Crise no Arquivo Nacional mobiliza pesquisadores brasileiros e estrangeiros. Questão chega ao Ministério Público

A gota d’água para mobilização dos profissionais foi a exoneração injustificada de servidores altamente especializados no setor

Divulgação

por Camila Bezerra – Especial para o Jornal GGN

Jornal GGN – Arquivistas, historiadores e pesquisadores de renome internacional entregaram nesta quarta (12) ao Ministério da Justiça, ao Ministério Público e à diretoria do Arquivo Nacional um documento com 179 assinaturas, em que expressam preocupação com a preservação dos documentos da administração pública e também com as recentes denúncias envolvendo o órgão público.

A gota d’água para mobilização dos profissionais foi a exoneração injustificada de servidores altamente especializados no setor, assim como a devolução de profissionais que atuavam no Arquivo Nacional para seus setores de origem, ainda que o Arquivo sofra com a falta de especialistas em tratamento de informações públicas.

Em nota, os manifestantes ressaltam a importância do papel dos arquivos nacionais na promoção de direitos dos cidadãos, demonstra inquietação com as recentes alterações no quadro de funcionários da instituição e espera que “o Arquivo Nacional do Brasil, atento à sua história e à teoria arquivística, consiga ultrapassar os problemas hoje enfrentados e se manter fiel à sua missão de servir ao Estado e ao cidadão”. Participaram do documento arquivistas e pesquisadores da Argentina, Canadá, Chile, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Suíça, Portugal, Trindade e Tobago e Reino Unido.

Dilma Cabral, supervisora da equipe do projeto Memória da Administração Pública Brasileira, e Cláudia Lacombe, supervisora de Gestão de Documentos Digitais e Não Digitais, foram exoneradas e só souberam da decisão da diretoria um dia antes da publicação da notícia no Diário Oficial da União de 30 de dezembro.

Alex Pereira de Holanda também não compõe mais o quadro do Arquivo Nacional. Especialista em preservação digital, Holanda foi transferido da Coordenação Geral de Gestão de Documentos (Coged) para a Coordenação de Apoio ao Conselho Nacional de Arquivos (Coaco). Já Natasha Hermida Pereira de Castro da Silva foi devolvida ao setor de origem.

Arquivistas, historiadores e sindicalistas têm convicção de que as dispensas foram perseguição política, tendo em vista que Dilma e Cláudia participaram de uma reunião com o diretor-geral, Ricardo Borda D’Água de Almeida Braga, nove dias antes. No encontro, elas expressaram preocupações em relação à gestão de dados públicos em todo o País, especialmente sobre a eliminação de arquivos sem a necessidade de aprovação do Arquivo Nacional, medida baseada no Decreto 10.148, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além de não receberem notificação ou justificativa sobre a exoneração, a trajetória profissional de ambas as exoneradas não apresenta indícios de má conduta, incompetência técnica ou justa causa para explicar o afastamento. Dilma Cabral, por exemplo, soma mais de 30 anos de atuação no setor arquivístico, é doutora em história, coordenadora do Dicionário Online da Administração Pública Brasileira e organizadora de diversos livros sobre administração pública.

Já Cláudia Lacombe foi presidente, durante 17 anos, da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do Conselho Nacional de Arquivos – órgão extinto pelo atual governo. Cláudia também participa do maior projeto de pesquisa em preservação de documentos arquivísticos digitais do mundo desde 2004, na University of British Columbia, no Canadá.

A relevância do Arquivo Nacional

O Arquivo Nacional é o órgão federal responsável pelo tratamento, categorização, avaliação e preservação de documentos sobre a gestão pública que têm valor secundário e podem servir de base para pesquisas acadêmicas e científicas ou como prova para garantia de direitos dos cidadãos.

Prontuários médicos de hospitais públicos, por exemplo, devem permanecer arquivados durante 20 anos. Mas, após este período, precisam ser avaliados antes do descarte, pois podem conter dados que sirvam de embasamento para pesquisas científicas, estudos, criação de tratamentos ou para a definição de políticas para a saúde pública.

Já no âmbito de garantia de direitos, é a instituição que reúne as informações de entrada e saída de estrangeiros nos portos brasileiros, documentos que inicialmente eram registrados apenas como controle de fluxo migratório, mas que hoje serve de prova para quem almeja solicitar o título de dupla cidadania. 

Entre outras atribuições sobre todas as áreas do governo, o Arquivo Nacional é responsável ainda por todos os registros de transações financeiras, como compra e contratação de serviços por gestores públicos. Estes documentos só podem ser eliminados cinco anos a partir da aprovação de contas feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“O Arquivo Nacional tem gozado de grande prestígio nacional e internacionalmente. Além da riqueza de seu acervo, na década de 1980, iniciou um projeto de modernização técnica administrativa que foi um modelo para países com arquivos nacionais tradicionais”, afirma Vítor Fonseca, professor do departamento de Ciência da Informação da Universidade Federal Fluminense (UFF).

