Nem Renda Brasil: Orçamento de 2021 não tem espaço para novo p

Jornal GGN – Uma nova negociação do relator da proposta orçamentária, senador Márcio Bittar (MDB-AC), com o presidente Jair Bolsonaro daria conta de que o mandatário autorizou um “novo programa social”. Sem falar em “Renda Brasil”, o sinal verde dado pelo presidente para o investimento social não tem espaço dentro do Orçamento proposto pelo próprio governo.

Nesta terça-feira (15), tomou repercussão o vídeo divulgado por Bolsonaro em que “proíbe”, textualmente, a discussão sobre o programa social “Renda Brasil”, avalado inicialmente pela equipe de Paulo Guedes, ministro da Economia, para substituir o Bolsa Família. “Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra (sic) Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”, foram as palavras do mandatário.

No dia seguinte, o senador que relata a proposta no Senado afirma ter conversado com o presidente e obtido dele a “autorização” para criar um programa social com vistas a abarcar aqueles que não estão incluídos no Bolsa Família e sofreram com a pandemia deste ano.

“Tomei café da manhã com o presidente da República. Antes do almoço conversamos mais um pouco, e eu fui solicitar ao presidente, se ele me autorizava a colocar dentro do Orçamento a criação de um programa social que possa atender milhões de brasileiros que foram identificados ao longo da pandemia e que estavam fora de qualquer programa social. O presidente me autorizou”, garantiu Bittar.

Conforme o GGN revelou em reportagem nesta terça, a proposta de lei orçamentária enviada pelo governo federal para ser aprovada no Congresso já traz uma quantia 15% superior destinada ao Bolsa Família em 2021 do que a proposta deste ano. Mas nem os R$ 35,4 bilhões supostamente disponibilizados pelo governo ao programa social estão garantidos, podendo sofrer modificações por meio das transferências dos chamados “créditos suplementares” (Entenda aqui).

Além disso, relatório de técnicos da Instituição Fiscal Independente ligada ao Senado, publicado nesta terça (14), alerta para a incapacidade de o governo Bolsonaro conseguir cumprir a proposta orçamentária se tiver que seguir o teto de gastos públicos no ano que vem.

Expressamente, o documento dos técnicos da IFI divulgado pelo GGN informa a dificuldade de o governo conseguir cumprir com os gastos primários e as despesas obrigatórias, sem que fosse acrescentado nenhum outro investimento.

“Para a IFI, o risco de rompimento do teto é alto em 2021. Conforme analisamos no RAF de junho, no nosso cenário base, o risco de descumprimento do teto de gastos no ano que vem ainda é considerado alto. Em termos gerais, a projeção da IFI para a despesa obrigatória é superior à do governo, o que reduz, no nosso cenário, o espaço para realização das despesas com custeio administrativo e investimentos, entre outras necessárias ao funcionamento da máquina. Gastos primários que vierem a ser acrescidos ao Orçamento de 2021 tenderiam a inviabilizar a observância dos limites.”

Ao mencionar a projeção, os técnicos calcularam uma quantia de R$ 30 bilhões a mais no resultado do déficit primário do ano que vem, em comparação ao número divulgado pelo governo na proposta. Caso as despesas colocadas na proposta orçamentária cheguem a ser confirmadas, conforme indicam os especialistas no relatório, não haverá espaço para outras despesas.

Ainda, esse diagnóstico é feito sem sequer considerar a possibilidade de acrescentar um programa como o Renda Brasil, opção que também é tratada no documento.

“No PLOA 2021, o Executivo prevê déficit primário de R$ 233,6 bilhões (3% do PIB) no ano que vem, melhor do que o estimado pela IFI, de R$ 265,3 bilhões. (…) Envio do projeto ocorre em momento de especial incerteza. Ainda não estão previstos o Renda Brasil e a desoneração da folha, bem como gastos adicionais com a pandemia. Novas despesas podem significar o rompimento do teto ou sua alteração”, expõe.

Com o cálculo da Instituição Fiscal, o governo já precisaria cortar R$ 20,4 bilhões do Orçamento do ano que vem para cumprir com o teto, sem contemplar Renda Brasil ou qualquer outro programa social adicional, como se verifica na tabela abaixo:

“Não estão computados novos gastos sociais, a exemplo do chamado Renda Brasil, cujo desenho vem sendo amplamente discutido. Estes e outros gastos adicionais tornariam o quadro fiscal de 2021 ainda mais desafiador, sobretudo do ponto de vista do teto de gastos”, completou o relatório.

Abaixo, disponibilizamos o relatório de acompanhamento fiscal da IFI:

RAF44-SET2020