Como o governo Pimentel reduz o número de famílias sem moradia regular

Jornal GGN – O governo de Minas Gerais conseguiu resolver 176 conflitos fundiários rurais ou em áreas urbanas desde o início do mandato de Fernando Pimentel (PT), em 2014. Isto representa um impacto em mais de 20 mil famílias, o que corresponde a uma população de quase 100 mil pessoas. O foco foi na regularização e urbanização de áreas que antes não possuíam asfalto, água, esgoto e eletricidade.

O trabalho começou com a instituição da mediação dos conflitos pela Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, a MDNP, em fevereiro de 2015. O organismo era uma reivindicação das Brigadas Populares, com relação a uma ocupação no município de Timóteo, no Vale do Aço.

Na visão do governo, antes dessa iniciativa ser assegurada, inclusive via decreto de julho de 2015, a praxe era de tratar esse assunto como caso de polícia, “desconhecendo a sua dimensão social.”

Ao invés de trabalhar pela desocupação dessas áreas, sem o devido amparo às famílias atingidas, o governo afirma ter passado a atuar de maneira pacífica, respeitando todos os envolvidos e buscando soluções adequadas de moradia para os assentados, em respeito aos direitos humanos.

Na prática, o governo determinou que várias secretarias, autarquias e outras instituições ligadas ao Estado se incorporassem à Mesa, ao lado de diversas instituições da União e da sociedade.

Fazem parte das negociações, no governo Pimentel, as secretarias de Cidades, Agricultura e Pecuária, Governo, Casa Civil, Planejamento, Segurança Pública, Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Agrário, Cultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Integrado, além da Polícia Militar, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (EMATER-MG), a Companhia de Habitação do Estado (COHAB-MG), e a Advocacia Geral do Estado.

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As instituições convidadas são a Assembleia Legislativa de MG, o TJMG, o MPE, a Defensoria Pública do Estado, a Defensoria Pública da União, o MPF, o INCRA, a OAB, a UFMG e a PUC-MG.

Também participam da Mesa os representantes dos movimentos sociais e das ocupações, totalizando 26 instituições entre órgãos do Estado, convidados e mais os representantes da sociedade.

O Grupo de Trabalho escalado para compor a Mesa teve que começar a atuar não só antes da assinatura do decreto como, também, da definição de uma metodologia padrão de trabalho, em função da quantidade de demandas urgentes herdadas dos governos anteriores.

A Mesa buscou experiências semelhantes ocorridas no Brasil, mas o governo afirma que nenhum modelo com um escopo tão amplo, como o que se pretendia implantar em Minas, foi encontrado. A equipe acredita que a metodologia é inovadora por propor uma estrutura permanente, multidisciplinar, institucional e capaz de acumular experiência, para ser empregada outros momentos.

Entre os casos mais emblemáticos, que tiveram a atuação da Mesa de Diálogo, está a ocupação do Glória, em Uberlândia. A ocupação foi regularizada, como o Bairro Élisson Pietro. Nessa ação foram beneficiadas mais de 2.800 famílias.

Pimentel esteve no local para assinar a regularização e a posse das famílias assentadas. Na oportunidade anunciou que além do título de propriedade, os moradores ainda vão contar com a urbanização do novo bairro, através de obras da COHAB, Cemig e Copasa, entre outros.

Outro exemplo de mediação bem sucedida ocorreu no Bairro Santa Branca da Grande Belo Horizonte. No local estão instalados vários motéis, o que atraiu um movimento de profissionais do sexo, inclusive transexuais. A presença desse público provocou a reação agressiva da população local e levou à intervenção da Mesa de Diálogo, para solucionar o conflito.

Atualmente a Mesa está em fase final de negociação, para solucionar a ocupação do Isidoro, uma das maiores do país, onde moram mais de 8 mil famílias – aproximadamente 30 mil pessoas. A mediação envolve os proprietários do terreno e o Governo mineiro pretende adotar a mesma metodologia empregada no Bairro Irmã Dorothy, em Uberlândia, assegurando além da regularização a urbanização do local.
Segundo os técnicos que participam dos trabalhos da Mesa de Diálogo, a ação tem sido um aprendizado constante para todos os atores envolvidos.

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As práticas das instituições que atuam nos processos de conflitos também evoluem. Um exemplo é o comportamento da Polícia Militar.

Quem determina a desocupação das áreas ocupadas é o Judiciário. No início do governo, a PM ainda atuava de acordo com as orientações das administrações anteriores e, dessa forma, o objetivo principal era atender as ordens dos juízes, que normalmente determinam a expulsão das famílias do terreno ocupado. Não havia preocupação com os direitos humanos daquelas pessoas, nem com o destino das famílias desalojadas.

Atualmente a PM participa da Mesa de Diálogo, assim como os ministérios públicos estadual e federal. Após alguns desajustes nos primeiros momentos, a atuação da PM começou a mudar e a se adaptar à nova metodologia. Hoje, quando o juiz emite a ordem de reintegração de posse, antes de tomar qualquer atitude os comandantes da Polícia Militar reportam à Mesa de Diálogo. Dessa forma, a ação do Governo prioriza o diálogo, a mediação e a solução pacífica do conflito. O Governo busca assegurar que os tratados internacionais, dos quais o estado é signatário, sejam levados em consideração nos momentos das reintegrações. 

Infelizmente a União tem se afastado dos trabalhos da Mesa e muitas prefeituras relutam em participar. Assim, o Estado é obrigado a atuar sozinho em grande parte dos conflitos.

Exemplos disso são ocupações às margens de rodovias federais. Quando há ocupações nesses locais, a União se recusa a colaborar e proíbe a permanência das famílias, até que seja encontrada uma solução. O Estado, então, é obrigado a assentar essas pessoas às margens de rodovias estaduais, até que possa encontrar locais definitivos para a fixação dessas famílias.

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Com a crise provocada pela destruição da economia do Brasil, os problemas sociais estão aumentando e, em conseqüência, as ocupações. Novos focos ocupações são registrados no estado, o que obriga a Mesa a um trabalho incansável.

Quando o governo Pimentel tomou posse, encontrou cerca de 200 conflitos grandes e pequenos (de até 10 famílias), sendo que 176 foram solucionados e muitos se encontram em fase avançada de resolução.
Porém, a crise, que provocou um desemprego recorde no país, associado à volta da miséria, que praticamente havia sido extinta nos governos Lula e Dilma, faz com que as ocupações voltem a aumentar.
Na maioria são ocupações pequenas e o monitoramento da Mesa de Diálogo registra cerca de 200 novos focos no Estado. Segundo os técnicos que atuam na mediação, os problemas fundiários podem ser definitivamente resolvidos, a partir da metodologia desenvolvida pelo Estado, porém isso somente ocorrerá com a melhora das condições econômicas do país.  

Com informações do Governo de Minas Gerais

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