Como o Brasil pode reagir à guerra comercial dos EUA?, por Fernando Marcelino

Como o Brasil pode reagir à guerra comercial dos EUA?

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por Fernando Marcelino

Em 22 de abril, no artigo “Cenários para o Brasil com a guerra comercial entre EUA e China” (GGN), apresentamos um cenário provável de acirramento da guerra comercial de Trump contra o Brasil. Desde então, o Planalto Central apostou em deixar a situação em banho maria, esperando em berço esplêndido que a questão iria se equacionar naturalmente a favor do Brasil. Muitos apontaram que Trump não teria razões para atacar o Brasil, pela balança comercial superavitária dos EUA, pelo controle econômico por meio de seus monopólios, a tradição liberal e as relações históricas, por o Brasil já aceitar passivamente sua posição subalterna no mundo, por vivermos todos no Ocidente, por termos valores similares, etc. A expectativa era que o Brasil passaria incólume à guerra tarifária ao reafirmar as condições favoráveis de troca por parte dos EUA. Tudo isso operado pela fina flor do Itamaraty e a elite tecnocrática. Alguns mais otimistas até diziam que o Brasil iria sair ganhando na guerra comercial se conseguisse viver em neutralidade e harmonia com Estados Unidos e China.  

Agora o Brasil se vê diante da possibilidade de tarifas de 50% sobre todos seus produtos exportados aos EUA a partir de 1º de agosto. Consternado, o presidente da CNI, Ricardo Alban, reflete que “não existe qualquer fato econômico que justifique uma medida desse tamanho, elevando as tarifas sobre o Brasil do piso ao teto. Os impactos dessas tarifas podem ser graves para a nossa indústria, que é muito interligada ao sistema produtivo americano”. Imaginando que iriam escapar da guerra comercial pela afinidade cultural com Miami, setores da burguesia creem tanto no sistema norte-americano que facilmente se enganam, apesar de todos os fatos. Afinal, que os Estados Unidos às custas da espoliação do trabalho e da apropriação de tributos de outros países queiram remir seus déficits, “quebras”, perdas e prejuízos tidos na aventura do roubo e do lucro não deveria ser motivo de surpresa.

Porém, o governo democrático-liberal está confuso, estimulado e insuflado pelos sonhos do seu capitalismo social cosmopolita. O governo baseou sua estratégia na reeleição de Biden, não construindo uma estratégia própria para lidar com Trump. Membros do governo enfatizam o caráter “irracional” de Trump, sem conseguir entender suas motivações. Iludidos na busca de ser um sócio minoritário da ordem capitalista, se adaptando a ela, o governo não preparou um plano de contingência em abril, maio e junho, na expectativa que a nobre diplomacia do Itamaraty iria resolver a questão. Não construiu novos instrumentos financeiros para prevenção de crise. Não tem controle da política econômica. O Banco Central é sitiado de qualquer pressão popular. O arcabouço fiscal virou uma amarra para política anti-cíclicas. Os bancos públicos estão nas mãos do centrão. Não existem instrumentos econômicos e legais para atuar efetivamente, de forma assimétrica e específica. Não há grande estratégia que unifique o governo.

Os EUA não querem ter novos concorrentes e usam de todos os expedientes para impedir a ascensão dos países que estão em patamares considerados inferiores. Trump busca a manutenção do status quo, por meio de propaganda, sabotagem e coação econômica. Estas ações incluem a privatização do Estado, pressões sobre o Banco Central, infiltração econômica e ideológica, sucateamento das Forças Armadas, imobilização do território nacional e promoção de agendas diversionistas. Seu interesse é que o Brasil seja um exportador de matérias-primas, mas sem o poder para controlar as matérias-primas estratégicas, como minério de ferro, petróleo e minerais, muito menos organizar um Estado capaz de realizar as potencialidades do país. E a progressiva desestruturação do Estado impossibilita que o Brasil garanta sua soberania e autonomia, sendo um alvo mais fácil do que China, Rússia e Irã.

