A Polícia Federal fez as primeiras prisões no contexto do orçamento secreto. O recurso é utilizado por Jair Bolsonaro como base de apoio parlamentar no Congresso Nacional e é responsável por distribuir milhões de reais pelo país sem fiscalização, nem controle.
Foram detidos os irmãos Renato e Roberto Rodrigues de Lima, suspeitos de participarem em esquema que usaria o SUS (Sistema Único de Sáude) de Igarapé Grande, cidade no interior do Maranhão, para lavar dinheiro vindo das emendas de relator.
O prefeito do município é Erlânio Xavier, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e aliado do senador Weverton Rocha, do PDT. A Secretária de Saúde de Igarapé Grande, Raquel Inácia Evangelista, foi afastada do cargo. Ela também foi alvo de busca e apreensão pela PF, juntamente de seu antecessor, Domingos Vinícius de Araújo Santos.
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As decisões sobre o destino dos recursos das emendas de relator são negociadas entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o relator do Orçamento Secreto, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Eles escolhem junto a parlamentares aliados quem beneficiar com estes montantes.
Como deputados e senadores seguem sem dar transparência às emendas destinadas pelo orçamento secreto, contrariando ordem do STF, não se tem publicamente o nome do polítco responsável por essa verba. Os parlamentares tem usado “usuários externos”, escondendo a real pessoa por trás do envio de dinheiro.
Nesse contexto, Roberto Lima aparece como solicitante de R$ 69 milhões nessas emendas, também chamadas de RP9.
PF explica como operaria o esquema
A operação Quebra Ossos tem nome em referência as radiografias de dedos da mão, um dos exames fantasmas que seriam realizados pela prefeitura de Igarapé Grande. Em 2020, a cidade supostamente fez mais de 12 mil procedimentos desse gênero. Somente as capitais São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte registraram número maior dessas ocorrências.
O juiz federal substituto Deomar da Assenção Arouche Júnior foi quem autorizou a ação policial.
Segundo a PF, o capital do orçamento secreto irrigava o cofre da prefeitura, que contabilizava esse dinheiro para a realização de atendimentos médicos que nunca teriam acontecido. O mesmo teria se repetido em outras cidades do Maranhão.
Roberto e Renato Lima são donos da empresa RR Lima, que, ao lado de outras companhias, teria inflado o valor no contrato com as administrações municipais para a falsa realização dessas cirurgias. Em Igarapé Grande, Roberto solicitou R$ 9,2 milhões no Sistema de Indicações Orçamentárias (Sindorc), do Congresso, que seriam destinados à área da saúde.
O repasse foi aprovado pelo deputado Hugo Leal (PSD), relator-geral do orçamento. Desse valor, pelo menos 4,4 milhões já estão nas mãos da prefeitura.
As empresas Dimensão Distribuidora de Medicamentos, a Omega Distribuidora de Medicamentos e a Central de Laudos e Serviços LTDA teriam participado do esquema junto da RR Lima. Os envolvidos teriam conseguido driblar mecanismos de fiscalização, resultando na quebra de sigilo fiscal e bancário dos investigados.
Suspeita de corrupção com a RP9 não é novidade
O orçamento secreto é centro de ações que investigam suspeitas de corrupção no Governo Bolsonaro. A estatal Codevasf, por exemplo, é motivo de preocupação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) por sobrepeços e licitações fraudentas que alcançaram a marca de R$ 1 bilhão.
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Rui
14 de outubro de 2022 12:58 pmNão existe currupçón no gunverno Bolsobosta. Ou melhor, não existia. Existia fome
Malenacar
14 de outubro de 2022 10:15 pmComprovação “farta” e inequívoca teria, se fossem requisitados os 12.000 prontuários dos atendimentos dos exames radiográficos.
Simples assim