The deed is done… e agora?
por Fábio de Oliveira Ribeiro
De maneira traiçoeira e sorrateira, com evidente e criminosa violação da Lei Internacional, norte-americanos e israelenses assassinaram o líder do Irã. Essa é, sem dúvida alguma, a maior violação do direito internacional desde o fim da Liga das Nações.
O feito está consumado. Ontem foi assinado a certidão de óbito da ordem internacional baseada em regras. Entretanto, a ONU não foi dissolvida. Pior, o representante do Estado fora da Lei assassino da ordem internacional continua proferindo discursos, votos e vetos no Conselho de Segurança da ONU.
Ao matar o líder iraniano, Donald Trump não apenas criou um precedente que pode agora ser usado contra ele. O presidente dos EUA destruiu completamente a ordem internacional. Portanto, acredito que a Rússia e a China deveriam propor a expulsão dos EUA do Conselho de Segurança da ONU.
Um país que não respeita as regras internacionais deve ser impedido de vetar as decisões do Conselho de Segurança da ONU para se beneficiar dos crimes contra a ordem internacional que ele próprio cometeu. Vamos supor que isso ocorra.
O Conselho de Segurança da ONU tem membros fixos e rotativos. Os EUA é um dos membros fixos junto com Rússia, China, França e Inglaterra. Um membro do Conselho de Segurança com poder de veto pode vetar uma Resolução, mas não pode impedir outro membro ou conjunto de membros de apresentar a proposta e votar nela.
Pressionado por uma Resolução de expulsão dos EUA do Conselho de Segurança da ONU, os norte-americanos teriam que negociar com outros membros. Os votos ou vetos deles seriam muito importantes, porque uma votação massiva contra os interesses norte-americanos representaria uma humilhação tão grande que obrigaria os EUA a se retirar da ONU para sempre.
A culpabilidade do governo dos EUA pela destruição da ordem internacional ao realizar o feito criminoso em Teerã é evidente. Não importa o que Donald Trump e os esbirros dele digam, a ilicitude do feito é inegável e irreparável e os EUA deve sofrer as consequências diplomáticas de seu ato com a expulsão do Conselho de Segurança da ONU. Caso a maioria dos membros do Conselho de Segurança da ONU votasse a favor dessa Resolução, só restaria aos norte-americanos seguir o exemplo do Japão, país que em fevereiro de 1933 se retirou da Liga das Nações porque foi considerado culpado pela crise na Manchúria.
É claro que o veto dos EUA a essa Resolução não poderia ter qualquer valor. Dois outros membros permanentes da ONU (França e Inglaterra) poderiam votar a favor ou contra os norte-americanos, se abster ou vetar a Resolução. Isso colocaria os norte-americanos nas mãos dos franceses e ingleses, algo que seria muito interessante do ponto de vista diplomático. Há duas décadas a França e Inglaterra foram transformados em quintal dos EUA e tem sido humilhados constantemente em razão de sua opção Atlântica. China e Rússia poderiam mudar a balança de poder oferecendo aos franceses e ingleses algo que os EUA não pode: segurança, estabilidade e bons negócios e o prestígio de arrancar as penas do rabo do pavão norte-americano.
Qualquer que seja o resultado de uma proposta como essa, me parece evidente que ocorreria um significante aumento do prestígio dos votos e vetos de França e Inglaterra no Conselho de Segurança da ONU. Os norte-americanos seriam humilhados como nunca foram antes e obrigados a se ajoelhar diante de uma ordem internacional multilateral que eles mesmos não podem destruir sem sofrer consequências semelhantes àquelas que o Japão sofreu nas décadas de 1930 e 1940.
Um dos maiores problemas internacionais é o alinhamento automático dos EUA com Israel. Os norte-americanos vetaram dezenas de Resoluções contra os israelenses no Conselho de Segurança da ONU, com isso esgarçando e enfraquecendo mais e mais a ordem internacional. Se os EUA perderem o privilégio de veto, os israelenses ficarão expostos a uma pressão internacional maior. O terror de um Conselho de Segurança da ONU votando de maneira consistente contra Israel reprimirá o ímpeto criminoso israelense? Eu aposto que sim, porque eles claramente cometem toda sorte de crimes em razão de se sentirem seguros da impunidade garantida pelo veto automático norte-americano em favor deles no Conselho de Segurança da ONU.
Vamos esperar que russos e chineses sejam valentes e enfrentem o dragão norte-americano agora, colocando a ponta da lança explosiva nas mãos da França e da Inglaterra. Isso talvez ajude a restaurar alguma racionalidade na arena internacional.
Fábio de Oliveira Ribeiro, 22/11/1964, advogado desde 1990. Inimigo do fascismo e do fundamentalismo religioso. Defensor das causas perdidas. Estudioso incansável de tudo aquilo que nos transforma em seres realmente humanos.
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