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A Lava Jato e a judicialização da política, por Percival Maricato
A judicialização da política, como acontece no caso Lava Jato, é tendência mundial que vem se acentuando há décadas. É uma ameaça que vai continuar a crescer, um desafio para a democracia nos próximos anos
“Elites brancas na África no Sul descobriram as virtudes do judicial review apenas quando ficou claro que os dias do apartheid estavam contados. Em Israel o Partido Maipai(Trabalhista) e seu eleitorado majoritariamente burguês asquenazita se opuseram ao judicial review durante décadas, mas abraçaram a supremacia constitucional assim que o equilíbrio eleitoral do país perdeu contra eles. O governo mexicano, liderado por mais de sete décadas pelo PRI (Partido Revolucionário Institucional), iniciou uma grande expansão do judicial review durante a década de 1990, quando ficou claro que o controle do PRI sobre a politica mexicana estava prestes a terminar. Meu exemplo favorito é a tentativas do movimento secular- nacionalista Fatah, historicamente hegemônico, em seus dias finais de maioria na Autoridade Legislativa Palestina, de instituir um tribunal constitucional com amplos poderes de judicial review logo após a vitória arrasadora do movimento religioso Hamas nas eleições parlamentares de janeiro de 2006. Em resumo, é a chegada de competição política, ou emergência de uma nova constelação de poder, o que faz as elites ameaçadas descobrirem os encantos da proteção constitucional e de tribunais poderosos.”
Ran Hirschl
“A decisão judicial e a tomada de decisão política podem ser vistas como os dois extremo de uma escala. De um lado encontra-se o que um teórico francês chamou, há muitos anos, de governo dos juízes e um teórico americano, de governo pelo judiciário. No outro extremo podemos colocar, digamos o majoritarísmo total. Nessa perspectiva, a judicialização da politica que temos visto nas ultimas décadas significa um movimento em direção ao primeiro extremo de escala.”
Torbjorn Vallider
Engana-se quem pensa que o grupo do juiz Moro e procuradores do Lava Jato é fato excepcional, pela exacerbação de poderes, pelas consequências políticas e até viés partidário de suas ações.
Nas últimas décadas, a evolução (política, econômica, cultural, jurídica, religiosa) e os contornos complexos que vem caracterizando as sociedades, tem levado a intervenções cada vez mais frequentes dos tribunais, que se aproveitam e ultrapassam os limites imprecisos entre os poderes.
Esse movimento tem fortalecido o poder do judiciário, perante os demais: o legislativo e o executivo, em parte também graças ao desprestígio destes, por enfrentarem constantes acusações de ineficiência, corrupção, nepotismo, omissão e etc, ou até covardia ao não tomar decisões que envolvem polêmicas.
Essa intervenção pode ser maior ainda quando certos partidos elegem governos ou maiorias legislativas, contrários ao que pensam a maioria do Poder Judiciário. Nesse caso membros desses órgãos passam a infernizar a vida dos governantes e usar as prerrogativas que a sociedade lhes defere para mudar, limitar, impor políticas públicas.
Essas intervenções chegam até a municípios. Na cidade de São Paulo, juízes e o Ministério Público praticam constantemente esse ativismo jurídico. Uma decisão judicial impôs ao prefeito atual a construção de 700 creches (o que significa que sua gestão, eleita com determinadas prioridades pela população, terá que se ater ao que o Judiciário acha prioritário, pois os recursos são limitados). Ainda em São Paulo houve tentativa de juízes impedirem aumento do IPTU (algo que nunca tinha acontecido), do Ministério Público de impedir a proibição de que taxis circulassem em faixas de ônibus, também para impedir que o prefeito transformasse a Avenida Paulista aos domingos, em área de lazer e diversas outras. Mesmo em pequenos municípios, tem se tornado comum que juízes e promotores procuram intervir em políticas públicas, muitas vezes impulsionados por grupos sociais e propostas meritórias, mas inconstitucionais.