No entanto, este reconhecimento internacional não faz parte da conduta do governo brasileiro, que trata o Arquivo Nacional como moeda de troca. “Arquivos nacionais são reconhecidos pelo papel na proteção de documentos que dão base à luta pelos direitos dos cidadãos. Nos Estados Unidos, por exemplo, a aprovação do nome do futuro diretor passa pelo Poder Legislativo. Em todos os países democráticos e desenvolvidos, a instituição recebe apoio para desenvolver suas funções, como prédio, pessoal e orçamento adequados”, continua Fonseca.

Militante em defesa do Arquivo Nacional e da prática arquivista, Jessie Jane Vieira de Sousa, professora aposentada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-diretora do Arquivo Público do Estado, relata que a instituição está sempre alocada na presidência da república em outros países, pois uma das funções é produzir informação para que o governo possa elaborar políticas públicas.

A visão estratégica do papel do Arquivo Nacional também não é compartilhada pelo governo brasileiro. “O Arquivo Nacional, durante muito tempo, reivindicava a saída da alçada do Ministério da Justiça, em que está desde o início da república, para a Casa Civil, coisa que aconteceu no governo Dilma. A primeira coisa que o governo Temer fez quando assumiu foi levar de novo o Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça. A partir daí é que começamos a ver a mudança de tantos diretores em pouco tempo. Nenhuma instituição arquivista deveria passar por isso”, reclama.

Crise permanente

A política de desmonte do Arquivo Nacional não começou com a última dispensa de servidores em dezembro. Com a saída de Jaime Antunes da Silva, historiador e diretor-presidente com 23 anos de carreira, as boas práticas arquivísticas têm sido negligenciadas, pois desde então, diretores e coordenadores são nomeados para as funções sem experiência ou formação específica na área.

José Ricardo Marques, substituto de Jaime Antunes, é afilhado político do deputado Ronaldo Fonseca (PROS) e ganhou a diretoria em fevereiro de 2016 nas negociações da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que tentava impedir seu impeachment. Como Fonseca foi a favor da queda da presidente, Marques deixou o Arquivo Nacional em abril do mesmo ano.

Entre julho de 2016 e maio de 2017, José Ricardo Marques voltou à diretoria do Arquivo Nacional. A decisão do então presidente Michel Temer (MDB) foi pautada pelo apoio de Fonseca na reforma da previdência. Mas como o deputado federal foi contra a medida, Marques foi novamente exonerado.

Vale ressaltar ainda que o ex-diretor foi processado por improbidade administrativa, devido ao uso do auditório principal do Arquivo Nacional para a realização semanal  de cultos evangélicos. Marques foi absolvido em 2019, quando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região entendeu que “não houve ato de improbidade, que pressupõe lesão ao erário ou enriquecimento ilícito”.

Entre maio e novembro de 2017, Diego Barbosa da Silva, que é servidor público do Arquivo Nacional, assumiu a diretoria. Entretanto, foi substituído por Carolina Chaves de Azevedo, afilhada política da deputada federal Cristiane Brasil (PTB), então recém nomeada ministra do Trabalho.

Carolina permaneceu no cargo até fevereiro de 2019, quando a bibliotecária com mestrado em Ciências da Informação Neide Alves Dias de Sordi foi nomeada. Apesar da proximidade com a área, funcionários dizem que Neide tinha dificuldade em ouvir técnicos, queria soluções rápidas para questões complexas da prática arquivística e nomeou pessoas sem experiência ou capacitação técnica para cargos-chave.

Por fim, Neide foi exonerada em 31 de outubro pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, e  substituída por Ricardo Borda D’Água, cuja nomeação em 22 de novembro foi alvo de protesto também pela ausência de familiaridade com o setor.

Assim, funcionários relatam que, a cada troca de gestão, o trabalho “tem de recomeçar do 0”. Houve também uma série de atritos entre servidores e indicados, pois os profissionais nomeados fazem sugestões que conflitam com a prática de boas práticas arquivísticas. “Quem for cedido e contra as minhas deliberações, eu devolvo”, afirmou Borda D’Água, conforme denúncia de dois servidores.

Os funcionários públicos reclamam ainda da falta de plano de carreira, reajuste e salário adequado. Enquanto as remunerações estão congeladas há mais de sete anos, outra insatisfação é a composição deste: 50% é formado por comissão, o que inviabiliza a aposentadoria dos funcionários aptos para tal, pois o benefício é calculado sobre o valor do salário sem as comissões.

Sucessão de “erros”

A situação dos servidores do Arquivo Nacional ficou ainda mais delicada após a aprovação do Decreto 10.148, de 2 de dezembro de 2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Uma das modificações propostas dá autonomia às instituições públicas na eliminação de documentos, desde que esta atenda aos requisitos determinados pela tabela de temporalidade.

No entanto, a eliminação permanente de documentos sem a avaliação dos técnicos do Arquivo Nacional é preocupante, pois pode dar fim a informações relevantes para os pesquisadores sem passar por avaliação especializada.

