permitida a realização de campanha, limitada ao contato direto com o eleitor, por meio de mídias sociais gratuitas e telefone. Ficará proibido qualquer forma de arrecadação financeira, e caberá ao partido a divulgação, com antecedência, do nome dos candidatos nas primárias. As listas, na formação final, respeitarão as cotas de gênero e raça previstas em lei. Toda irregularidade no processo de primárias, como carregar eleitores, comprar votos, oferecer vantagens e bens, usar a máquina pública e praticar caixa 2, entre outras, receberá as penas previstas na legislação eleitoral vigente.

As primárias abertas permitirão ao eleitor escolher o seu deputado com tranquilidade, para que nas eleições direcione sua atenção ao debate programático dos partidos, e suas propostas sobre temas relevantes. Quanto mais democracia melhor. O cidadão deseja, o país precisa.

Henrique Fontana é deputado federal (PT-RS)

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7 comentários

  1. Sobre primárias para

    Sobre primárias para ordenamento de lista, me vem à cabeça o PASO argentino. No que a proposta do deputado Henrique Fontana seria diferente (ou não)?

  2. É verdade. Os bandidos

    É verdade. Os bandidos golpistas de sempre estão pedindo urgência nas reformas que mudam a forma de elege-los. kkkkkkkkk

  3. Sorteio e democracia

    https://jornalggn.com.br/blog/jose-carlos-lima/o-uso-do-sorteio-na-politica-para-uma-nova-democracia-0

    O sorteio poderia ser adotado para escolha de nomes a fazerem parte da lista e, num segundo momento, para a escolha daqueles que ocuparão as cadeiras no parlamento segundo a quantidade de vagas autorizadas mediante a votação no partido A ou B.

    E se ao invés dos partidos, existissem apenas as Entidades de Formação Política: Fundação Ulisses Guimarães ao invés de PMDB, Fundação Teotônio Vilela ao invés de PSDB, Fundação Maurício Grabóis ao invés de PC do B, Fundação Perseu Abramo ao invés do PT….

    E se outras pessoas jurídicas pudessem concorrer através de listas: Casas Bahia, Lojas Americanas, Carrefour… desde que tenham uma certa quantidade de empregados que se configure como representativo segmento social…

    Regras de barreiras para evitar a participação de religiões e lideres religiosos, isso para que a sociedade não caminhe rumo a teocracia, bem como proibição da constituição de famílias como pessoas jurídicas, isso para impedir a formação de dinastias.

    Sobre sorteio e democracia, segue post:

    O uso do sorteio na política: para uma nova democracia.

    A ideia da volta do sorteio na política vem ganhando fôlego e surpreendendo muitos daqueles que num primeiro momento desconfiam desse saber profano

    Por André Rubião

     

    Para Aristóteles, o sorteio era a forma mais democrática, já que qualquer cidadão podia exercer um cargo no poder

    As recentes manifestações deixaram claro que os cidadãos não confiam mais no modelo político atual. Reivindica-se uma democracia radical, com uma política de baixo para cima e novos espaços institucionais. Nesse contexto, é interessante retomar uma afirmação de Aristóteles que identifica o uso do sorteio na política com a democracia e a eleição com a oligarquia. Essa frase nos parece estranha: primeiro porque a modernidade transformou os políticos, indicados pelo voto, no paroxismo do regime democrático; segundo porque poucas sabem o que significou o uso do sorteio na antiguidade e o que essa ideia traz de novo no mundo contemporâneo. Seria uma alternativa para a crise de confiança no modelo político atual?

