Governo vai acabar com subsídios à baixa renda no Minha Casa Minha Vida

Jornal GGN – O governo do presidente interino Michel Temer irá acabar com subsídios para mutuários de baixa renda no programa Minha Casa Minha Vida. Com a justificativa de restrições orçamentárias, programa não terá mais recursos do Tesouro Nacional que subsidiam famílias dentro da faixa 1, com renda de até R$ 1.800, e na faixa 2, de até R$ 3.600. A decisão foi antecipada a empresários pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na semana passada.

Segundo o jornal O Globo, o programa também vai mudar de nome. Em 2015, o Tesouro desembolsou um total de R$ 11,8 bilhões em susbídios para essas duas faixas. Para este ano, só estão assegurados os repasses para as contratações já realizadas, em um total de cerca de R$ 3,5 bilhões.

Do O Globo

 

Alegando restrições orçamentárias, o governo do presidente interino, Michel Temer, decidiu acabar com os subsídios concedidos aos mutuários mais pobres dentro do Minha Casa Minha Vida. O programa habitacional deixará de receber recursos do Tesouro Nacional, repassados pela União a fundo perdido, para subsidiar as famílias enquadradas na faixa 1 (renda de até R$ 1.800) — às quais as residências são praticamente doadas — e na faixa 2 (até R$ 3.600) — cujas prestações são bastante reduzidas, facilitando a quitação do financiamento. Antecipada a empresários pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na semana passada, a decisão foi confirmada ao GLOBO por fontes que trabalham no plano.

Além disso, técnicos anteciparam ao GLOBO, o programa — um dos mais emblemáticos do governo do PT — mudará de nome. Michel Temer está decidido a não manter as marcas da gestão anterior, consideradas estratégias de marketing politico.

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Em 2015, o Tesouro desembolsou um total de R$ 11,8 bilhões em susbídios para essas duas faixas. Neste ano, relatou Meirelles a empresários da construção civil, somente estão assegurados repasses para as contratações do Minha Casa já realizadas. O montante gira em torno de R$ 3,5 bilhões. A redução dos subsídios faz parte do pacote de medidas do ajuste fiscal anunciado pelo ministro na última terça-feira.

Diante das restrições no Orçamento da União, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida está sendo totalmente reformulada pelo Ministério das Cidades e deverá ser relançada com uma meta menos ousada, de até 1,5 milhão de unidades nos próximos três anos. A presidente afastada, Dilma Rousseff, prometeu 3 milhões de residências às vésperas da campanha presidencial em 2014. Em fevereiro deste ano, baixou a meta para 2 milhões.

Ainda, a nova faixa de renda intermediária (entre R$ 1.800 e R$ 2.300), que nem saiu do papel, será abandonada. Dilma, segundo interlocutores, insistiu na criação desta categoria, diante da escassez de recursos da União, para continuar doando casas na faixa 1, que encolheu — mesmo com pareceres contrários da Fazenda, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

ANÚNCIO SERÁ FEITO PÓS-IMPEACHMENT

Segundo uma fonte a par das discussões, o Minha Casa Minha Vida não deve mudar de nome imediatamente, “só porque o governo mudou”. Ainda há obras contratadas na segunda fase do programa em andamento, ponderou. Uma possibilidade é que isso ocorre no relançamento da terceira fase, como política habitacional do governo Temer. Siglas de outros programas, como o de Aceleração do Crescimento (PAC) e o de Infraestrutura e Logística (PIL) também serão aposentados. Os projetos com viabilidade econômica vão migrar para o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).

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As mudanças no Minha Casa estão sendo discutidas de maneira reservada no governo, para evitar atritos com parlamentares, diante da interinidade de Temer. Por isso, medidas impopulares não deverão ser anunciadas antes do desfecho do processo do impeachment pelo Senado, previsto para agosto.

— A palavra de ordem é interinidade. O governo pisou no freio e será cauteloso até agosto. Medidas impopulares serão empurradas com a barriga — disse um empresário com trânsito no Palácio do Planalto, sobre o recado do governo.

Com o crescente déficit fiscal, os subsídios do Tesouro ao programa começaram a minguar ainda no governo Dilma: o percentual baixou de 25% do volume contratado na primeira etapa do Minha Casa Minha Vida para 17,5% na segunda versão do programa. Na terceira, seriam 10%, a maior parte é complementada pelo FGTS. O Fundo dos trabalhadores foi a fonte explorada por Dilma na falta de recursos orçamentários, inclusive a perder de vista. Entre 2015 e 2016, o governo transferiu R$ 8,2 bilhões do FGTS para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que deveria ser abastecido pela União, para pagar obras atrasadas para a faixa 1.

Aplicar em Habitação é um dos objetivos do FGTS. Mas, com a criação do Minha Casa, em 2009, o Fundo passou a ser usado fortemente como instrumento de política social. Entre 1998 e 2008, foram concedidos R$ 7,7 bilhões em subsídios. De 2009 a abril de 2016, o valor destinado a fundo perdido saltou para R$ 37 bilhões, segundo o FGTS. Ao lançar o programa, o governo mudou ainda a sistemática de concessão de subsídios, que passou a ser automática. Antes, a Caixa tinha de esgotar a capacidade de renda das famílias, para então oferecer desconto no empréstimo.

