Jornal GGN – Alegando a realização de propaganda eleitoral antecipada, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representação contra a presidente da República, Dilma Rousseff, por pronunciamento de fim de ano. O PSDB pede, ainda, abertura de investigação judicial para apurar possível abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social. Segundo afirma o partido, em duas oportunidades, no final de 2013, a presidente teria “se utilizado de recursos públicos e de seu cargo para beneficiar a sua futura candidatura em detrimento da igualdade de oportunidades entre os demais candidatos”.
Fazem parte do escopo desta representação a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Belchior; a secretária de Gestão Pública (Segep) do MPOG, Lúcia Amorim de Brito, e a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Helena Chagas.
Em seu documento, o partido clama que houve violação dos artigos 73, incisos I e II, e 74 da Lei das Eleições, de número 9.504/1997, que tratam da “proibição da prática de condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais e do abuso de autoridade”. Além disso, afirmam ter havido violação ao artigo 36, da mesma lei, que reza que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”.
Ao TSE, o PSDB afirma que as condutas delituosas foram praticadas em dois casos. A primeira ao enviar mensagens de e-mail aos servidores públicos federais, no dia 23 de dezembro de 2013; e a segunda ao realizar um pronunciamento à nação, em rede nacional de rádio e televisão, no dia 29 do mesmo mês.
Segundo a legenda, no caso dos e-mails encaminhados aos servidores públicos, a presidente utilizou o pretexto de encaminhar os votos de fim de ano, em mensagem com conteúdo “nada natalino” , configurando, na opinião do PSDB, “evidente ato de promoção pessoal” e “claro veículo de propaganda eleitoral”, visando “colher benefícios eleitorais para o pleito de 2014”.
Segundo informa o site do TSE, a “agremiação alega no documento que, ao levantar informações pessoais do banco de dados de servidores sob a guarda do MPOG, a presidente teria praticado abuso do poder econômico e de autoridade, além de desvio de finalidade”. E mais, segundo o partido, a Segep, órgão que enviou os e-mails, “é absolutamente incompetente para a prática de atos de comunicação social da presidente da República”.
Já o pronunciamento da presidente no dia 29 de dezembro de 2013 o PSDB reclama que a mandatária teria se “valido do cargo para falar à nação” com o pretexto “de desejar ao povo brasileiro um próspero ano de 2014”. Eles alegam que o pronunciamento foi produzido e convocado pela ministra-chefe da Secom “às custas de recursos públicos” e com o objetivo de “conscientemente, realizar verdadeiro ato de campanha eleitoral com vistas à reeleição ao cargo que ocupa”.
Assim, com todos esses argumentos, o PSDB requer ao TSE que julgue procedente a ação de “investigação eleitoral para a aplicação da penalidade inscrita no art. 22, inciso XIV, da Lei de Inelegibilidades (Lei nº 64/1990)”. O dispositivo em questão prevê inelegibilidade por oito anos, além da “cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação”.
E mais: a agremiação pede ao TSE a aplicação das multas previstas no parágrafo 3º do art. 36 e no parágrafo 4º do art. 73 da Lei das Eleições, em seus valores máximos, “ante a utilização ilegal de recursos públicos na realização de propaganda eleitoral antecipada por meio de mensagem a servidores públicos e de pronunciamento em rede obrigatória de rádio e televisão”. Em resumo, o partido solicita que o Tribunal aplique às autoridades citadas multas nos valores de R$ 25 mil e 100 mil UFIRs.
O relator do pedido no TSE é o ministro Humberto Martins.
Com informações do TSE
hilson mergulhão breckenfeld filho
16 de janeiro de 2014 6:55 pmdesespero é danado……
desespero é danado……
Jerffesson Nascimento
16 de janeiro de 2014 7:14 pmApelo ao PSDB
Eu não quero um presidente que não fale com seu povo. O Aércio está chamando para conversar. Será que se ele se tornar presidente no futuro, o PSDB vai barrá-lo e não deixar desejar um feliz natal a mim? O lema “Vamos conversar” será apenas para ganhar votos ou será uma diretiva de mandato?
Quem me desejou Feliz Natal foi a Dima Russef, Presidenta do Brasil. E não a Dilma Russef do PT.
Se forem atacar por esse lado, o lema já virou demagogia.
Álvaro Noites
16 de janeiro de 2014 10:16 pmPânico 45 !!!”
Pânico 45 !!!”
MThereza
16 de janeiro de 2014 10:55 pmO que não se faz para ganhar
O que não se faz para ganhar eleição sem voto! Ridículo chegou neles e parou.
Evertonor
18 de janeiro de 2014 2:18 amFico com vergonha dos partidos…
É por essas es outras que me envergonho de certos partidos políticos. Muito mais que briga por poder, a política deveria servir como um debate de ideias, assim como mostrar clareza e respeito aos adversários e aos eleitores. Infelizmente, o que vemos é sempre uma discussão barata, com argumentos de baixo nível e pessoas sem oo menor respeito com a opinião pública, que pior ainda, não consegue nem formar uma opinião clara e mantém esse tipo de grupo no poder.
o que me deixa ainda mais indignado é que nas próximas eleições estamos cercados de talentosos oradores, orientados por uma banca de publicitários mais talentosos ainda que venderão a todo custo a imagem de honestidade e trabalho de seus candidatos/clientes.
Ainda assim, parabenizo os grandes políticos que a anos se mantém no governo. Me envergonho é dos gestores públicos que temos e que mantém essa pouca vergonha….