Uma preocupação recente de servidores do AN é a eliminação de 400 mil prontuários médicos de um hospital público no Rio Grande do Sul sem o crivo técnico. A decisão já foi publicada no Diário Oficial, mas que, por causa da pandemia e a adoção do trabalho remoto, os funcionários não sabem se esta já foi concluída. Neste caso, os funcionários comentam que o Decreto 10.148 autoriza apenas o descarte de prontuários de hospitais privados e que a deliberação não se sobrepõe à Lei 8.159, de 1991, que regulamenta as atribuições do Arquivo Nacional.

Outra sucessão de “erros” que pode ficar ainda mais comum é a eliminação de dados fiscais e transações financeiras antes do prazo determinado pelo TCU. Especialistas do Arquivo Nacional contam que já era comum a prática de descarte destes documentos antes mesmo da aprovação de contas pelos órgãos competentes. Agora, com o Decreto 10.148, eles acreditam que a prática tende a se intensificar, já que os documentos não precisam mais passar pelo Arquivo antes de ir para o lixo.

Existe ainda a preocupação sobre a preservação dos documentos relacionados à Ditadura Militar e aos fatos promovidos pela Comissão da Verdade, que teve como objetivo investigar crimes, como mortes e desaparecimentos, cometidos por agentes representantes do Estado.

Uma amostra da indisposição da diretoria do Arquivo Nacional sobre o assunto foi o tratamento dado à última edição do Prêmio Memórias Reveladas. Com quatro edições desde 2010, o prêmio é um concurso de monografias criado pela instituição em parceria com o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil, para estimular e valorizar pesquisas acadêmicas sobre a ditadura militar. Os trabalhos vencedores são publicados em um livro, com tiragem mínima de mil exemplares.

A última edição do prêmio foi divulgada em setembro de 2018, mas até agora os trabalhos não foram publicados pelo Arquivo Nacional. “No presente momento, há um processo em andamento para a conclusão do edital público. Estamos [eu e os outros dois vencedores] acompanhando a tramitação”, conta Pedro Teixeirense, autor da tese de doutorado “A invenção do inimigo: história e memória dos dossiês e contra-dossiês da ditadura militar brasileira (1964-2001)”.

Teixeirense relata também que a última gestão do Arquivo Nacional, sob o comando de Neide Sordi, rompeu unilateralmente a comunicação com ele e Marco Pestana, autor da tese “Estado, empresários e favelados: a política de remoções sistemáticas de favelas no Rio de Janeiro (1957-1973)”, e Lucas Pedretti, autor de “Dançando na mira da ditadura: bailes soul e violência contra a população negra nos anos 1970”. “Desde que a atual gestão assumiu, o Arquivo Nacional tem empreendido esforços para a finalização do edital. Se isso vai acontecer a bom termo, ainda estamos aguardando”, conclui.

Descaso em outros níveis

Jessie Jane Vieira de Sousa critica não só o desmonte do Arquivo Nacional, mas também o descaso com a memória e pesquisa também nos estados. “Se você quiser fazer uma pesquisa sobre as políticas públicas envolvidas para a despoluição da Baía da Guanabara, você não vai encontrar em documentos. Pode ser que alguém tenha levado para casa, porque é bem comum isso no Brasil: os gestores públicos, em geral, levam para casa a documentação do período em que eles foram gestores, porque eles não têm a menor noção do que é política de Estado. Isso é gravíssimo”, pontua.

A historiadora comenta que, a nível municipal, a gestão de documentos públicos tende a ser ainda mais precária. “Em geral, os gestores gostam de fazer museus, que é a história da minha oligarquia”, relata.

Próximos passos

Na última terça (11), a diretoria do Arquivo Nacional recebeu o presidente e a vice-presidente da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan), Eduardo Lima e Renata Ferreira, e o diretor do Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Federais dos Municípios do Rio de Janeiro (Sindsep/RJ), Victor Madeira.

Os representantes apresentaram três reivindicações: esclarecimentos sobre as movimentações no Coged, encaminhamento do plano de cargos e salários e entrega do projeto de reestruturação do Arquivo Nacional.

Madeira conta que os sindicalistas foram recebidos respeitosamente pelos dirigentes, que negaram a perseguição aos servidores exonerados, refutaram as denúncias publicadas pela imprensa e garantiram que os cargos no Arquivo Nacional são ocupados por servidores de carreira e da casa.

O próximo passo da Assan e Sindsep/RJ será promover debates entre arquivistas e pesquisadores, a fim de discutir a constitucionalidade do Decreto 10.148 e unificar a categoria em torno da validade da medida.

O GGN entrou em contato com a assessoria de imprensa do Arquivo Nacional, a fim de receber o posicionamento da instituição, mas não obteve resposta.

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3 Comentários

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Renato

- 2022-01-13 10:59:32

E assim se destroi a História real do país, abrindo caminho para sua substituição pela "novistória" do País Paralelo...

Jose Carlos Faria

- 2022-01-12 21:54:08

Apresentou precisamente a situação do Desmonte do Arquivo Nacional. Congratulações.

Jose Carlos Faria

- 2022-01-12 21:53:14

Congratulações pelo texto. Apresentou precisamente a situação do Desmonte do Arquivo Nacional

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