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Procurada, a assessoria de Henrique Meirelles confirmou o encontro com os empresários, mas evitou falar sobre as mudanças no Minha Casa, atribuição de outra pasta. Em nota, o Ministério das Cidades reafirmou o compromisso do atual governo com o programa:

“O Ministério das Cidades nunca alterou o compromisso com a continuação e prioridade do Programa Minha Casa Minha Vida, sem qualquer interrupção. Desde que assumiu a pasta, o ministro Bruno Araújo determinou aos secretários do ministério que fizessem um levantamento de todos os programas (…) Com base nesses dados, serão feitos aprimoramentos no programa, com cautela e sem paralisação”.

 

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17 comentários

  1. Nossa elite e sua sabedoria.

    No ótimo trabalho de Jessé Souza, A tolice da inteligencia  brasileira, demonstra que a elite econômica manipula o imaginário da população brasileira. No entanto, Jessé não estuda a elite em si. Assim fico a me perguntar: Será que os empresários que apoiaram essa farsa, mas ganharam rios de dinheiro com o plano desenvolvimentista de Lula-Dilma. Não sabiam que seriam os principais perdedores com a política neoliberal de Cunha-Temer-Meirelles? Os investimentos da Petrobras, Eletrobras, Infraestrutura e Habitação nunca mais serão os mesmos. Será que eles eram mesmos felizes no tempo de Collor à FHC?

    Será que os engenheiros, arquitetos, médicos e profissionais liberais que trabalharam arduamente  para derrubar esse governo corrupto do PT-DILMa-Lula estão felizes em verem suas empresas e seus empregos sumirem? Qual é a elite vitoriosa nesse caos que se instalará nesse governo neoliberal? Somente o judiciário sai com seus salários em dia e aumentado.

     

  2. “Em  março de 1994, conforme

    “Em  março de 1994, conforme determinação legal,  os salários foram convertidos em  Unidade  Real de Valor (URV)  com base no valor médio, já convertido em URV a cada mês, recebido nos últimos 4 meses. De outro lado, as prestações do SFH  permaneceram fixadas em Cruzeiro Real, moeda vigente na época,  passando apenas a sofrer a mesma correção atribuída ao valor da URV. Em  um  período de elevados índices inflacionários, a conversão dos SALÁRIOS  PELA MÉDIA (ainda que  corrigidos na origem) frente à conversão da PRESTAÇÃO PELO VALOR ATUAL, trouxe, sem dúvida alguma, um  “plus” no peso  relativo das prestações, frente à evolução da renda do devedor. “

    https://www.google.com.br/url?sa=t&source=web&rct=j&url=http://www.sindecon-esp.org.br/arq_sys/neodownload/causas_de_deseq_contrat_parte__ii.pdf&ved=0ahUKEwjy-fCPk_3MAhXKJCYKHezDBbYQFgglMAU&usg=AFQjCNFMJtx95ekDWpMO9fzi8td_XMPtQ&sig2=O2fr3KBDbYIzUKOhYKqn2w

    Estou só lembrando que minha prestação dobrou de valor enquanto o que eu ganhava permaneceu o mesmo. Coisa do pulha do FHC. Vai o PT fazer uma coisa dessas pra gente ver.

  3. Ta “serto”. Corta mesmo.

    Ta “serto”. Corta mesmo. Precisa sobrar para o aumento do judiciário.

    Como sugestão para o novo nome do programa, podia ser “Minha Casa, Minha Dívida”…

    Para substituir o PAC, poderíamos ter o PAR – Programa de Aceleração do Retrocesso.

  4. Começa a ficar claro com esse
    Começa a ficar claro com esse anúncio o uso prático do novo déficit de orçamento de 170 Bi do Temer. Com ele qualquer corte de despesa se justifica, se torna na verdade urgente e inevitável. Se repete ai o mesmo tipo de fraude contábil com fim político perpetrada com o déficit da previdência, sempre propalado aos quatro ventos.

  5. parece que o governo ou a

    parece que o governo ou a globo fazem isso para acelerar a queda

    do governo provisório e

    avenando  pela volta de dilma!

    ou por um governo do judiciário

  6. Estava olhando hoje o que

    Estava olhando hoje o que Marina Silva faz e repassa no twitter:

    Que triste…, A “ambientalista não sabe nada do apartamento em que ficava em SP, não sabe nada do avião em voava, não sabe nada do PSDB, não sabe nada do Itau, não sabe nada da Natura, não sabe nada da globo e jovem pan”

    E pede para derrubar a Dilma em seus posts?

    BANDIDONA>

     

  7. o subsídio só faz sentido de

    o subsídio só faz sentido de for para até classe média baixa, renda familiar mensal máxiima de R$ 700,00.  Para rico, acima de R$ 1.032,00, além de mnão ter , ainda deveria pagar imposto extra para bancar dos pobrex

  8. Quero ver agora os coxinhas

    Quero ver agora os coxinhas pobres, eu conheço muitos, gritaram ” Fora Dilma, fora PT”

    Bem feito ! Bando de otários manipulados pela Globo.

    Esse povo tem que sentir na pele e sofrer o golpe, para ver que enxergam que foram manipulados,

    Nem ligo !

  9. + comentários

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