Os golpes de Estado articulados pelos Estados Unidos no Brasil visaram bloquear as iniciativas próprias de planificação e grande estratégia brasileira, quando reformas apontam para maior centralização dos recursos estratégicos sob o controle do Estado. Isso inclui a conspiração para derrubada de Getúlio em 1945 e seu suicídio em 1954, a articulação do golpe liderado pelos militares de 1964, a posterior ofensiva contra a ditadura na década de 1970 e 1980, assim como o golpe contra Dilma, de 2013 à 2016. A política varguista, janguista, geisista e dilmista levou ao inevitável e involuntário enfrentamento com os Estados Unidos. Qualquer iniciativa industrializante e soberana é considerada “inimiga da democracia”, conforme os critérios do Pentágono e do Departamento de Estado dos EUA. Quando o Estado brasileiro passa a defender um projeto nacionalista, as classes dominantes ligadas aos EUA passam a exigir que o Estado se retire da economia, privatizando e destruindo cadeias produtivas, algumas essenciais para qualquer desenvolvimento nacional. A formação de capital e o soberano desenvolvimento tecnológico-militar são vistos como ataques diretos a sua dominação geopolítica e um obstáculo as empresas norte-americanas. Qualquer iniciativa que vise romper os monopólios, a construção de um sistema de defesa moderno, política externa autônoma, etc, faz com que se organizem ações coordenadas do império para desarticular as forças políticas e sociais que levem a cabo processos de transformação com vistas à emancipação nacional, usando meios legais e ilegais.

A aposta de Trump na reindustrialização dos EUA está no fundo da ação contra o Brasil. Se conseguir induzir os capitais industriais presentes no Brasil para se instalar nos EUA já terá conquistado seu objetivo. Se conseguir bagunçar o cenário político em favor de alguém alinhado à sua visão nas eleições do ano que vem terá realizado seu programa máximo. Se conseguir fazer tudo isso sem mexer na posição favorável dos monopólios e mecanismos de controle financeiro dos EUA na economia brasileira, será seu trunfo mais elevado.

Portanto, sendo realista, o Brasil só poderá lidar efetivamente com a guerra comercial de Trump abandonando o liberalismo, seja de direita ou de esquerda. O começo é romper aos alinhamentos do neo-liberalismo subserviente ao imperialismo. Pouco adianta reafirmar uma soberania vazia, sem instrumentos capazes de garantir que as decisões sejam tomadas em prol das maiorias populares. Soberania não é uma palavra para ser usada apenas quando algum país ameaça à integridade nacional, mas trata da capacidade de exercer controle territorial e das forças armadas, domínio de áreas sensíveis como energia e transportes, centralização e legitimidade política, auto-suficiência, desenvolvimento, garantir proteção, exercer autonomia e coesão social. 

Ao invés de se preparar para o melhor, o governo deveria começar a se preparar para o pior cenário, baseado na queda nas compras do agro pela China pelo seu acordo com os Estados Unidos e crise na indústria pelas tarifas dos Estados Unidos. Num cenário que pode escalar para sanções maciças e sem precedentes, os EUA podem impor uma lista de produtos objeto de embargo como tecnologia de ponta (por exemplo, computadores quânticos e semicondutores avançados, componentes eletrônicos e software); bens e tecnologias específicos necessários para a refinação de petróleo; equipamento, tecnologia e serviços da indústria energética; bens e tecnologias da aviação; bens de navegação marítima e tecnologias de radiocomunicações; TI, componentes eletrônicos e óticos; outros bens suscetíveis de reforçar as capacidades industriais do Brasil. Se a guerra comercial se intensificar, também podem ser emitidas por meio do Departamento de Comércio dos EUA sanções para a aquisição, importação e transferência de petróleo bruto transportado por mar e de determinados produtos petrolíferos do Brasil para outros países. Também pode-se proibir que bancos brasileiros efetuem ou recebam pagamentos internacionais utilizando o sistema SWIFT, serviço de mensagens que facilita substancialmente o intercâmbio de informações entre 11 000 entidades, bancos e outras instituições financeiras em todo o mundo. Neste cenário, os bancos abrangidos não podem obter moeda estrangeira (uma vez que uma transferência de moedas estrangeiras entre dois bancos é geralmente processada no estrangeiro, envolvendo um banco intermediário estrangeiro) nem transferir ativos para o estrangeiro. Além disso, ativos e reservas do Brasil podem ser detidos nos EUA, tendo seus recursos imobilizados.