Já citei em artigo anterior outro caso recente, em que o STF decidiu que o governo federal terá que construir determinado número de presídios. Que ninguém fique tentado a discutir o mérito, se é bom ou mau, se precisa ou não. O fato é que temos uma Constituição que divide poderes e ela tem que ser cumprida. Em outro caso foi bem o STF: quando ia decidir sobre a regulamentação do aviso prévio, provocado por ação judicial, uma vez que o Congresso se apressou a discutir projetos de lei sobre o assunto, a corte paralisou a tramitação da ação, reconhecendo que era mais apropriado que o legislativo tomasse a decisão.
Se o governante eleito é incompetente ou insensível, apenas em casos excepcionalíssimos, onde está clara a quebra da legalidade, se admite a intervenção dos demais poderes. E intervenções do executivo no judiciário ou legislativo, nem pensar. Temos exemplos recente, época da ditadura militar, quando juízes, até do STF, ou deputados e senadores, até governadores, eram cassados quando contrariavam os militares.
Leve-se em conta, ainda, que os políticos reforçam esse poder e prestígio dos tribunais, quando lhes entregam certas matérias que deveriam eles decidir e não o fazem por temer desgaste. No caso do Brasil pode-se citar o casamento gay, o aborto e tantas outras.
Para que juízes ou membros do MP não temam represálias ou ameaças dos demais poderes por suas decisões, a Constituição lhes defere diversas prerrogativas: independência, inamovibilidade, e etc. Mas há juízes ou membros do MP que as usam para fazer política. No caso do Lava Jato há evidências de que as ações visam liquidar o poder obtido nas urnas por um partido político que não agrada as autoridades encarregadas do processo. Ou não seriam evidencias o vazamento constante de informações, a seletividade das investigações, a facilidade como se fazem prisões, as variações como são feitos os depoimentos, a ênfase em certas revelações, a relação do trabalho do grupo com a mídia, que faz oposição ostensiva ao governo? Ninguém pode ser contra investigações de trambiques, mas ninguém pode ser a favor de seu uso político. O que poderia ser importante mudança de paradigma, pode se tornar apenas mais desprestígio do Estado Democrático de Direito e especialmente do judiciário e da procuradoria.
Mas como dito, não é fenômeno novo, nem a judicializaçao da política muito menos o uso ideológico e partidário os tribunais e funções públicas. Alguns estudiosos acham que a judicialização começou com o Tribunal de Nuremberg.
Com o judiciário reduzindo o poder do executivo e do legislativo, outras categorias e órgãos se julgam aptos a aumentar seus poderes e competência. Assim é com os tribunais de contas, polícia federal, polícia civil. Ao final, forma-se algo muito parecido com uma ditadura, e muito mais sofisticada do que a militar, implantada em 1964.
Normalmente a exacerbação dos poderes dos juízes e procuradores se fazem a favor das classes dominantes na sociedade, mas pode haver movimentos no sentido contrário, favorecendo a esquerda. O Chavismo na Venezuela tem, pelo menos atualmente, razoável apoio no judiciário e até entre militares. Muitos juízes brasileiros deram decisões a favor de posseiros, contrariando leis ordinárias, muitos procuradores foram assassinados por contrariarem interesses de latifundiários, que inspiraram leis por mais de quatro séculos no país. Recentemente um procurador denunciou os militares que torturam barbaramente Frei Tito na época da ditadura, a tal ponto que ele tentou várias vezes o suicídio, até que conseguiu.
Não obstante, é melhor que se tenha a divisão e o equilíbrio entre os poderes do Estado. É o mínimo, vez que a sociedade não pode controlar, além de tênues limites, o poder dos grandes grupos econômicos, de mídia e etc. É o mesmo problema que temos quando lidamos com a mídia. A liberdade total dá no que vemos, mas restringi-la também tem seus riscos, se exagerarmos.
Nesse rumo, a grande batalha nos próximos anos será conter os abusos de juízes e procuradores, sem lhes tirar poder e independência. É difícil colocar isso no papel. Mas é preciso desde já ir estudando alternativas, dando especial atenção a participação na discussão do grande número de juízes e procuradores que sabem da importância desses limites. Toda organização que assume muito poder na sociedade, passa a ser responsável também por seus males. Lembremos mais uma vez dos militares durante a ditadura e como saíram desgastados, ao passo que atualmente, distantes do poder, as pesquisas mostram a instituição com muito prestígio.
