PT vive “limbo jurídico” com sequência de proibições a propaganda eleitoral

Partido tenta encontrar solução para proibições e fazer acordo com o TSE para que o programa na rádio e televisão seja mantido até o dia 11, quando deve fazer a substituição do candidato
 

Foto: ABr
 
Jornal GGN – Após a sequência de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra as propagandas eleitorais do PT à Presidência da República, ainda que não mencionando diretamente Lula como candidato para o posto, o advogado do partido que conduz a defesa no campo eleitora, o ex-ministro Eugênio Aragão, disse que pedirá uma orientação aos ministros do Tribunal para saber o que podem fazer para a campanha do PT.
 
Foram três determinações de diferentes ministros do TSE em um dia. Na segunda-feira (03), Luis Felipe Salomão, Carlos Horbach e Sérgio Banhos atenderam a três pedidos para barrar os programas do partido que pudessem indicar, mesmo sem ser maneira explícita, que Lula participa das eleições 2018.
 
No início desta segunda, Horbach alegava que a propaganda que exibia Luis Inácio Lula da Silva no último sábado (01) o tratava como candidato à Presidência, apesar de não haver a menção direta a isso, e determinou uma multa de R$ 500 mil por cada vez que o partido voltar a exibir a mesma propaganda ou de igual teor.
 
No mesmo dia, o ministro Luis Felipe Salomão determinava a suspensão de uma propaganda eleitoral no rádio que apresentava o líder petista. Também um multa do mesmo valor à coligação formada pelo PT, PCdoB e PROS pela reprodução das peças. 
 
E na noite de segunda, um terceiro ministro, Sérgio Banhos, atendeu a um pedido do Partido Novo, reafirmou que o PT não poderia inserir na TV programas que apresentem ou que indiquem apresentar o ex-presidente como o candidato, e fixou a multa de mesmo valor, R$ 500 mil, em caso de repetição da peça.
 
Como se não bastasse, no dia seguinte, Carlos Horbach voltou a despachar contra a publicidade do PT. Mesmo sem aparecer o líder petista, a campanha criticada pelo ministro mostrava Fernando Haddad como vice de Lula. Ainda que Haddad tenha seu registro de candidatura a vice aprovado pelo TSE, o ministro enxergou irregularidades na peça, por trazer o nome de Lula.
 
Em resposta, o partido havia emitido nota cobrando que a lei “seja cumprida sem perseguição política”, e criticava as decisões como uma busca por “restaurar a censura política no país. “A Coligação substituiu os programas eleitorais cumprindo a decisão provisória sobre a candidatura Lula e não é responsável por erros de emissoras que não fizeram a troca de programas. Cumprimos a lei e queremos que ela seja cumprida sem perseguição política”, apontava.
 
Mas agora, diante da sequência de ações do TSE, mesmo após as alterações feitas pelo PT para retirar Lula como candidato ao Planalto, o partido acredita que se trata de um “limbo jurídico”. A afirmação foi dada pelo advogado Eugênio Aragão, ex-ministro e que atua na defesa de Lula.
 
Isso porque, segundo ele, não está claro se pode ser feito campanha até o dia 11 de setembro, que é a data limite estabelecida pelo próprio TSE para o PT trocar o candidato. Porque, enquanto não troca de nome, o partido segue tentando recorrer da decisão do TSE e busca manter o nome do líder nas urnas.
 
“Até que seja definida definitivamente a situação do registro do presidente Lula ou seja definida a troca da candidatura, até lá nós estamos num limbo jurídico”, lamentou Aragão.
 
Diante dessa indefinição, o ex-ministro disse que se reuniu com os ministros do TSE que tratam de propaganda eleitoral nesta terça-feira (04) e disse que busca ajustar a conduta do partido, mas que, mesmo assim, a situação é “delicada”.
 
A negociação é que se mantenha a campanha de Lula até o dia 11, quando o PT deveria apresentar um substituto para as eleições 2018. “O que a gente pode dizer é que a gente tem estado em diálogo permanente com o TSE. Nós estamos buscando ajustar a nossa conduta com o MPE tivemos ontem um reunião com os ministros da propaganda. Tivemos uma reunião com o vice procurador geral eleitoral”, narrou.
 
