O Brasil apresentou nesta terça-feira (3) o primeiro roteiro global para orientar a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, como petróleo, gás natural e carvão. Elaborado pela presidência brasileira da COP30, o documento reúne medidas que os países podem adotar para reduzir a dependência dessas fontes de energia sem precisar esperar por novas tecnologias ou mudanças nas condições econômicas.
A proposta busca demonstrar que a transição energética pode caminhar junto com o crescimento econômico e a redução da pobreza. A iniciativa também pretende mudar o foco das conferências climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU), deslocando a atenção das negociações de novos compromissos internacionais para a implementação das metas já estabelecidas.
Em entrevista ao jornal britânico The Guardian, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, explicou que os roteiros foram concebidos como documentos de implementação, destinados a orientar o trabalho de diferentes áreas dos governos.
Segundo ele, ministérios da Fazenda, Transportes, Energia e Infraestrutura devem participar da definição de políticas capazes de viabilizar a transição em cada país. A proposta considera que as equipes responsáveis pelas negociações diplomáticas não são necessariamente as mesmas que devem coordenar a execução das medidas.
Roteiro sem prazos ou metas obrigatórias
Embora represente um avanço na discussão sobre a transição energética, a iniciativa brasileira recebeu ressalvas de especialistas. Os documentos apresentam possibilidades de ação, mas não estabelecem cronogramas, metas intermediárias ou obrigações para os governos – o que pode deixar em aberto o caminho para atender os objetivos do Acordo de Paris.
O tratado internacional estabelece o compromisso de limitar o aquecimento global a bem menos de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, com esforços para restringi-lo a 1,5°C.
Pelo modelo brasileiro, cada país deverá avaliar seu próprio grau de dependência dos combustíveis fósseis e selecionar as medidas mais adequadas à sua realidade econômica, energética e social.
O governo defende que não existe uma trajetória única para a transição e que os instrumentos precisam considerar as particularidades nacionais. Os roteiros também não têm caráter vinculante, ou seja, não impõem compromissos legais aos países.
Impasse na COP30 e pressão por implementação
A elaboração dos documentos é resultado de um compromisso assumido durante a COP30, realizada em novembro de 2025, em Belém, no Pará. Na ocasião, houve um impasse entre os países sobre a inclusão de compromissos explícitos para abandonar os combustíveis fósseis no texto final da conferência.
Como solução de consenso, a presidência brasileira concordou em produzir dois roteiros: um para orientar a transição dos sistemas energéticos para longe dos combustíveis fósseis, de maneira justa, ordenada e equitativa, e outro voltado à interrupção e reversão do desmatamento.
A iniciativa brasileira também se relaciona às discussões realizadas em abril, em Santa Marta, na Colômbia, quando cerca de 60 países formaram uma coalizão voluntária para desenvolver planos nacionais de abandono dos combustíveis fósseis, em um processo separado das negociações oficiais das COPs.
Alemanha, França e Holanda estão entre os países que já elaboraram seus próprios planos. Diferentemente dos documentos brasileiros, esses roteiros nacionais apresentam medidas mais específicas, uma vez que são preparados pelos próprios governos responsáveis por sua execução.
A proposta brasileira, por sua vez, funciona como uma referência internacional, deixando a definição das políticas e dos prazos a cargo de cada país.
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