Ação da PF durante recesso do Judiciário prejudica Dilma, diz advogado

Jornal GGN – A operação da Polícia Federal para checar a capacidade operacional de gráficas contratadas pela campanha de Dilma Rousseff em 2014, em meio ao recesso do Judiciário, prejudica a defesa da ex-presidente, disse em nota o advogado Flávio Caetano. Ele atua na ação em que o PSDB pede a cassação da chapa vitoriosa contra Aécio Neves por abuso de poder econômica.

Segundo o informe, as gráficas vistoriadas pela PF a mando do ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, estavam dentro das exigências para contratação em período eleitoral. Prova disso é que a campanha de Aécio Neves e de José Serra também fizeram uso das mesmas empresas.

Caetano ainda criticou o fato de depoimentos terem sido colhidos por um juiz auxiliar do processo – por conta do recesso – sem o acompanhamento da defesa. Ele se disse “indignado” com essa medida, porque prejudica a ampla defesa e o contraditório. 

Abaixo, a nota da defesa de Dilma no TSE, na íntegra:

Em relação à decisão do Ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre as empresas periciadas, a defesa de Dilma Rousseff manifesta-se nos seguintes termos:

1. Todas as empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços contratados, respeitados os critérios de preço de mercado, qualidade e quantidade do produto, e prazo de entrega.

2. As três gráficas periciadas prestaram serviços em campanhas eleitorais anteriores e a partidos políticos diversos como, por exemplo, a gráfica VTPB que prestou serviços as campanhas de Aécio Neves e José Serra nas eleições de 2014. A defesa de Dilma Rousseff juntou aos autos mais de 8 mil documentos em 37 volumes, que ainda não foram devidamente analisados pelos peritos judiciais e que comprovam cabalmente a regularidade dos serviços prestados.

3. Causa perplexidade que, decorridos quase dois anos de intensa investigação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja proferida decisão judicial, a ser cumprida no período de recesso do Poder Judiciário, sem qualquer fundamento de urgência.

4. Da mesma forma, gera indignação que tal decisão permita que sejam colhidos depoimentos pelo juiz auxiliar sem o indispensável acompanhamento pelo advogados das partes, e que também seja produzida prova pericial sem o acompanhamento pelos respectivos assistentes técnicos.

5. Assim como a atuação da defesa de Dilma Rousseff foi fundamental para demonstrar o falso testemunho à Justiça Eleitoral praticado pelo Sr. Otávio Azevedo, deve-se assegurar o respeito ao contraditório e ampla defesa para que, uma vez mais, seja demonstrada a regularidade das despesas realizadas pela chapa Dilma-Temer em relação às empresas periciadas.

A defesa de Dilma Rousseff renova seu pleno respeito aos princípios de Estado Democrático de Direito e confia que a Justiça Eleitoral, novamente, reconhecerá a absoluta regularidade das despesas contratadas pela chapa Dilma-Temer.

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11 comentários

  1. Haja ingenuidade!

    “A defesa de Dilma Rousseff renova seu pleno respeito aos princípios de Estado Democrático de Direito e confia que a Justiça Eleitoral,”

    Que Justiça? Que Estado Democrático?

    Dizem que a presidente Dilma se diz perplexa com mais esta ação/perseguição do  Judiciário e da Polícia Federal. Perplexo fico eu com mais esta ingênua declaração dela.

    • é bem provável que tenhamos…

      auto-replicação de cheques…………………………

      se administrativos ou nominais a quem exatamente, nenhum robô vai se preocupar em identificar

      deixarão para a ficção eleitoral dos vazamentos

  2. E o PT continua ingenuo

    até quando?

    Ainda não entendeu que somente quando correr sangue destes golpistas, vai acabar este circulo vicioso de a cada 20/30 termos um golpe no Brasil

     

  3. Dilma e Lula não

    Dilma e Lula não entendem,eles tem q ir para a OFENSIVA,é matar ou morrer,não basta o q fizeram até agora

    com eles?Vejo a movimentação de Lula e o seu vídeo de fim de ano praticamente reconhecendo o governo golpista,vejo

    Dilma perder oportunidades,como o movimento volta Dilma e ela se manifestar bem depois(pra variar)praticamente

    recusando voltar,ora ela é q foi eleita tem q reinvindicar o cargo,querem fazer as coisas como sempre fizeram com o

    famoso “jeitinho brasileiro”não há simpatizantes q aguentem tanta letargia !!!

    Obs: Minha mãe me ensinou q quando se está com a razão,não se deve acovardar e sim ir pra cima !!!

    Obs2:DIMA/LULA/PT Ñ DEVEM SE ILUDIR COM NENHUM ACORDO PROPOSTO,SAIAM FORA DESSA !!!

  4. protestem, gente…

    ocupem as ruas já ou pacificamente…………………………………..

    porque mais tarde as partes que estão à mostra atualmente estarão reunidas para um certo fim,

    o de pedir socorro só para jogar o Exército contra o povo…………………………………já existem como organismo

    e já teve até capitão infiltrado

  5. Pôxa o PIG sempre tá na

    Pôxa o PIG sempre tá na ofensiva,CARF…envolvem Lula e filho(pasmem),Odebrecht…Lula,aparece denúncia contra

    Serra,Aécio ou mais algum amiguinho deles e… toma denúncia profana contra Lula/PT/Dilma ,td p repercurtir e esquecerem

    dos escândalos mor,todos jogados para debaixo do tapete !!!Será q Dilma/Lula/PT são sadomasoquistas ???

  6. Será que o judiciário não

    Será que o judiciário não entende que quando permite perseguição política, desrespeitando o direito vigente ele desmoraliza, desautoriza, a si mesmo perante a nação?  Só tem o respeito da ralé , termo aqui usado com o mesmo sentido que lhe deu Anna Harendt.

  7. + comentários

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