Para quem quer conhecer o fenômeno da judicialização, sua tendência a intervenções na política, como ele vem acontecendo no mundo todo, selecionamos alguns trechos de artigo escrito por Ran Hirschl, professor e conferencista da Universidade de Toronto, além do que segue em epígrafe, publicado no livro Judicilização da Política, da 22 Editorial, coletânea de textos da mesma matéria. O autor destaca a forma como forças dominantes na sociedade procuram usar o judiciário, quando começam a perder eleições. O artigo é muito mais abrangente. Quem se beneficia em geral é a direita, mas não faltam exemplos de favorecimento da esquerda. Diria o velho Marx que é, simples assim, a luta de classes. Mas não se minimize a influência, também, do interesse de grupos.
Percival Maricato
Judicialização da Política
De Ran Hirschl
(trechos selecionados)
“Uma das principais consequências dessa transformação foi a judicialização da política – a confiança cada vez maior nos tribunais e nos meios judiciais para tratar das principais questões morais, questões de política, os tribunais superiores de nações de todo o mundo são frequentemente chamados a resolver um amplo leque de questões, incluindo o alcance das liberdades de expressão e de religião, os direitos de privacidade e de igualdade e políticas publicas relativas justiça penal, propriedade, comercio, educação, imigração, trabalho e proteção ambiental. Manchetes de jornais sobre o julgamento histórico relativos a questões calorosamente debatidas – liberdade de reprodução, casamento de pessoas do mesmo sexo, o uso dos símbolos religiosos na, esfera publica, os direitos de detentos – tornaram-se comuns. Isso é evidente nos Estados Unidos onde o legado do judicial review ativo completou recentemente seu bicentenário.”
“Tanto esquerdistas quantos conservadores, acusam juízes “ávidos por poder”…que “deixam de levar em consideração princípios fundamentais de separação de poderes e de governança democrática.”
“Considera- se que os principais catalisadores da judicialização da megapolitica são as lutas concretas por poder político, os interesses das elites e de outras pessoas poderosas com interesses políticos, bem como conflitos entre visões de mundo e preferencias politicas. A deferência politica estratégica ao judiciário lado a lado com o comportamento judicial politicamente sagaz compõem formula explosiva”
“Nem fatores sociais ou características institucionais receptivas ao ativismo judicial, nem tribunais ávidos por poder e juízes em busca de expandir sua influencia são condições suficientes para a judicialização da política pura. Por fim. Demonstro que o apoio vindo da esfera política é uma precondição necessária para a judicialização da política pura.”
“Nas últimas décadas houve uma expansão dramática no campo dos tribunais e juízes envolvidos em estabelecer resultados de políticas públicas, principalmente por meio da revisão administrativa, da reformulação das fronteiras burocráticas entre órgãos do Estado, recentemente, da jurisprudência “ordinária” de direitos.”
“O resultado tem sido o de transformar os supremos tribunais de muitos países em uma parte crucial de seus respectivos aparatos políticos nacionais.”
“Questão como a legitimidade de um regime, a identidade coletiva de uma nação ou a conciliação de um Estado com episódios desagradáveis de seu passado. Refletem principalmente dilemas politicas e morais profundos, e não, dilema judiciais . Assim sendo, elas devem – ao menos em principio – ser contempladas e decididas pelo próprio povo, por meio de seus representantes eleitos.”
“Uma reportagem mais realista indica que a judicialização da politica é em grande parte produto de escolhas, interesses ou considerações estratégicas concretas de gente poderosa com interesses políticos pessoais.”
“Oposições politicas podem buscar judicializar a politica. Ex. por meio de petições ou liminares contra politicas governamentais a fim de atrapalhar ou obstruir os governos. Políticos de oposição podem até recorrer ao litigio judicial para aumentar sua exposição na mídia, independemente do resultado do mesmo.”
“Tribunais superiores nacionais gozam maior legitimidade e apoio publico do que praticamente quaisquer outras instituição politicas.”