    Mas eis que o sorteio está de volta. A partir da segunda metade do século XX, alguns intelectuais, descrentes com os rumos da democracia, criaram novos mecanismos, reintroduzindo o método aleatório. De forma resumida, a ideia é constituir uma amostra representativa da sociedade – ou seja, como é feito nas pesquisas de opinião, sendo a amostra mais reduzida – e fazer com que esses cidadãos selecionados possam se reunir e deliberar sobre determinado assunto. Esse é o principio básico dos júris de cidadãos, das pesquisas deliberativas e das conferências de consenso, que já foram feitas sobre temas como planejamento urbano (Alemanha), saúde (Inglaterra), ciência (Dinamarca), identidade nacional (na Austrália) etc.Na Grécia Antiga, havia três formas de se ingressar no poder: por eleição, por indicação e por sorteio. Isso mesmo, os cidadãos podiam ser escolhidos, de forma aleatória, para exercer cargos transversais ao que hoje chamamos de Legislativo, Executivo e Judiciário. Para Aristóteles, o sorteio era a forma mais democrática, já que qualquer cidadão podia exercer um cargo no poder. Mais tarde, os fundadores das repúblicas modernas rejeitaram esse mecanismo. A tese mais famosa é de que eles não queriam a volta da “verdadeira democracia” grega e sim uma nova aristocracia eletiva.

    O grande mérito dessas iniciativas, que não pretendem substituir as instituições tradicionais, é trazer para os espaços de decisão o cidadão comum, não contaminado pelas redes de interesse. Além disso, o método da amostra representativa – respeitando critérios de gênero, idade, raça, classe social – traz um fundamento de legitimidade suplementar. Num júri de cidadãos clássico, cerca de cinquenta pessoas são sorteadas (nada impede que se exija um grau de escolaridade mínima para questões mais complexas) e, após analisarem diferentes propostas e interrogarem os especialistas, esse grupo decide a respeito de determinada questão. Apesar de esses mecanismos ainda serem experimentais, a ideia da volta do sorteio na política vem ganhando fôlego e surpreendendo muitos daqueles que num primeiro momento desconfiam desse saber profano. Na crise islandesa de 2008, duas assembleias cidadãs de cerca de mil pessoas sorteadas foram convocadas para decidir os valores sobre os quais o país deveria ser reformulado. O documento extraído dessas experiências serviu de base para um Conselho constituinte, eleito pela população, responsável por redigir um novo texto constitucional, que depois foi referendado à população.

    Já o Canadá teve uma experiência com a reforma política da província da Colúmbia Britânica em 2004.  Uma Assembleia cidadã de cerca de duzentos e cinquenta pessoas sorteadas debateu com especialistas no assunto (acadêmicos, políticos, membros da sociedade civil organizada etc.), durante nove fins de semana, em sessões abertas, com ampla cobertura televisiva, e depois deliberou a respeito de uma proposta de lei. Essa ainda precisava ser referendada, mas acabou obtendo 57% e não 60%, percentual exigido para a aprovação. De toda forma, a experiência canadense foi muito elogiada, surpreendendo até mesmo os analistas mais céticos que acompanharam o processo. Ela revelou o potencial do uso do sorteio, sobretudo no caso de uma reforma política, para evitar que os parlamentares legislem em causa própria. Pensando no caso do Brasil, não seria uma alternativa muito mais ousada e com efetiva participação popular do que as hipóteses de referendo ou o plebiscito que vêm sendo discutidas? Além disso, diante de um statu quo insatisfatório, alguém pode negar que a experimentação democrática seja necessária?

    Num dos livros mais completos sobre o uso do sorteio, o teórico Yves Sintomer faz alusão ao “método de Morelli”. No século XIX, depois de seguir carreira médica, Giovanni Morelli aventurou-se na scienza dell’arte. Com base nos seus conhecimentos fisiológicos, ele propôs uma técnica original, chamada de indiciária, para identificar falsificações ou quadros de atribuição incerta. Para Morelli, ao avaliar uma obra de arte, era preciso observar os detalhes, os fatos marginais, os traços imperceptíveis. Não se tratava de encontrar a solução no sorriso de um Da Vinci, mas na forma da orelha de um Botticelli. Seria o sorteio, nos pergunta Sintomer, o lóbulo da orelha da aventura democrática?

