Temer ficha-suja? Entenda como o interino pode ser candidato a presidente

“Como a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral afirma que as condições de elegibilidade devem ser conferidas apenas no momento do registro, pode ser que o juiz responsável por uma eventual candidatura de Temer releve a condenação e autorize o registro.”

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Jornal GGN – Seria um suicídio político do interino Michel Temer admitir, a esta altura do campeonato, que ele tem pretensão de ser candidato a presidente pelo PMDB em 2018. A atual base governista, conquistada com alianças com PSDB e DEM, entre outros, sofreria um racha e tornaria o Congresso ingovernável para o presidente em exercício. Ele sabe disso, e não à toa se esforça para desmentir os “boatos” na imprensa.

Mas juridicamente falando, a defesa de Temer considera que ele tem, sim, condições de tentar concorrer em 2018. Mesmo com uma condenação no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por doação acima do limite previsto em lei, o que o torna um ficha-suja.

Em junho passado, o advogado de Temer junto à Justiça Eleitoral, Gustavo Guedes, um especialista em direito eleitoral, apontou em entrevista ao Conjur qual é o caminho para levar o peemedebista a ser candidato: entregar a questão ao Tribunal Superior Eleitoral. Hoje presidida por Gilmar Mendes, o TSE é a corte que tem a prerrogativa de dizer quem pode ser postulante ou não, e porquê.

Em maio, Temer foi condenado pelo TRE-SP a pagar uma multa de R$ 80 mil, até o final deste mês, porque foi pego doando, como pessoa física, montante acima do limite permitido por lei a outras campanhas. A regra é doar até 10% do redimento declarado aos órgãos competentes. Temer declarou possuir patrimônio na casa dos R$ 800 mil. Mas fez doações a dois candidatos do PMDB como se fosse milionário, e acabou dando R$ 16 mil acima do que poderia. A assessoria de Temer disse que houve um erro de cálculo.

O Ministério Público Eleitoral ainda recorreu da decisão para fazer Temer pagar uma multa maior, de R$ 160 mil, mas perdeu. Também em maio, a defesa do interino alegou que mesmo a condenação no TRE indicava que a punição pelo crime eleitoral em questão era o pagamento de multa, não a inelegibilidade por oito anos. 

Em junho, contudo, o TRE-SP mandou para o sistema um ofício indicando que Temer, após a condenação ao pagamento de multa, deixaria de concorrer em eleições até 2024. O documento diz: “Certidão de que, nesta data, em cumprimento ao despacho normativo proferido pelo Presidente nos autos do Recurso Eleitoral  1901-88.2011.6.26.0000, foi transmitida mensagem eletrônica à 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, para o comando do ASE 540 – inelegibilidade no Sistema ELO em nome de Michel Miguel Elias Temer Lulia.”

Guedes explicou ao Conjur que a decisão do TRE é questionável, uma vez que não foi dada em votação no plenário e, além de tudo, quem decide sobre registros de candidaturas é o TSE. “(…) como a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral afirma que as condições de elegibilidade devem ser conferidas apenas no momento do registro, pode ser que o juiz responsável por uma eventual candidatura de Temer releve a condenação e autorize o registro”, anotou o portal.

Guedes considerou a certidão do TRE, emitida automaticamente, “tecnicamente errada”. “Ele não foi condenado à inelegibilidade, ele foi condenado por doação acima do limite legal. A inelegibilidade pode ou não ser uma consequência dessa condenação, mas isso quem vai dizer é o juiz que analisar o pedido de registro de candidatura”, afirmou.

Segundo relatou o Conjur após ouvir o especialista, “a condenação por doação acima do limite legal tem como pena apenas o pagamento de multa. É diferente da condenação por abuso de poder econômico, crime eleitoral descrito no artigo 22 da Lei Complementar 64, que tem como pena expressa a perda do mandato e a inelegibilidade por oito anos”.

De acordo com Guedes, “não se pode condenar alguém à consequência da pena, só ao que está escrito.” Neste caso de doação acima do limite legal, “decisões do TSE afirmam que o juiz deve avaliar cada caso para saber se houve ou não abuso de poder econômico nelas.” 

Ou seja, caso Temer tenha anseios presidenciais, essa questão da ficha-suja poderá ser judicializada.