Tradução do “Financês”: Sistema de Pagamentos Brasileiro, por Fernando Nogueira da Costa

O pagamento do auxílio emergencial é educativo para aprendizagem do uso do dinheiro digital. O programado Sistema de Pagamentos Instantâneos eliminará o papel-moeda e, com ele, o “dinheiro sujo”. Pagamentos digitais serão rastreáveis em big data.

Tradução do “Financês”: Sistema de Pagamentos Brasileiro

por Fernando Nogueira da Costa

A necessidade de ser cliente de bancos se dá por suas três principais funções:

  1. prover um sistema de pagamentos;
  2. captar depósitos de terceiros, oferecendo aplicações financeiras seguras, líquidas e rentáveis para rendimentos financeiros substituírem renda do trabalho na fase inativa;
  3. oferecer financiamentos para alavancagem financeira da rentabilidade dos capitalistas e aquisição de bens com compras a prazo.

A importância da primeira função fica clara quando lemos a seguinte notícia. “A Caixa vai iniciar nesta semana novas etapas de disponibilização do auxílio emergencial. Cerca de R$ 4,7 bilhões do benefício serão disponibilizados a 9.426.703 brasileiros do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e do Bolsa Família. Nesta semana estão sendo abertas mais de 6,6 milhões de poupanças digitais gratuitamente.”

O auxílio emergencial do governo federal já́ foi liberado para mais de 2,5 milhões de brasileiros, totalizando mais de R$ 1,5 bi na economia. Até o dia 13/04/20, o volume dos cadastrados por esses canais superava 34 milhões de cidadãos.

A Dataprev enviará o lote de informações dos brasileiros com os critérios de elegibilidade verificados. Eles preencheram cadastro pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial e pelo site auxilio.caixa.gov.br. Receberão o auxílio emergencial na Poupança Social Digital da Caixa ou em conta no Banco do Brasil, incluindo nesse grupo as mulheres chefes de família monoparental.

Não é necessária corrida às agências ou casas lotéricas para ter acesso aos recursos do auxílio emergencial. A instituição pública abrirá automaticamente a Poupança Digital Caixa para os brasileiros considerados aptos a receber o auxílio emergencial.

Será possível pagar contas, efetuar transferências ilimitadas entre contas da Caixa ou realizar gratuitamente até três transferências para outros bancos a cada mês pelos próximos 90 dias. O calendário para saque em espécie do auxílio emergencial de R$ 600 começará no fim do mês. O cronograma dependerá da data de nascimento do beneficiário. O escalonamento tem por objetivo “evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas, expondo empregados, parceiros e clientes ao risco de contágio” pelo coronavírus.

Tal operação gigantesca é possível pela evolução do sistema financeiro em termos de inovação tecnológica e de produtos. Vale a pena recordar a linha do tempo na história bancária da distribuição física à digital, ou seja, quando o contato presencial com cliente passa de alto para baixo.

Banco 1.0 existiu de 1472 a 1980, quando o sistema bancário era ramificado em rede de agências físicas. Banco 2.0 vai de 1980 a 2007, iniciado com ATMs para autoatendimento e acelerado com internet banking após 1995. Banco 3.0 evolui de 2007 a 2017, com mobile banking, P2P e pagamentos móveis via celulares. Banco 4.0 passa a existir desde 2017, quando entrega produtos bancários digitais em tempo real e aconselha por IA (Inteligência Artificial).

As agências bancárias não conseguem atender, presencial e pessoalmente, de maneira satisfatória, 115 milhões de correntistas com depósitos à vista e/ou 160 milhões depositantes de poupança. Virar cliente bancário para receber e transferir dinheiro, pagar contas, etc. tornou-se uma experiência desagradável, se for presencial, por ser preciso ir a uma agência, aguardar na fila, levar uma série de documentos, esperar o envio de outros documentos para ser assinados, cadastrar senhas com dígitos alfanuméricos e, a partir daí, começar a pagar tarifas elevadas todos os meses.

Não são necessários mais de 30 segundos para uma pessoa se cadastrar em um serviço de música digital e uma fração de segundos para uma notícia ganhar o mundo pela internet. Se vivemos na Era da Agilidade, por que ocupar o tempo com o deslocamento até uma agência física, levando uma coleção de papéis e comprovantes para abrir uma conta bancária?

Essa pergunta levou o Conselho Monetário Nacional (CMN) a alterar a regulamentação a respeito da abertura, manutenção e encerramento de contas de depósitos. A resolução 4.753, em vigor desde 1º de janeiro de 2020, visa modernizar e racionalizar o processo. Leva em conta as mudanças nos hábitos e os novos modelos de negócios. Adotam os dispositivos eletrônicos para contratação e uso de serviços financeiros.

