Por onde começar a diminuição da desigualdade social, por Heldo Siqueira

Por Heldo Siqueira

Por onde começar a diminuição da desigualdade social (ou como arranjar recursos baratos para financiar o estado)

O mantra repetido pelo governo federal é que os direitos dos mais pobres são caros demais e sua manutenção traz problemas para a gestão do Estado. Esse diagnóstico faz com que todas as propostas econômicas tenham o sentido de diminuir os direitos, seja previdenciários, sejam políticas sociais. Esse discurso, que parecia ultrapassado no início desta década, volta como se o único problema do Brasil fossem os direitos dos brasileiros.

Mesmo nos principais círculos de debate econômico, como o fórum econômico mundial em Davos,  a presidente do Fundo Monetário Internacional (instituição que pode ser classificada como várias coisas menos como de esquerda) Cristine Lagarde toma partido dos pobres brasileiros afirmando que “Não sei por que as pessoas não escutaram a mensagem [de que a desigualdade é nociva], mas certamente os economistas se revoltaram e disseram que não era problema deles. Inclusive na minha própria instituição, que agora se converteu para aceitar a importância da desigualdade social e a necessidade de estudá-la e promover políticas em resposta a ela”, contrariando o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre as prioridades do governo. Para o ministro brasileiro, a prioridade deveria ser a sanidade fiscal. O puxão de orelha no ministro brasileiro pode ter sido muito oportuno, porque o Ministério da Fazenda pode contribuir muito para a diminuição da desigualdade.

Ao analisar os dados sobre as declarações de imposto de renda brasileiras, é possível perceber que Meirelles tem muito o que contribuir para a igualdade social, principalmente no que tange ao financiamento do Estado, caso resolva cobrar dos ricos o mesmo tanto de impostos que cobra da classe média. Os dados de 2015, exercício de 2014, apontam que os brasileiros com renda superior a R$ 20 mil tem em média 35,9% de sua renda isenta de impostos e contribui para a previdência com (ínfimos) 0,15% de seus rendimentos para a previdência. Para as faixas de renda mais baixas, os valores são de 25,8% para rendimentos isentos (e isso porque até 5 salários mínimos, ou R$ 2.172 da época, tinham 47,8% de rendas isentas) e 9,4% de contribuição para a previdência. 

O primeiro dado que salta aos olhos é que a desigualdade de renda brasileira se amplia conforme as faixas de renda. Nas faixas até R$ 57.920 a média de proporção em relação a anterior é de 1,3. A partir dessa faixa, a média salta para muito próximo de 2. Organizadas por estas faixas, os brasileiros mais ricos, auferem, em média, 225% daqueles imediatamente anteriores. Ou seja, a elite brasileira é mais desigual que sua base.

Entretanto, esse não é o principal dado a ser analisado. Na verdade, é importante perceber que os brasileiros que recebem até R$ 2.172 mensais, o percentual de rendimentos isentos chegou a 47,4%. Entretanto, para os brasileiros com rendimentos entre esse valor e R$ 21.720, essa média foi de apenas 22,16%. Para os contribuintes mais ricos, entretanto, o valor torna a subir e fica, em média em 35,86%. Ou seja, para esses contribuintes, as isenções são mais generosas que para a classe média. No exercício de 2014, 12% da renda isenta dos mais ricos (com renda mensal acima de R$ 21.720) teria representado R$ 10,47 bilhões adicionais. Ainda que houvesse essa tributação adicional os mais ricos ainda teriam 23,9% de sua renda isenta, um percentual acima da classe média.

Outro elemento interessante das declarações de imposto de renda é que os contribuintes das duas faixas mais pobres contribuem para a previdência, em média, com 22,5% de sua renda. Para contribuintes entre R$ 3.620 e R$ 21.720, esse percentual cai para 4,1%. Entre as faixas mais ricas, ínfimos 0,15% (na verdade temos que ir lá pras 4 casas decimais pra achar o percentual com que essa gente contribui com a previdência). Ou seja, uma equiparação com as faixas de renda intermediárias, entre R$ 2.172 e R$ 21.720 mensais, levaria à contribuição adicional de 6,41% dessas rendas, o que poderia totalizar R$ 17,92 bilhões para a previdência. 

Os valores apresentados teriam totalizado algo em torno de R$ 30 bilhões e atualizados poderiam chegar próximos a R$ 35 bilhões em valores atuais. A implementação, seja por faixas adicionais de imposto de renda ou por novas contribuições para a previdência não são o mais importante. Até porque, é provável que esses contribuintes financiem o estado através da dívida pública que é remunerada a juros. A questão é que o governo insiste em cobrar a conta dos mais pobres, sem apresentar nenhum tipo de solução que sequer passe pela diminuição da desigualdade!

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[1] http://economia.uol.com.br/noticias/bbc/2017/01/18/presidente-do-fmi-contradiz-meirelles-e-afirma-que-prioridade-deve-ser-combate-a-desigualdade-social.htm

[2] http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/11-08-2014-grandes-numeros-dirpf/grandes-numeros-dirpf-capa

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