A equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela devolução do passaporte do político.
Até o momento, Bolsonaro teve três pedidos negados pelo STF, sendo um pela decisão da Primeira Turma da Corte e outros dois pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a CNN Brasil, um novo pedido foi efetuado na última sexta-feira (10), para que ex-presidente seja liberado para acompanhar a posse do presidente eleito Donald Trump nos Estados Unidos.
A defesa quer que a viagem seja autorizada entre os dias 17 e 22 de janeiro. A posse de Trump está programada para 20 de janeiro.
A decisão ficará a cargo de Moraes, que disse precisar de mais elementos e determinou que o convite oficial enviado pelos norte-americanos seja apresentado. O mesmo deve ocorrer com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que, a mensagem foi enviada para o email do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: “ [email protected] [email protected]” e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”, afirmou.
Nas redes sociais, o ex-advogado e assessor de Bolsonaro Fabio Wajngarten afirmou que a defesa de Bolsonaro “fornecerá e cumprirá as exigências do ministro Alexandre, juntando aos autos toda a competente documentação”.
Marcio Rodrigues
12 de janeiro de 2025 4:12 pmBoa tarde.
Seria verdade que o “convite” é fake?
Segundo vídeo que circula no zap qualquer um que entra no site citado, será convidado, o convite é para todos!
Será?
Um abraço.
Rui Ribeiro
13 de janeiro de 2025 5:24 pmDe acordo com um dos Bananas, Eduardo Bolsonaro, “Todo mundo recebeu convite deste e-mail”.
Como ele sabe que todos os convidados receberam convite do mesmo e-mail? Violação de correspondências?
O art. 151, do Código Penal dispõe que devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.