“O vice procurador já teve contato com ministro Barroso no sentido de que a gente faça promova como se fosse um acordo no sentido de dizer definitivamente com todas as letras daqui a pelo menos dia 11 o que é permitido e o que não é permitido porque o voto não ficou claro”, disse.
 
A decisão busca esclarecer, por exemplo, uma determinação de um quarto ministro do TSE nesta terça (04). Luis Roberto Barroso rejeitou pedidos para que houvesse uma decisão geral de veto a eventuais peças que indicavam Lula como candidato.
 
Segundo o ministro, cada caso é um caso. “Tendo sido o registro do requerente indeferido e vedada a prática de atos de campanha pelo candidato com registro indeferido, descabe a prolação de qualquer outro provimento jurisdicional em caráter geral, conforme pretendido pelo Partido Novo”, apontou Barroso.
 
“Não é possível, do mesmo modo, deferir o pedido do impugnante Kim Patroca Kataguiri para que seja suspensa a veiculação de toda e qualquer propaganda eleitoral em que o ex-Presidente Lula se coloque como – ou que aparente ser – candidato à Presidência da República”, concluiu o ministro.
 

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7 comentários

  1. Os filhos da puta

    togados estão completamente perdidos

    não sabem o que fazer, portanto não se cansam de fazer merda

     

    01.01.19   LULAddad tem demitir à todos e o povo nas ruas fazer justiça

     

  2. O PT tem contribuição pra divisão das esquerdas

    vá entrar um ateu num templo evangélico, ou num católico, ou em qualquer igreja: se escapar da morte (como nalguns países), não será levado a sério, ou é um equivocado, ou, coitado, pensa que é ateu, mas não é, é até boa pessoa. Sobre a contribuição é só abrir os olhos, é só ver a trajetória, um pouco eu, Doney, já tocamos por aqui. Não sei se é de chorar, ou.

  3. Caso ocorra a negação no STF,
    Caso ocorra a negação no STF, que se de o Direito de Lula fazer programas para exibição em horário eleitoral para explicar sua saída e com seu apoio a candidatos pra Presidência, Congresso e Estados.

  4. se eu for preso, rejeito a Defesa que trabalha pra Lula.

    O PT é o mais prejudicado. — Onde estão os insubmissos – que há – na hierarquia do PT? Abafados? Até na caserna, militares que obedecerem ordens absurdas têm o dever de recusar, e que a justiça militar julgue (não passando a mão no atentado planejado por um certo capitão pra chamar atenção ao reivindicar melhores salários pra tropa).

    É óbvio que a disciplina e fidelidade do PT  não falam outrar coisa (leia-se o centralismo democrático típico dos partidos comunistas, e de democrátaico não tem nada), as muitas correntes internas, algumas mesmo discondantes, não contrariam a estratégia e os discursos oficiais predominantesda Direção, eterna Direção. Mas, de fora, sem ser partidário, o GGN bem que podia dar voz e entrevistas e anunciar todas as entrevistas que começaram a sair com democratas radicais, Ciro Gomes (que sse é rosa, lilás, vermelho ou roxo é o de menos), até mesmo setores do PSDB, da Rede, do PSB em parte discursando ter se arrependido “no contexto” de se esforçarem pelo Impeachment de Dilma. Lamento que o GGN se identifique como partidáriro do PT. Assim, não atrai mais audiência que não seja a já fechada. A união por uma frente ampla democrática, se houver esqeurda democrática, deveria apoiar Ciro Gomes – cujo mérito é uma danada personalidade, de não se submeter a cúpulas, daí que pulou de partido em partido.Wanderley Guilherme dos Santos tá nessa, por exemplo.Eu, simples mortal cidadão, tenho medo: em épocas de desilusão, por exclusão, pode subir um hitlerzinho, ontem vi uma moça falar em castração química (ao redor de uma barraca de coco ).Como sou pela renovação, mas depende da renovação, ainda haaveria tempo – sempre há – pra tal apoio, mesmo um apoio branco. Mesmo por um pedido de desculpa de tanta rasteira, expulsões e boicoter deu nas esquerdas nesses 40 anos de um homem só.

  5. O PT já esticou essa corda
    O PT já esticou essa corda demais.
    Todo mundo sabe que Lula não conseguirá levar essa candidatura adiante.
    É enquanto isso Haddad está perdendo espaço no processo eleitoral.

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