Biden e migração: considerações sobre contexto e expansão do TPS aos venezuelanos

Em maio deste ano de 2023, com o fim do Title 42, o governo Biden iniciou uma série de medidas para tentar frear os movimentos migratórios

do OPEU – Observatório Político dos Estados Unidos

Biden e migração: considerações sobre contexto e expansão do TPS aos venezuelanos

Fonte: Latin America Working Group

Por Cláudia A. Marconi e Anna Paula Ramos*

A denominada gestão da migração oriunda da América Latina – seja daqueles imigrantes que buscam entrar nos Estados Unidos pela fronteira com o México, seja daqueles que já estão no país como indocumentados  – tem sido uma das pautas mais complexas para o governo de Joe Biden. Os desafios da migração constituem, entretanto, elemento-chave no debate político há tempos nos Estados Unidos. Dados de 2021 indicam que os imigrantes compõem cerca de 15% da população norte-americana e que a população indocumentada atingiu 11 milhões no contexto que antecedeu a pandemia da covid-19. Ademais, o Escritório de Estatísticas do Trabalho, vinculado ao Departamento de Trabalho dos Estados Unidos, destacou que, em 2022, 18,1% da força de trabalho civil nos Estados Unidos era constituída por estrangeiros.

Desde os seus primeiros meses na presidência, o democrata lidou com uma quantidade expressiva de famílias e de crianças desacompanhadas advindas, sobretudo, da América Central e da Venezuela, nas zonas fronteiriças. Eram comuns as imagens de dezenas de pessoas acampando nas cidades do norte do México para aguardar a oportunidade de ingressar nos Estados Unidos. De imediato, as principais respostas consistiram em (i) aumentar a capacidade de acomodação dos centros de detenção privados, mirando os imigrantes que atravessavam a fronteira dos Estados Unidos sem autorização, e (ii) manter as políticas de asilo controversas herdadas do governo antecessor de Donald Trump, tal como a política do Title 42 (“Título 42”, na tradução literal), que – frente à emergência da covid-19 – dava ao governo respaldo para rapidamente expulsar os migrantes sem permitir que buscassem asilo em nome da segurança sanitária nacional, já que eram vistos como potenciais vetores do novo coronavírus.

Com a continuidade desse influxo migratório batendo recordes nos últimos anos – como, por exemplo, no ano fiscal de 2022, quando se registrou mais de 2,3 milhões de apreensões na fronteira estadunidense com o México –, assumindo um recorte recente é possível elencar algumas condutas para contenção do trânsito advindo da América Latina. Em julho deste ano, Greg Abbott, governador do Texas, estado que tem 1.930 quilômetros de fronteira com o México e que é uma das principais rotas de entrada nos Estados Unidos, instalou uma barreira flutuante com boias no Rio Grande, divisa natural entre os dois países. Com o obstáculo de 300 metros, a intenção era dificultar e desencorajar a travessia dos imigrantes. Por mais que essa medida tenha sido arquitetada por um político republicano e a administração Biden tenha ordenado a retirada da barreira, tal movimento demonstra como a construção de obstáculos físicos persiste, visando a impedir a mobilidade migratória em suas fronteiras.

Condutas como esta se traduzem na morte de imigrantes nas zonas fronteiriças. No episódio das boias, por exemplo, houve o registro de duas mortes de imigrantes por afogamento, sendo que um dos corpos foi encontrado preso à barreira. Outra evidência, que dimensiona os efeitos dos obstáculos impostos pelos Estados Unidos nas fronteiras e que afetam diretamente o cotidiano do migrante, ao forçá-lo a buscar caminhos alternativos e mais perigosos, foi relatada pela Organização Internacional para as Migrações (OIM). Segundo a organização, somente em 2022, registrou-se 686 mortes e desaparecimentos de imigrantes na fronteira entre os Estados Unidos e o México, fazendo com que esta fosse reconhecida como a rota terrestre mais letal do mundo.