“Grupo sociopolíticos influentes, temerosos de perder seu controle sobre o poder politico, podem apoiar a judicialização da megapolitica, instituir o judicial review e, de forma mais geral , dar poderes a tribunais constitucionais como manobra de preservação da hegemonia. Tais grupo e seus representantes políticos tem maior chance de apoiar a judicialização de questões formativas de construção de uma nação, de identidade coletiva quando sua hegemonia, visão de mundo e direito a privilégios e benefícios desproporcionais são cada vez mais contestados em arenas decisórias majoritárias.”
“A transferências de grandes questões polemicas para os tribunais e outros órgãos semiprofissionais ou semiautônomos com poderes de estabelecer políticas, sejam eles nacionais ou supranacionais, pode ser vista como parte de um processo mais amplo por meio do qual elites políticas e econômicas, embora professando amor à democracia, tentam isolar o fazer político vicissitudes da política democrática.”
“Argumentos relativos à construção política do poder judicial são difíceis de verificar de forma positiva. A delegação intencional de autoridade é difícil de ser averiguada positivamente. Como vimos, a distinção entre o que conta como política ordinária é muitas vezes intuitiva e dependente do contexto, mais que analítica e universal . De forma parecida com outros fenômenos sociopolíticos complexos, a causalidade múltipla é inevitável; separar a contribuição de fatores políticos daquela de outros fatores judiciais ou institucionais é tarefa quase impossível. Incentivos são abstratos e difíceis de serem apontados com precisão. Rastros documentais são praticamente inexistentes; poucos detentores de poder políticos confessam publicamente os cálculos estratégicos por trás de seu apoio a iniciativas tão nobres quanto o constitucionalismo ou a independência judicial, menos ainda a deferência intencional ao judiciário em questões que envolvem elevadíssimos interesses políticos.”
“A historia da jurisprudência constitucional da África do Sul do apartheid até o Chile de Pinochet, nos conta que os tribunais superiores nacionais tendem a permanecer em silencio ou paralisados durante regime autoritários, sejam em consequência de legados de passividade e formalismo, das preferenciais ideológicas dos juízes, ou de suas ponderações estratégicas vis-á-vis outros órgão decisórios nacionais. De forma semelhante, a promoção da justiça restaurativa substantiva, e não meramente simbólica, por meio dos tribunais tem sido, na melhor das hipóteses, paulatina e letárgica. Os tribunais proferem decisões que favorecem seu poder principalmente quando isso se harmoniza com valores e interesses da elite.”
“Qualquer teoria constitucional que se agarre a noção idealista de direito constitucional como uma virtude soberana sem qualquer ônus político ou que retrate sem reservas os tribunais constitucionais como “ foros de princípios” representará a realidade de forma completamente equivocada.”
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DE QUEM É CULPA DE TER DADO TANTO PODER A UMA JUSTIÇA DE ELITE?
A justiça passou a ser um a sub tese do direito constitucional, uma vez que o seu poder diminui a democracia, quando a avaliza grupos políticos e demoniza outros a justiça deixa de ser a tese central moderadora e passa a ser o exercício do poder. A justiça brasileira hoje é um barranco perto de desabar rio abaixo, as encostas hoje são lama fofa e a classe que a justiça escolheu sustentar é gorda, viciada, é pesada demais. Os EUA está a beira de uma convulsão social, a Europa da mesma forma, o mundo em si mudou, a informação chegou para ficar, as pessoas sabem o jogo que está jogando. A politica é diferente da justiça, o jogo da política se refere aos créditos do passado e o que se arrisca no futuro, a justiça tinha que ser o juiz moderador da política e não a politica em si. Na política, os políticos estão nos cargos, Na justiça são vitalícios, um juiz ruim permanece imune, fugaz, Procuradores e MP, também. Se assim assumem posições partidárias sem os votos, passam a serem usurpadores do direito constitucional da população em escolher quem ela quiser para representa-la. Hoje é póssível dizer o que a justiça quer, é dinheiro. Pois vejam, é auxilio disso, daquilo, é teto sub teto sempre acima do teto, porque quem determina é a justiça em causa própria, onde há democracia nisso? Não tem, não terá, se não mudar a estatura da justiça. Que passem a ser eleitos pelo povo, más não para praticarem política, mas para prestarem serviço a população dentro de suas limitações constitucionais, saiu fora da linha, é expulsão, prisão e não aposentadorias proporcionais, tem que perderem o cargo, esse atual corporativismo tem que acabar. Em tempo: Alguém pode me dizer se sabe de algum juiz ou membro da justiça preso? Que façam uma pesquisa pela proporcionalidade dos cargos vitalícios e calculem quantos já foram molestados por algum crime? Cito dois, LALAU e Demostenes. Vejam como se safam em chicanas infinitas e permanecem recebendo e aliás a justiça recebe e é muito. Afinal de quem é culpa de terem lhes dado o poder divino? A ERA DOS DEUSES DE TOGAS.
