A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aumentou as penas dos ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Com a nova dosimetria, a pena de Ronnie Lessa saltou de 78 anos e 9 meses para 81 anos e 10 meses. Já Élcio Queiroz, que havia sido sentenciado a 59 anos e 8 meses, passou a responder por 76 anos e 6 meses de prisão.
Segundo o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), o recurso argumentou que o júri responsável pela condenação em outubro de 2024 não havia levado em conta, na fixação das penas, uma série de circunstâncias agravantes relevantes.
Entre os pontos aceitos pelos desembargadores estão: a repercussão internacional do crime; o modo de execução, múltiplos disparos em via pública movimentada; o planejamento prévio da ação; e a aplicação da menor fração possível de redução de pena no caso da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, já que os atos praticados quase resultaram em sua morte.
O MPRJ reforçou ainda que os réus usaram um carro clonado na execução do crime, o que configura o delito de receptação, e que toda a ação foi meticulosamente planejada. Segundo o órgão, Fernanda Chaves só sobreviveu porque se abaixou dentro do veículo, sendo protegida pelo corpo de Marielle Franco durante os disparos.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em outubro de 2024 pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. Os dois responderam por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação, com base em denúncia apresentada pelo Ministério Público.
*Com informações do g1.
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