Em maio deste ano de 2023, com o fim do Title 42, o governo Biden iniciou uma série de medidas para tentar frear os movimentos migratórios. A primeira conduta foi a retomada do Title 8. De acordo com esta norma, os imigrantes que tiverem seus pedidos de asilo negados e forem deportados são proibidos de entrar nos Estados Unidos por no mínimo cinco anos. Se ingressarem novamente, de modo não autorizado, podem ser acusados criminalmente e presos. Ademais, ampliando as dinâmicas de externalizar a fronteira estadunidense em direção ao Sul e, portanto, aos países da América Central e da América Latina, com vistas a conter os imigrantes nos países de trânsito, a Casa Branca comunicou recentemente que financiará a construção de centros de migração na Colômbia e na Guatemala. Prevê a alocação de agentes estadunidenses, trabalhando, assim, na direção de impedir os latino-americanos de seguirem o caminho para os Estados Unidos.

Título 8 e Título 42: compare (Crédito: ABC News)

Outra regra anunciada foi a que desqualifica os pedidos de asilo dos imigrantes nos Estados Unidos que não solicitaram a proteção primeiro nos países pelos quais passaram até chegarem no território norte-americano. Os defensores dos direitos humanos classificaram essa medida como uma “proibição de asilo”. Isto configura, sobretudo, uma tentativa de diminuir a quantidade de imigrantes que tentam ingressar nos Estados Unidos.

Muito embora nos primeiros meses do fim do Title 42 ter-se registrado, de fato, uma diminuição no percentual de pessoas apreendidas na fronteira, com uma média diária de 4.300 imigrantes em julho, durante os primeiros 20 dias do mês de setembro, estimou-se um aumento para aproximadamente 6.900 pessoas/dia. A tendência, vale dizer, é a de que esse número continue a aumentar em curto período. Algumas razões para isso são aqui elencadas.

O governo do Panamá registrou um elevado número de imigrantes procedentes da América do Sul, principalmente da Venezuela, na rota migratória pela selva de Darién, que liga o território panamense à Colômbia. O objetivo principal de fazer essa travessia, que é uma das mais traiçoeiras do mundo, é o chegar à América do Norte. Logo, a quantidade de imigrantes nesse percurso serve como um “termômetro” em antecipação ao que poderá se ver na fronteira estadunidense com o México nas próximas semanas.

Outra razão seria que os imigrantes estariam aguardando nas cidades mexicanas para entender como se dariam as políticas migratórias estadunidenses após o fim do Title 42 e, com isso, ajustar seus planos de travessia. Como se completaram três meses que as políticas migratórias estadunidenses se alteraram, entende-se que, em breve, uma maior quantidade de imigrantes tentará atravessar a fronteira novamente.

Quanto à população latino-americana que representa a parcela dos imigrantes que já está nos Estados Unidos como indocumentados, evidencia-se um outro cenário de preocupação para a gestão Biden, sobretudo, no que tange à condição dos venezuelanos.

A Venezuela vive uma das graves crises humanitárias da atualidade, levando uma parte de sua população a migrar. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) estima que, aproximadamente, cinco milhões de venezuelanos deixaram suas casas nos últimos anos. Os venezuelanos perfazem, hoje, o segundo maior grupo de imigrantes que busca ingressar nos Estados Unidos, ficando atrás somente do México, que tem uma migração histórica e contínua para o país do norte.

Isso se deu, particularmente, devido à fragilidade das condições estruturais e econômicas dos países vizinhos e que são os destinos principais desse fluxo, como a Colômbia e o Peru. Portanto, recorrer à migração para os Estados Unidos se tornou, para muitos, a única esperança de se ter condições dignas de sobrevivência.

Já o fluxo venezuelano se converteu em uma questão de política nacional nos Estados Unidos, ao transbordar da dimensão de uma pauta de segurança na fronteira para uma de acolhimento e inserção na sociedade. Este quadro ganhou um novo capítulo em 20 de setembro, momento em que a gestão Biden declarou a concessão do Temporary Protected Status (TPS) para 472 mil venezuelanos, que estavam já no país.

