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Também cabe a nós compreender como se materializa nas cidades a desigualdades de classe, raça e gênero. Isto para sabermos ouvir as vozes dos personagens que entram em cena e protagonizam um novo ciclo de lutas
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A invisibilidade dos pobres, ausência de políticas públicas de assistência técnica em habitação de interesse social e as chuvas

Política de Habitação em um país que perde vidas para o abandono de uma política pública sem garantir os direitos constitucionais é reparação de danos.

Oxfam

do BrCidades

A invisibilidade dos pobres, ausência de políticas públicas de assistência técnica em habitação de interesse social e as chuvas

por Arquitetos pela Moradia

Centenas de pessoas pobres do Grande Recife, capital de Pernambuco, perderam a vida nas mesmas circunstâncias que pobres inomináveis da Bahia, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro,  São Paulo, do Acre, de Santa Catarina e, também agora, de Alagoas. Vidas de muitos outros locais onde a situação foi menos evidenciada pelos veículos de imprensa, pela comunicação dos atingidos e pelas redes sociais. O problema central dessas tragédias anunciadas é que todos esses episódios estão ligados ao cenário de desenvolvimento urbano desigual e da precariedade edilícia, evidenciada pela ausência de políticas de habitação assistidas por profissionais habilitados, pagos pelo Estado, diretamente trabalhando em defesa dos inomináveis e concentrados em erradicar de vez uma das causas destas tragédias.

A ausência de uma política pública de Habitação no nível nacional e de políticas locais de Assistência Técnica, nos moldes da Lei Federal  11.888/2008, combinada com a inexistência de garantias orçamentárias em todos os níveis federativos para tais políticas e resulta nesses tristes episódios de restrição do direito à moradia e a perda de vidas, mesmo com garantias constitucionais. Planos municiam a ação do Governo Federal, dos estados e dos municípios. Não faltam instrumentos e orientações: gestores estão cansados de saber, mas insistem em não atender o direito, tergiversam dentro da lei, desobedecendo o pacto federativo constituído. Cada dia, fica mais evidente que não há saída para os pobres da cidade sem que haja  articulação destas duas políticas públicas, com forte mobilização social para sua efetivação.

A morte dessas pessoas tem que cumprir o papel de propor uma ação mais efetiva. É importante que a intensa reação e comoção pela perda dessas vidas amplie a indignação contra a causa real das suas mortes e que isso culmine na participação enérgica da opinião pública e que nos mova na cobrança por esforços contínuos para a efetivação de políticas de Estado que visem melhorias habitacionais.

Caso contrário, pobres continuarão morrendo e engrossando estatísticas alarmantes. Enquanto isso, os governos culparão a chuva, retirando de suas próprias costas a responsabilidade por mortes ocasionadas pelo abandono dos investimentos para prevenção de situações evitáveis, como a do último domingo no Recife, e continuaremos a observar notas de solidariedade dos algozes da população que se juntam à sociedade para clamar por ajuda… da própria sociedade! Ora, se isso não é no mínimo contraditório, é revoltante! Esse tipo de atitude não exigiria, no mínimo, uma ação judicial para apurar responsabilidades? Afinal, a negligência no exercício do cargo público não remonta à improbidade? Não se trata de um crime o Estado não agir como Estado? Sabemos bem que não se trata apenas de chuvas torrenciais: trata-se de descaso exponencial e desprezo para com a cidade dos pobres e miseráveis que só ganha destaque porque a morte de  dezenas é sempre um acontecimento que aumenta os índices de audiência dos noticiários. Espelhados nas lutas da sociedade pela efetivação da saúde e da educação neste país, sem as quais não teríamos política de saúde e de educação com investimentos contínuos, devemos ser intransigentes em assegurar, constitucionalmente, recursos contínuos para habitação. Precisamos lutar para que a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) seja feita na ponta, no bairro, para e com os moradores.

Habitação e assistência técnica são políticas de Estado que moradores de encostas, fundos de vales e em situação de rua necessitam e não acessam plenamente. É importante espalharmos essa mensagem para conscientizar grande parte da sociedade que ainda compra a ideia de que a culpa é de quem habita esses locais, ou das chuvas, se quisermos ser mais genéricos. Sabemos que após a chegada das ajudas imediatas, e com o distanciamento temporal do episódio catastrófico, essas pessoas voltarão a se tornar invisíveis e seu sofrimento voltará a ser parte de uma estatística que não compromete nenhum governo, apesar de deixar  um rastro de destruição com a perda desoladora de um ente querido. Faz-se necessário reverter este quadro, lutar pela memória de quem se foi e teve sua história interrompida absurdamente.

Política de Habitação em um país que perde vidas para o abandono de uma política pública sem garantir os direitos constitucionais é reparação de danos. Trata-se de compreender que ninguém mora em um cômodo insalubre no alto de um morro porque assim o quis. É o  que lhes foi possível conquistar sem o apoio do Estado. É sua parte neste estranho latifúndio controlado pela hipocrisia, “sem Estado e sem Mercado”, como propaga a Professora Ermínia Maricato, com explícita conivência de um governo atual que despendeu menos de 1% de sua riqueza para retirar pobres da condição de vítimas dessa tragédia urbana e humana. Seguimos fomentando nossas redes de solidariedade, mas lembrando que isto tem que acabar e depende da gente. Nas urnas! Na cidade! Porque os mesmos que se insurgem contra estas circunstâncias são os mesmos que estendem a mão e se ajudam nesses momentos difíceis.

Arquitetos pela Moradia foi criado em 2020 durante a pandemia de COVID-19. O movimento propõe 5570 municípios com Assistência Técnica garantindo recursos orçamentários  para que  todos tenham o direito à habitação digna, segura, adequada e a preço acessível bem  como aos serviços básicos e  urbanização nas favelas. Arquitetos pela Moradia é parceiro da Rede BrCidades.

Assine o manifesto: https://www.arquitetospelamoradia.arq.br/campanha

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3 Comentários

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  1. 92 anos de Cleptocracia. Projeto de Poder. Projeto de Estado. Mas precisamos dar os parabéns. Alguns Doutrinados ainda afirmam que no Brasil não existe Projeto de Longa Duração. O Estado Absolutista Assassino vem seu projeto desde 1930, tento um pequeno híato durante o Governo Militar 69/79, mesmo assim com sua Política preservada perifericamente. Com o retorno da Cleptocracia após a Anistia de 1979, volta o Poder dos Feudos e Nepotismo, como a Família Arraes em PE. Anos e anos seguidos de tragédias a partir de 1980, revelam a Política de longa duração e preservação do poder dentro das Elites Ditatoriais do Estado a partir de 1930.

  2. Boa noite, vocÊ doa casa na políticas públicas…eles não querem abandonar algumas favelas que ficam a 500m da praia…pra morar a 1h da praia numa habitação social…isso escutei de um morador de comunidade….

  3. O Brasil possui uma enormidade de leis. Leis não nos faltam. Recentemente foi estabelecido o marco do saneamento básico. Assim como, desde de 2008, a lei que “assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social…”

    O que nos falta é respeitar essas leis, pô-las em prática, tirá-las do papel.

    Se todo governo, seja ele federal, estadual ou municipal, implementassem as leis pertinentes, estaríamos obedecendo as diretrizes em vigor, e assim, atendendo a Deus.

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