belo apanhado dessa questão
belo apanhado dessa questão crucial para onhecermos
melhor o assunto e assim
resistirmos com eficiencia a esse desequlíbrio
que periga atingir em cheio a democacia
Na década de 1930, o
Na década de 1930, o @DefesaGovBr perseguiu comunistas por causa do “ouro de Moscou”.
O @DefesaGovBr perseguirá a @Rede45, @MPF_PGR e @justicafederal por causa do “ouro de Washington” que leva a desnacionalização do petróleo?
Se a corregedoria funcionasse
Se a corregedoria funcionasse como deveria sendo o fiel da balança não teriamos tanto abuso de poder. Como é que os juristas podem se comprometer com a população e se colocar como paladinos da moral e dos bons costumes enquanto recebem todo tipo de regalia enquanto a população depende o bolsa família? É um ultraje… Vivemos num mundo de hipócritas moralistas. Todos querem ser os salvadores da patria mas o que vemos nada mais é do que o uso da justiça para fins egoistas. Nada mais atual do que a maxíma. “Aos amigos a lei e aos inimigos o rigor da lei”.
Despotismo, nunca aceito.
Sem dúvida: “Toda organização que assume muito poder na sociedade, passa a ser responsável também por seus males.” , se transforma na corrupta ditadura, nada a justifica, sempre é combatida e derrotada.
3. A teoria dos freios e contrapesos e sua inserção no regime democrático
A separação dos poderes é discutida como a forma de evitar a concentração do imperium nas mãos de uma só pessoa. Sua instituição é a transição do Estado Absolutista (ou despótico) para um estado liberal, caracterizado modernamente pelo Estado Democrático de Direito. Este apartamento das atividades, entretanto, não é rígido, havendo interferências recíprocas em que cada Poder, além de exercer suas competências, também influencia nos demais. ( PINHO, Rodrigo César Rebello. Da organização do Estado, dos poderes e histórico das constituições. São Paulo: Saraiva, 2006. p.50.).
http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2670&revista_caderno=9
Esclarecedora análise da
Esclarecedora análise da realidade política mundial e do Brasil. Mas não podemos ser meros espectadores dessa realidade, como o próprio texto sugere.
ABAIXO OS DITADORES E SEUS LACAIOS.
Partido do Judiciário
Essa intervenção pode ser maior ainda quando certos partidos elegem governos ou maiorias legislativas, contrários ao que pensam a maioria do Partido do Judiciário.
Em que tabuleiro perdemos?
O texto é fenomenal.
Registra bem o fato de que Justiça a merece a esquerda, ou aqueles que ousaram combater em favor dos fracos. Acusado pré-condenado tem nome, político corrupto tem nome e cor. Esquerda se combate com martelo, toga e xelindró.
Nunca serão legítimas nossas vitórias nas urnas! Não foi assim com Getúlio? Não foi assim com Jango? Por que seria com os petistas meia-boca?
Queria dizer com entusiamo, “não tá morto quem peleia”. Mas se deve reconhecer certas derrotas. Se ganhamos no tabuleiro do sufrágio universal, no campo eleitoral, é importante reconhecermos que perdemos no tabuleiro de outras insituições historicamente dominadas pelo poder conservador. O da vez foi o Judiciário. Que sirva de lição: nunca subestime o poder estabelecido, nem tente domá-lo ingenuamente. Ele ainda é o poder, e se move no sentido de se reproduzir.
E vamos nós beijar a mão do rei, esfregar o chão, e dar graças pelo pouco pão e pela pouca água, afinal se no socialismo esse pouco é condenável, no capitalismo é tudo que podemo desejar!