O Temporary Protected Status (TPS)

Temporary Protected Status (TPS) – traduzido por Estatuto de Proteção Temporária – é um visto humanitário e temporário que o governo dos Estados Unidos concede a nacionais de um país que julga estar sofrendo um evento desencadeador da migração forçada. Esse evento pode ser provocado por razões como conflito armado (como uma guerra civil), desastre ambiental (como um terremoto, furacão, ou epidemia), ou condições extraordinárias e temporárias que impeçam que seus nacionais retornem em segurança.

Como o próprio nome diz, é uma autorização temporária, e não de residência permanente nos Estados Unidos, não fornecendo um caminho legal aos imigrantes para que obtenham o green card (residência permanente legal), ou a cidadania, por exemplo. Em vez disso, os beneficiários recebem proteção provisória contra deportação e a permissão para trabalhar legalmente por um período limitado. Na maioria dos casos, tem-se o prazo de 18 meses computado, podendo ser prorrogado pelo Poder Executivo, que detém o mandato decisório sobre tal benefício.

A primeira concessão desse status ocorreu aos salvadorenhos nos anos 1990, devido às consequências da guerra civil no país. Atualmente, 15 países tinham a designação do TPS, sendo eles: Afeganistão, Mianmar, Camarões, El Salvador, Etiópia, Haiti, Honduras, Nepal, Nicarágua, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Síria, Ucrânia, Venezuela e Iêmen.

A Venezuela e o TPS

O secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorka, anunciou em 20 de setembro que a administração Biden estenderia a proteção do TPS para aproximadamente 472 mil venezuelanos, que tivessem entrado nos Estados Unidos até 31 de julho deste ano, em razão das condições extraordinárias vividas pelo país de origem. Mayorka informou também que aqueles que chegaram após tal data, serão expulsos, caso seja determinado que não têm autorização para permanecer no país.

DHS Secretary Alejandro Mayorkas Says Farewell to CBP Depu… | FlickrSecretário americano de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, na sede da Customs and Border Protection, em Washington, D.C., em 22 jun. 2023 (Crédito: DHS/ Tia Dufour)

Com a concessão deste ano, que é a maior na história dos Estados Unidos para cidadãos de uma mesma nacionalidade, a quantidade de venezuelanos protegidos pelo TPS dobrou: até 2021, correspondiam a 243 mil pessoas.

A intenção de estender essa proteção foi, em especial, ter uma resposta à pressão do prefeito de Nova York, Eric Adams, bem como de políticos democratas sobre a Casa Branca, em razão da chegada de cerca de 100 mil imigrantes à cidade, desde 2022. O governo municipal estimou que mais da metade eram venezuelanos. Esta conjuntura, segundo as autoridades, desencadeou uma crise de superlotação nos centros de acolhimento da cidade, fazendo muitos imigrantes se alojarem em hotéis, barracas e outras instalações. Em outubro de 2022, Adams declarou “estado de emergência”, alegando que os abrigos não tinham mais capacidade para atender a todos que chegavam. No início de setembro deste ano, afirmou que a crise migratória “Destruirá a cidade de Nova York”.

Nova York corresponde a uma “cidade santuário”. São cidades em que há uma política, escrita ou não, que prevê que imigrantes em situação indocumentada não serão expostos e/ou denunciados. Este movimento produz sobre a gestão municipal um compromisso de oferecer, por exemplo, assistência para aqueles que necessitam de acolhimento.

Essa conjuntura é uma consequência direta do impasse entre o Partido Democrata e o Republicano. O que se vê, desde o ano passado, é uma manobra dos estados comandados por governadores republicanos, sobretudo, os sulistas, de enviar milhares de imigrantes para as cidades lideradas por democratas. O propósito de tal ação é protestar contra as políticas de Biden nas fronteiras, vistas como fracas e negligentes. Acreditam, assim, que, ao transferir a responsabilidade de acolhimento para os políticos democratas, intensificam também a demanda por reforço no bloqueio das zonas fronteiriças.