Se isso acontecer e o governo for pego de surpresa, sem delinear um plano para conquista da soberania nacional, a tendência é que o Brasil seja derrotado numa guerra comercial até ano que vem. Definir uma estratégia é não se deixar levar pelo improviso. A chave é eliminar a dependência com o sistema financeiro internacional, operado pelos EUA, e investir em setores-chave como a indústria de defesa e a agricultura, buscando fortalecer sua auto-suficiência e reduzir a dependência de importações. 

Lula tem uma oportunidade histórica para conquistar maior soberania para o Brasil. Forçar o Estado a conquistar sua soberania é a chave da conjuntura pós-globalização neoliberal. A soberania depende de uma ação voltada para a resolução prática dos problemas de organização política do País. Trata-se de uma oportunidade para realização de um programa emergencial visando o estabelecimento do poder soberano nacional, assegurando sua autoridade e desmantelando as conexões com o capital monopolista estrangeiro imperialista. Se Trump intensificar a guerra comercial, o Brasil não resistirá aos EUA apenas com medidas de reciprocidade tarifária. Para lidar com a ofensiva imperial, serão necessárias mudanças significativas no aparelho de Estado, trazendo à tona os antagonismos de classe que se formam no interior do Estado brasileiro pela ação do imperialismo. A questão é se o Brasil vai continuar ou não na alimentação do PIB do sistema financeiro, internacional e nacional numa aliança exportadora-financeira + comércio especulativo + latifúndio reserva de capital + burocracia jurídico-política do Estado.

O Brasil deve aprender a sobreviver sem os Estados Unidos. No plano político, o poder do imperialismo norte-americano e de forças transnacionais se reflete de diferentes formas, mas hoje se concentra em diversas instituições, destacando-se o Banco Central, Polícia Federal, Ministério Público, ONG’s, Corporações midiáticas, setores do Congresso Nacional, Poder Judiciário, Itamaraty e Forças Armadas. Para superar o imperialismo e o privatismo, é necessário um Estado forte e centralizado. Objetiva-se instituir um Estado integrado, coeso e unificado, uma organização política firmada por meio do primado do Poder Executivo.

A soberania brasileira não será alcançada com medidas isoladas, mas com um projeto nacional de longo prazo. No plano econômico, o Brasil tem várias áreas onde os Estados Unidos exercem influência significativa, seja por meio de investimentos diretos, participação em empresas, tecnologia ou comércio. No setor de tecnologia e informática, empresas como Microsoft, Google, Apple, Amazon, IBM, Intel, Cisco, Oracle, Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp) controlam softwares, serviços em nuvem, redes sociais e hardware, drenando bilhões da economia brasileira todos os anos. Na área de agronegócio, empresas como Cargill, ADM (Archer Daniels Midland), Bunge, Monsanto (Bayer) controlam parte do comércio de grãos (soja, milho), sementes transgênicas e fertilizantes. Na área farmacêutica, empresas como Pfizer, Johnson & Johnson, Merck, Abbott, tem o domínio no mercado de medicamentos, vacinas e equipamentos médicos. No setor financeiro e bancário, empresas como Citigroup, JPMorgan Chase, Bank of America, Vanguard, BlackRock tem investimentos e fundos ligados a grandes empresas brasileiras – incluindo Petrobrás e Vale. Na área de petróleo, Chevron, ExxonMobil e Halliburton tem participação em exploração de petróleo (incluindo parcerias com a Petrobras) e tecnologia de energia. No setor automotivo, Ford e General Motors tem participação no mercado brasileiro. No setor de Defesa, Boeing, Lockheed Martin e Northrop Grumman realizam vendas de aviões militares, sistemas de defesa e parcerias com o Brasil. No setor de bens de consumo e varejo, Coca-Cola, Pepsi, P&G (Procter & Gamble), McDonald’s, Burger King, entre outras, lideram marcas de alimentos, bebidas e produtos de higiene. Na área da indústria cultural, Netflix, Disney, Warner Bros. e Universal dominam streaming, cinema e produção cultural. Os EUA têm forte presença em setores estratégicos da economia brasileira, especialmente em tecnologia, agronegócio, farmacêuticos e finanças. Essa influência se dá por meio de multinacionais, investimentos e acordos comerciais. Mesmo áreas estratégicas que o Estado tem alguma influência, como mineração (Vale), aviação (Embraer) e energia (Petrobras), contam com participação estrangeira crescente. 

