Um grupo internacional de mais de 200 juristas, parlamentares e organizações de direitos humanos protocolou nesta terça-feira (13) um pedido de exame preliminar no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A representação acusa a administração americana de crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante a operação militar que resultou na captura de Nicolás Maduro, em 3 de janeiro.
A petição, baseada no artigo 15 do Estatuto de Roma, afirma que a ofensiva em solo venezuelano foi uma invasão armada sem autorização do Conselho de Segurança da ONU, violando frontalmente a Carta das Nações Unidas e o direito internacional. O documento denuncia ainda um balanço de centenas de mortos, incluindo civis, além do deslocamento forçado de milhares de pessoas e destruição de bairros residenciais em Caracas.
Escalada militar e impacto sobre civis
O texto apresentado ao TPI destaca que o ataque de janeiro não foi um episódio isolado, mas o ápice de uma escalada de confrontos iniciada já em 2025, com ações militares e ataques a embarcações civis no Caribe justificadas pelos EUA como combate ao narcotráfico, operações que, segundo críticos, violaram princípios básicos do direito de guerra ao não distinguir entre civis e alvos militares.
Os signatários argumentam que a intervenção americana ignorou a proteção de civis e violou a soberania venezuelana, o que pode configurar crimes de guerra e contra a humanidade.
“Tomada de reféns” e acusações diretas
A representação dedica um capítulo à detenção de Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, qualificando a ação como “tomada de reféns” com fins de coerção política. Segundo o documento, a prisão teria como objetivo forçar concessões institucionais e assegurar controle sobre recursos estratégicos da Venezuela, especialmente suas reservas de petróleo.
Entre os crimes listados pelos juristas estão homicídio de pessoas protegidas, ataques indiscriminados, pilhagem e apropriação de bens. Assinam o documento personalidades como o Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, o deputado argentino Hugo Yasky e o brasileiro Alexandre Guedes, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
Contexto político e retaliações
O pedido de investigação surge em meio a uma grave crise diplomática entre Washington e Haia. Em dezembro, o governo Trump impôs sanções financeiras e restrições de vistos a juízes e funcionários do TPI envolvidos em investigações contra cidadãos americanos ou aliados, uma ofensiva que o próprio tribunal classificou como ataque à independência judicial.
No cenário internacional, a ação dos Estados Unidos tem sido amplamente contestada por governos e especialistas: em reuniões no Conselho de Segurança da ONU, representantes denunciaram que a operação contra Caracas rompe princípios fundamentais do direito internacional e pode estabelecer um precedente perigoso para a ordem global.
Reação dos EUA e narrativa oficial
Enquanto cresce a pressão internacional, Trump mantém uma postura de normalidade em relação à nova gestão venezuelana. No domingo (11), o presidente afirmou que seu governo “trabalha muito bem” com a líder interina Delcy Rodríguez, e a Casa Branca atribuiu à influência americana a libertação de dezenas de presos políticos pelo novo regime, interpretando o gesto como legitimação da intervenção militar.
Rui Ribeiro
13 de janeiro de 2026 12:33 pmVai acabar numa grande pizza em Haia pois crime de rico a lei encobre enquanto o estado esmaga o oprimido. Não há direito para os pobres. Ao rico tudo é permitido. Esses crápulas têm que ser julgados e executados por um Tribunal Popular.