Estatísticas de relacionamentos no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), disponíveis no site do Banco Central do Brasil, registram em 31/03/2020 cerca de 166 milhões de CPFs com relacionamentos ativos (7,2 milhões com inativos) e 13 milhões de CNPJs ativos (5,5 milhões inativos). Para se ter uma ideia da evolução do número de clientes ativos, em 25/07/2005 eram, respectivamente, 85,1 milhões e 4,3 milhões.

Na chamada “bancarização”, 86,5% de brasileiros acima de 15 anos têm conta bancária, 44% da população adulta fez operações de crédito e 32% poupou nos últimos 12 meses. Dados do Global Findex, referentes a 2017, indicam o percentual de poupadores nos países de alta renda (OCDE) ser 73% e em países de renda per capita PPC próxima à do Brasil ser 43%.

Em 2018, a pesquisa FEBRABAN de Tecnologia Bancária registrou 155 milhões de contas correntes e 168 milhões de contas de poupança. Há 21,6 milhões de agências tradicionais no Brasil. Em 2017, constatava a abertura de 1,6 milhão de contas bancárias pelo celular. Esse número saltou para 2,5 milhões em 2018. O Banco Central estima 2/3 do total de transações serem feitas por canais remotos.

Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostram: um ano atrás (abril/2019) o país contava com mais de 228 milhões de celulares ativos, conectados às redes de banda larga. Cerca de 136 milhões operavam com chips de quarta geração (4G).

Em 2018, transações bancárias cresceram 8% e, nos canais digitais, 16%. Mobile banking apresentou crescimento de 24%. Mobile banking já era duas vezes mais relevante se comparado a internet banking nas transações bancárias. Canais digitais se consolidam como os meios mais usados pelos clientes: de cada dez transações, seis são realizadas na internet banking e mobile banking. Também há saltos nas transações com movimentação financeira nos canais digitais, sinalizando confiança maior do cliente bancário quanto à segurança. A próxima onda de facilitação ao cliente, provavelmente, será em investimentos ou aplicações financeiras.

Há décadas, o total de gastos anuais dos bancos com investimentos e despesas em tecnologia gira em torno de R$ 20 bilhões / ano. Representam 14% do total, tal como o percentual do governo, no total de US$ 41,3 bilhões no Brasil. No resto do mundo, governo (16%) supera o setor bancário (13%).

Por que essa prioridade concedida à inovação tecnológica? Não é apenas para atender à demanda de um público popular com baixo saldo médio, embora o acesso a bancos e crédito seja um direito conquistado na cidadania financeira.

Representa também uma revolução tecnológica no trabalho bancário. A queda do número de bancários foi de 1989 com 821 mil para 465 mil em 2018. Mudou o perfil da categoria profissional ao 78% ter Ensino Superior e divisão equitativa de gêneros: 50,8% homens e 49,2% mulheres. Em 2019, o salário médio dos bancários desligados foi R$ 6.928 e dos admitidos, R$ 4.645. Os bancos cortam os maiores custos trabalhistas.

Mas para entender mais profundamente a principal motivação é necessário obter um pensamento sistêmico com o conhecimento do conceito de multiplicador monetário. Empréstimos criam depósitos, ao contrário do imaginado pelo senso comum: “bancos emprestam depósitos”. O sistema bancário multiplica a quantidade de moeda em muitas rodadas enquanto empresta. Isto é possível porque ele funciona como um todo e porque os depositantes retiram pouco papel-moeda do total de depósitos à vista.

Os meios de pagamentos eletrônicos são estratégicos para banco, pois quanto mais comum for seu uso por parte dos seus correntistas, menores serão os saques em papel-moeda e maior será o multiplicador monetário lastreado em depósitos. Reter seus depósitos à vista, via fidelização de seus clientes ao uso de cartões, internet banking ou mobile banking, passou a ser a estratégia fundamental dos bancos.

Se a cadeia comercial entre compradores e vendedores se constituir entre os próprios clientes, não haverá vazamento de recursos de seu sistema de fluxos eletrônicos. O multiplicador torna-se endógeno ao sistema bancário – e assim tem maior crescimento.

Entende-se, então, porque o auxílio emergencial acabará movimentando os fluxos de caixa da economia. As pessoas ao receberem o crédito por meio da conta digital poderão, por exemplo, pagar boletos e contas de água, luz e telefone. O saque de papel-moeda não estar disponível é educativo para aprendizagem do uso do dinheiro digital.

No programado Sistema de Pagamentos Instantâneos por meio de Código QR – um código de barras bidimensional escaneado com uso da câmara dos telefones celulares – o preço de cada transação será reduzido para centavos. O sistema permitirá redução de custos fixos para os bancos. A operação será completada em até 10 segundos. Poderá ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, durante o ano todo. Eliminará o papel-moeda e, com ele, o “dinheiro sujo”. Pagamentos digitais serão rastreáveis em big data.

Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Capital e Dívida: Dinâmica do Sistema” (2020; download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: fernandonogueiracosta@gmail.com

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