Para assegurar a soberania nacional do Brasil diante da influência e pressão dos EUA, é necessário adotar medidas estratégicas em diversas áreas, combinando políticas públicas, desenvolvimento tecnológico, fortalecimento industrial e diplomacia inteligente. Além de construir um Estado Nacional soberano e autônomo, o Brasil pode ter maior controle sobre recursos naturais e agronegócio, com processamento local de commodities e minerais, regulação de empresas estrangeiras com limitação de aquisições de terras por multinacionais e cobrança royalties por sementes transgênicas. Quebrar o monopólio de tratores com protecionismo à produção nacional. Outra frente é conquistar a soberania digital, com uma “nuvem nacional”, para reduzir dependência de AWS (Amazon), Google Cloud e Microsoft Azure, regulamentar o armazenamento de dados sensíveis (saúde, finanças, governo) dentro do Brasil e desenvolver tecnologias e plataformas locais. Modernizar as Forças Armadas investindo na indústria bélica nacional para reduzir dependência de equipamentos dos EUA, aderir ao sistema Beidu de georreferenciamento, ter uma agência de cibersegurança para prevenir espionagem e ataques digitais. Reformar o sistema financeiro e monetário, regulamento o fluxo de capitais fictícios para paraísos fiscais, incluindo Daleware nos EUA. Diversificar mercados exportadores, com foco na Ásia e Oriente Médio. Ao invés de apostar numa desdolarização abstrata, participar do CIPS e criar um PIX Internacional, para favorecer acordos comerciais em moedas locais e digitais. Colocar o BNDES e bancos públicos para o financiamento da substituição de importações em setores estratégicos, como insumos farmacêuticos, defesa, fertilizantes e componentes eletrônicos. E regulamentar o controle de capitais, por exemplo, com a cobrança de tarifa para que empresas americanas instaladas no Brasil que remetam dividendos para os Estados Unidos.  

Para lidar com uma guerra comercial com os Estados Unidos, o Brasil também pode desenvolver sua indústria de terras raras e impor restrições, como no caso do níquel, nióbio e lítio, que são quase exclusividade brasileira e importantes na fabricação de diversos itens de ponta. Carne, café e suco de laranja podem ser incentivados à maior venda no mercado interno além da diversificação de mercados externos. Suco de laranja, por exemplo, pode ser comprado pela CONAB e distribuído para escolas e instituições em todo país. Também poderiam se fortalecer campanhas para valorizar produtos brasileiros e reduzir mentalidade de “importado é melhor”.

Para romper o círculo vicioso neoliberal, o projeto de desenvolvimento nacional teria que colocar sob rédea curta os capitais financeiros, democratizar a propriedade capitalista, dar prioridade à industrialização autônoma, e continuar executando políticas de transferência de renda, articuladas à educação, à qualificação profissional e à saúde. Solucionar a incapacidade do governo federal de exercer controle sobre o orçamento público. Ou seja, teria que dar ao Estado um poder autônomo que chocaria não só os interesses da burguesia transnacional neoliberal, mas também os interesses daqueles setores burgueses liberais que temem enfrentar o poder do capital dos países capitalistas avançados.

Trump conta que o Brasil não é capaz de reagir à altura, cedendo aos seus objetivos estratégicos. Setores do governo parecem que querem pagar para ver, na expectativa de que o “bom senso” predomine. Se Lula utilizar o momento para conquistar a soberania nacional, poderá mostrar que a história do Brasil não precisa ser marcada pela subserviência à potência imperialismo dominante. A verificar.  

Fernando Marcelino é analista internacional, doutor em sociologia na UFPR e militante do MPM – movimento Popular por Moradia

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