Os países que integram o chamado Escudo das Américas anunciaram nesta terça-feira (22) uma ação conjunta contra 24 organizações classificadas no documento como grupos de “narcoterrorismo”. Entre os alvos estão o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), duas das principais facções criminosas brasileiras.
A iniciativa ocorreu após um pedido do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e foi formalizada por meio de uma declaração divulgada pelo Departamento de Estado norte-americano. O documento prevê que os países participantes adotem, de acordo com suas respectivas legislações e obrigações internacionais, medidas contra as organizações listadas.
Entre as medidas previstas estão o congelamento de ativos, restrições de imigração e de vistos para integrantes, associados e apoiadores dos grupos e a responsabilização criminal de pessoas que forneçam conscientemente apoio material ou logístico às organizações.
A declaração afirma que a primeira ação conjunta será direcionada às 24 organizações relacionadas no documento, independentemente da denominação que recebam em cada país. A relação inclui, além do PCC e do CV, grupos criminosos e organizações armadas que atuam em diferentes países das Américas.
Países participantes
O Escudo das Américas reúne os Estados Unidos e 14 países latino-americanos e caribenhos: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. O Brasil não participa da coalizão.
A declaração prevê que os integrantes utilizem mecanismos de cooperação regional para implementar as medidas, respeitando as legislações nacionais e os compromissos internacionais assumidos por cada governo.
O anúncio ocorreu no mesmo dia em que Trump discursou na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Durante a fala, o presidente norte-americano voltou a defender o uso do aparato de segurança dos Estados Unidos no combate a cartéis e organizações criminosas que atuam no continente.
Trump afirmou que os cartéis representam uma ameaça à segurança do Hemisfério Ocidental e defendeu medidas contra essas organizações. O presidente também declarou que os Estados Unidos pretendem ampliar sua atuação para combater grupos envolvidos com o tráfico de drogas.
A iniciativa faz parte da política de segurança regional defendida pelo governo Trump em seu segundo mandato. O Escudo das Américas foi criado em 2026 e realizou sua primeira reunião de cúpula em março.
PCC e CV
O governo dos Estados Unidos já havia classificado o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras. A inclusão das duas facções na declaração conjunta desta terça-feira amplia o número de governos que manifestam intenção de adotar medidas contra elas.
A classificação, contudo, não cria automaticamente uma legislação única para os países participantes. Cada governo deverá aplicar as medidas de acordo com seu próprio ordenamento jurídico.
No Brasil, o governo federal não adota a mesma classificação. A legislação brasileira define terrorismo a partir da prática de atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.
Em manifestações anteriores sobre o tema, autoridades brasileiras argumentaram que organizações criminosas como PCC e CV atuam principalmente com objetivos econômicos e não apresentam motivação ideológica, política ou religiosa.
Brasil fica fora da coalizão
A ausência do Brasil ocorre em meio a divergências entre o governo brasileiro e a administração Trump sobre a forma de enfrentar o crime organizado transnacional.
Enquanto os Estados Unidos e os demais integrantes do Escudo das Américas defendem a classificação de determinadas facções e cartéis como organizações narcoterroristas, o governo brasileiro mantém uma abordagem baseada na legislação nacional de combate ao crime organizado e na cooperação internacional.
O tema também esteve presente na agenda da Assembleia Geral da ONU nesta terça-feira. Antes de Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, em seu discurso, o multilateralismo, a soberania dos países e o princípio da não interferência em assuntos internos.
A criação do Escudo das Américas é apontada por analistas como parte da estratégia de Washington para ampliar a cooperação de segurança no continente e reduzir a influência de outros atores internacionais, especialmente a China.
*Com informações do g1.
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