Setor portuário considera razoáveis os vetos de Dilma, mas diz que ainda há muito a ser feito

Jornal GGN – Para o setor portuário, a lista de vetos que a presidenta Dilma Rousseff fez à MP dos Portos, aprovada pelo Congresso Nacional, foi considerada “razoável”. No entanto, a avaliação é de que ainda existe muito a ser feito antes de a logística portuária se tornar eficiente de fato e de os investimentos avançarem de forma significativa. O veto impediu, por exemplo, a renovação de arrendamentos portuários antigos, assinados até 1993, e também a antecipação da prorrogação dos contratos em vigor, firmados a partir de 1993.

Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuário (ABTP). Walner Mantelli, disse que os terminais atuais estão defasados, pois foram concedidos em uma época que os navios eram muito menores que os atuais. Segundo ele, “os investimentos são necessários, mas é preciso saber o prazo das concessões, que não foram renovadas automaticamente por causa do veto da presidente Dilma”. Agora, Mantelli acrescenta, “esses investimentos podem demorar um pouco mais, vai depender de cada negociação com a Secretaria de Portos para ter a concessão prorrogada, vai dar mais trabalho para o setor”, conclui.

O presidente da ABTP disse, contudo, que outros vetos foram bem positivos, como a proibição da criação do porto-indústria, que poderia voltar a gerar a divisão entre carga própria e carga de terceiros de terminais privados, e o veto aos pleitos da categoria, que conseguiram incluir na MP reserva de mercado para guardas portuários e para os trabalhadores avulsos, representados pelas organizações de categoria, chamadas de Ogmos.

Infraestrutura arcaica

Já para Rogério Caffaro, presidente da Triunfo Logística, esses vetos já eram esperados pelo setor. Ele reafirmou que, agora, cada terminal terá que negociar com a Secretaria de Portos sua renovação. Além disso, Caffaro acredita que a discussão dos portos não acaba por aqui, pois agora , em sua visão, caberá ao governo modernizar os portos públicos, para que eles sigam competitivos depois da liberação da criação de portos privados.

O presidente da Triunfo acrescentou que o que importa, a partir de agora, é que o governo modernize suas estrutura nos portos públicos, para que os terminais concedidos possam competir com os portos privados. Para ele, a estrutura brasileira é arcaica, a Receita Federal funciona em prédios da década de 50, enquanto que nos novos terminais tudo será moderno e ágil, como a Receita, a Anvisa, os práticos. Para ele, é preciso lutar pelo equilíbrio do setor.

A Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib) aprovou os vetos da presidenta Dilma. Em nota, a associação informou que “a lei em questão moderniza o marco regulatório do setor portuário e disponibiliza aos empreendedores e ao país uma plataforma legal para a atração de novos investimentos em infraestrutura portuária, para a melhoria da gestão, para o aumento da competição e da produtividade”.

Já a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) comemorou medidas como a extinção da distinção de cargas próprias e de terceiros, e a consulta pública para a construção de novos terminais, mas lamentou, em nota, “a aprovação do artigo que exige a contratação de trabalhadores portuários de capatazia e bloco exclusivamente pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), devido ao enorme custo financeiro que trará ao sistema portuário”.

A entidade também destacou que o Programa de Investimentos em Logística Portuária do governo federal “incentivará a entrada de novos atores no setor portuário, além de fazer com que os atuais aumentem seus investimentos, especialmente em tecnologia e produtividade”, com Taxas de Juros de Longo Prazo (TJLP, atualmente em 5% ao ano) mais 2,5% ao ano, três anos de carência e prazo de 20 anos para quitação.

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