    André Rubião, Doutor em Ciência Política (Universidade Paris 8), é membro do Centro de Estudos Sociais da América Latina (CES-AL/UFMG) e professor da Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC). Traduziu para o português O poder ao povo: júris de cidadãos, sorteio e democracia participativa, de Yves Sintomer, Editora UFMG, 2010.

    http://www.revistaforum.com.br/2013/07/10/o-uso-do-sorteio-na-politica-para-uma-nova-democracia/

    Posts e videos relacionados

    Henrique Fontana defende primárias para listas

    https://jornalggn.com.br/noticia/primarias-para-as-listas-partidarias-por-henrique-fontana

    Aldo Arantes: Por que o voto em lista?

    https://renatorabelo.blog.br/2017/03/23/aldo-arantes-por-que-o-voto-em-lista/comment-page-1/

    [video:https://www.youtube.com/watch?v=4s9IAbe8qx8%5D

    [video:https://www.youtube.com/watch?v=sTxhUq5zH_g%5D

    [video:https://www.youtube.com/watch?v=sjk8CbYqIjc%5D

     

  4. Projeto ousado, só na oposição

    Tenho votado neste senhor desde 2002, motivado pelo seu principal mote de campanha há 4 mandatos: a reforma política. Ele teve todo esse tempo, considerando que o seu partido estava à frente do governo, para apresentar um projeto e não o fez. Agora, de volta à oposição, Henrique Fontana finalmente tem um projeto. Que obviamente não será aprovado. É mesma postura do PT em relação à economia. No governo seguiu à risca o tal tripé macroeconômico, com o Meirelles mandando e desmandando no BC, gastando mais 40% do orçamanto em juros. Agora, sem a responsabilidade de governar, volta a deitar falação contra os juros altos. Difícil continuar acreditando em quem promete tudo só quando não pode dar nada.

    Cansei do PT.

    • projeto….

      A hipocrisia das esquerdas brasileiras caiu por terra. Ditadores anti democratas , rato em pele de cordeiro. Quanto à ditadura de eleições obrigatorias.? Silêncio. Quanto à sociedade apenas participando do processo com o dedo que aperta a tecla? Silêncio. Quanto às Urnas Eletrônicas que levam cerca de 250.000.000,00 (Duzentos e cinquenta milhões de reais) por pleito? Silêncio. Sobre tal ditadura que impôe tal obrigatoriedade que transformará as eleições em gastos acima de 500.000.000,00 (Quinhentos milhões de reais) por pelito? Silêncio. Sobre uma farsa de Justiça e uma Quadrilha de Bandidos parasitas de nababaescos salários públicos que não servem para nada, numa tal Justiça Eleitoral? Silêncio. Precisa explicar mais o Brasil?  

    • Não pode estar cansado.

      Mentira detectada. Não pode estar cansado de fazer o qua nunca fez. Para sua informação e aos seus treinadores e aqueles que o contratam e pagam, procure saber sobre o que se propõe a criticar como mercenário.

      O Deputado Henrique Fontana apresentou SIM propostas várias vezes com a finalidade de mudar o sistema eleitoral plutocrático instituído em 1997 por aquele líder que serve aos mesmos patrões aos quais serve V. Sa.

      Aqui não tem o tipo de analfabeto que traga e engole esse tipo de manipulação que o seu post tenta ensaiar dizendo que já foi isso e aquilo e depois tentando enfiar aquelas conhecidas gororobas requentadas.

      Para citar apenas um exemplo recente, o Deputado Henrique Fontana apresentou em fev/2013 proposta de reforma política que previa, entre outras questões, introduzir mecanismos de controle ao processo de proliferação de legendas de aluguel que já vinha ocorrendo e agravou-se cada vez mais ao longo do tempo, tornando a corrdenação política ingovernável.

      Um tal de Zé Chirico, que trabalha para o mesmo seu patrão, saiu atirando no panfleto diário, ligado ao mesmo sistema a que servem V. Sas., chamado Estadão, denunciando a iniciativa do laborioso Deputado como GOLPE.

      http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,reforma-ou-golpe-imp-,1019497

       

       

    • Com a quantidade de

      Com a quantidade de parlamentares eleitos, o PT nunca pode aprovar seus projetos, uma vez que para aprova-los tinha que contar com votos da bancada BBB – bala, bola e biblia. Nem mesmo tendo apoio de demais partidos progressistas, não dava para aprovar nada, o projeto de taxação das grandes riquezas, por exemplo, não foi aprovado, isso por causa da oposição da bancada BBB, que é maioria no Congresso.

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