De fato, a transferência dos imigrantes teve o efeito desejado pelos governadores sulistas, já que os democratas pressionaram Biden a tomar medidas, principalmente, em relação à quantidade de venezuelanos em Nova York. A expansão do TPS foi, portanto, a solução direta para esta tensão, já que, legalizando os venezuelanos, eles passam a poder se candidatar a empregos e a se manter no país, ainda que, em tese, independentemente da assistência do governo.

Alguns republicanos expressaram, no entanto, preocupação em relação a como essa proteção temporária poderia ser interpretada por aqueles que tentam migrar para os Estados Unidos: “This isn’t rocket science. If you incentivize illegal immigration, you will have mass waves of illegal immigrants”, escreveu o representante (deputado) Mark Green (R-TN) em uma rede social.

Já os políticos democratas, em declaração conjunta, disseram que a extensão do TPS a mais venezuelanos é uma “Decisão que vai substancialmente reduzir o custo aos pagadores de impostos de Nova York em relação ao abrigamento dos buscadores de asilo”.30

Eleições presidenciais de 2024 e o TPS

A assistência e o acolhimento aos venezuelanos nos Estados Unidos evidenciaram um movimento de inquietação quanto à capacidade de Biden de administrar a pauta migratória, indo além dos dilemas de como conter a migração não autorizada na fronteira com o México.

Com a não concretização da reforma migratória, muito devido à forte resistência do Partido Republicano, o governo Biden, ao longo desses três anos de mandato, implementou uma “colcha de retalhos” de medidas para lidar com essa questão urgente: a expansão recente do TPS constitui mais um elemento dessa conjuntura.

Antes, a concessão do TPS a certos países era vista, no que tange ao “fazer política”, como uma ferramenta de política externa, já que o Executivo tem o poder sobre as diretrizes deste mecanismo de proteção e pode utilizá-lo como barganha nas negociações internacionais. Isso ocorreu com os países da América Central, já que essas economias dependem, substancialmente, das remessas enviadas por seus cidadãos que moram nos Estados Unidos com o respaldo do TPS.

Além disso, o fornecimento dessa proteção a determinadas populações é compreendido como um reconhecimento internacional dos Estados Unidos de que a situação no país de origem é grave e impeditiva de retorno, como no caso da Venezuela. Como consequência, evita a “obrigação” de conceder refúgio, ou asilo, a esses deslocados: duas proteções que são vistas, pelo Estados Unidos com um grau maior de obrigações do que o TPS.

Com os recentes movimentos, o TPS revelou ser também uma ferramenta de política doméstica, na medida em que Biden cedeu aos pedidos de um aliado político democrata. Com as eleições presidenciais de 2024 se aproximando e a aprovação do governo em níveis baixos, faz-se necessário que o atual presidente mantenha sua base de apoio. Assim, os desdobramentos futuros de como se dará a concessão desse status aos venezuelanos e a inserção deles na sociedade estadunidense, além da quantidade de imigrantes dessa nacionalidade que deve chegar à fronteira com México nos próximos meses, tende a se configurar como um dos pontos centrais a dar o tom da pauta migratória nos debates presidenciais de 2024.

Cláudia A. Marconi é professora da área de Relações Internacionais da PUC-SP, professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP – Unicamp – PUC-SP) e professora do Quadro Permanente do Mestrado Profissional em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais da PUC-SP. Contato: [email protected].

Anna Paula Ramos é mestranda em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP – Unicamp – PUC-SP) e bacharel em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Álvares Penteado (FECAP). Contato: [email protected].

** Revisão e edição final: Tatiana Teixeira. Primeira versão recebida em 1º out. 2023. Este Informe OPEU não reflete, necessariamente, a opinião do OPEU, ou do INCT-INEU.

O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.

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