O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e representantes de 26 dos 30 partidos registrados no país assinaram, nesta quarta-feira (17), um termo de compromisso pela integridade das Eleições 2026. A cerimônia foi realizada na sede da Corte, em Brasília, e presidida pelo ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE.
O documento não institui novas obrigações legais nem prevê sanções ou encargos financeiros. Trata-se de um acordo de cooperação institucional que reúne compromissos já alinhados à legislação eleitoral vigente, com o objetivo de fortalecer a relação entre a Justiça Eleitoral e as legendas em temas considerados estratégicos para o pleito.
“Os partidos políticos são os membros responsáveis por colocar nossa democracia em movimento. Este pacto representa uma manifestação de maturidade democrática e reforça o compromisso conjunto com a preservação da lisura, da paz e da ética no processo eleitoral”, afirmou o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE.
Compromisso
O acordo organiza os compromissos em torno de quatro grandes eixos. O primeiro diz respeito à participação cidadã: os partidos se comprometem a incentivar o engajamento de eleitores e a orientar candidatos, filiados e filiadas sobre seus direitos e deveres no processo eleitoral.
O segundo eixo trata do combate à desinformação, com a divulgação de conteúdos educativos produzidos pela Justiça Eleitoral e o respeito às diferenças ideológicas e partidárias. O terceiro estabelece diretrizes para o uso responsável de inteligência artificial e tecnologias equivalentes durante as campanhas.
“Em um ecossistema digital cada vez mais complexo, o uso ético dessas ferramentas depende do compromisso de todos os atores envolvidos no processo eleitoral”, emendou Kassio Nunes Marques.
O quarto eixo envolve inclusão e combate à violência política. O acordo reafirma o respeito às regras de candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas, e prevê medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O TSE destacou a prioridade de proteger grupos historicamente sub-representados e de combater todas as formas de violência política, especialmente contra as mulheres.
Participação
Nesta quarta-feira, 26 dos 30 partidos com registro no TSE aderiram ao termo. O documento também prevê participação ativa das legendas nas etapas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, incluindo o acompanhamento dos procedimentos conduzidos pela Justiça Eleitoral.
Paralelamente ao acordo, o presidente do TSE anunciou a modernização de dois sistemas utilizados por partidos e candidatos. O Candex, plataforma de registro de candidaturas, passará a ter interface web, eliminando a necessidade de instalação, e integrará o cadastro eleitoral e os sistemas partidários para agilizar o preenchimento e a validação de dados.
Já o Conta+ JE substituirá o atual Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e será integrado às plataformas Gov.br e e-Título. O novo sistema contará com ferramentas de verificação automática de inconsistências e cruzamento de dados em tempo real com bases oficiais. O TSE descreveu a mudança como um dos maiores avanços na área nas últimas duas décadas.
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