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Jornal GGN – Nesta terça-feira a Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil, soltou nota pública em defesa da independência judicial dos magistrados que atuam em processos de ações de combate à corrupção. Só esses.
A entidade condenou o que chamou de ‘ataques pessoais’ desferidos por figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos a juízes no exercício profissional. E prestou solidariedade aos magistrados ‘que vêm sendo afrontados publicamente’, declarando que não admite ‘qualquer ameaça que possa atentar contra as prerrogativas’ do cargo.
A nota foi confeccionada depois que ecoaram críticas à atuação dos desembargadores no prende-e-solta Lula, no último domingo. O desembargador Rogério Favreto, apreciando habeas corpus, mandou soltar o ex-presidente, preso desde abril. O juiz singular Sergio Moro orientou o delegado de plantão a não obedecer e soltou decisão, mesmo sendo de primeira instância e Favreto de segunda. Entrou no circuito o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo da Lava Jato no TRF4 que despachou também, contra a soltura. A Polícia Federal acatou os dois sem jurisdição no momento contra Favreto. E, então, entrou no imbróglio o presidente do TRF4, também desembargador, Thompson Flores, que diz que pôs fim ao confronto e manteve a prisão.
A Ajufe soltou nota defendendo todos os que entraram no circuito fora de suas funções no momento, mesmo sem citar nomes. Afirma que a justiça é isenta e imparcial, mas esqueceu que Favreto, também juiz federal, foi desrespeitado por colegas, policiais federais e detratores do ex-presidente. Deixou-o de fora da nota como se não o representasse também.
Apesar de afirmar que ataques pessoais aos magistrados no exercício de suas funções “refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado Democrático de Direito”, não levantou sua pena na defesa daquele que estava no direito de proferir decisão, visto que em seu plantão no recesso do judiciário.
A nota foi assinada pelo presidente da Ajufe, Fernando Mendes, que diz que “não reconhecer a realidade dos fatos e não adotar medidas voltadas a sanar as distorções identificadas, com a devida punição dos responsáveis por desvios criminosos, é abrir caminho para o atraso que macula a legitimidade das instituições e afronta a sociedade brasileira”.
Leia a nota a seguir.
NOTA PÚBLICA – Respeito à independência judicial
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade de âmbito nacional representativa dos magistrados federais, vem a público defender, mais uma vez, a necessidade de respeito à independência judicial dos Magistrados que atuam em processos que envolvem ações de combate à corrupção.
A atuação da Justiça Federal em processos criminais, inclusive os que envolvem agentes públicos ou políticos acusados de corrupção, é isenta e imparcial, não havendo razão para se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, após o devido processo legal, independentemente do poder ou condição econômica e social. Trata-se de obrigação imposta pelo princípio da igualdade de todos perante a lei.
É importante destacar que os Juízes Federais entendem que o direito à livre manifestação é constitucional, mas não pode transbordar para ofensas, agressões verbais, nem atentar contra instituições. É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos. Atitudes como essa, refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado Democrático de Direito.
A Ajufe, ao mesmo tempo em que se solidariza com os Magistrados que vêm sendo afrontados publicamente, não vai admitir qualquer ameaça que possa atentar contra as prerrogativas da Magistratura Federal. Não reconhecer a realidade dos fatos e não adotar medidas voltadas a sanar as distorções identificadas, com a devida punição dos responsáveis por desvios criminosos, é abrir caminho para o atraso que macula a legitimidade das instituições e afronta a sociedade brasileira.
Brasília, 10 de julho de 2018.
Fernando Mendes
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
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O juiz tem obrigação
O juiz tem obrigação funcional de cumprir a Lei.
A Lei não desobriga nenhum juiz de primeira instância de cumprir decisões proferidas pelos desembargadores.
Todas as decisões judiciais devem ser consideradas válidas e eficazes até serem revogadas pela autoridade competente.
Sérgio Moro cometeu crime ao se rebelar contra o HC concedido a Lula.
Portanto, a Ajufe defendeu o banditismo judicial.
A frase em negrito poderia ser o título desta matéria.
Não foi porque há um respeito excessivo em relação aos juízes criminosos.
Isso funciona como um incetivo ao crime de toga, além de fortalecer o Estado de exceção que os juízes criminosos estão impondo ao país.
A Ajufe, tem facilidade no
A Ajufe, tem facilidade no uso do vernáculo. Escreveu, insinuou, ensaboou e disse exatamente o que o golpe, a elite e a mídia acham.
Ela está se referindo a que???!!! Ao caso de domingo ou a outro caso???!!!
Nós, simples mortais, obrigados a conviver com isso, só queríamos que ela fosse mais clara e dissesse, transparentemente, quais e onde ocorreram as “distorções apontadas” e “quem” praticou atos criminosos, conforme ela diz.
Além do mais, Ajufe, tirar o auxílio moradia, tão defendido por você, não é atentar contra as prerrogativas dos magistrados e mais, reze, invente crimes e se esforçe muito, para o Presidente Lula não disputar a eleição, pois, se ele disputar, ele vai ganhar e aí, vamos fazer uma constituinte que transformará voces, em simples mortais, como nós.
Ajufe, sua nojenta, vá à merda!!!
Pede respeito aos juizes,
Pede respeito aos juizes, certo, mas e os juizes que extrapolam suas funções e tornam-se vedetes do judiciario, usando da prerrogativa de suas funções para perseguir aqueles que considera inimigos?
Quanto ao desembargador Favreto, muitos poucos tomarão sua defesa hoje. Mas certamente passara para a historia como o primeiro juiz a tentar desfazer a injustiça cometida contra Luiz Inacio.
Abunda hipocrisia
Nota feita sob medida para os que se aboletam em cima do muro. Fala pouco mas não diz nada, assim como a nota da Carmém Lúcia. Na verdade, se presta à desinformação e passa ao largo de nominar os bois. Com justiça desse naipe o Brasil jamais será um país civilizado. Abunda hipocrisia.
impressionante…
Ajufe quanto mais se pronunciou, mais amordaçou a verdade dos fatos, porque juiz que não respeita as leis perde todas as sua prerrogativas. Se assim acontece com todos, obrigatoriamente assim tem que acontecer com juízes.
Além do mais, todos que que se levantaram contra aquela ordem de soltura legalmente perfeita, assim só puderam fazer com o uso de chiganas judiciais abomináveis, desprezíveis, e que devem ser combatidas ou criticadas sempre, por serem, eticamente, uma imoralidade, um corromper vergonhoso da própria função de todos os envolvidos, pois a passagem de um para outro serviu apenas para evitar a reincidência em crimes, como está sendo estudado, do primeiro que se levantou contra um ato jurídico perfeito.
tivemos justiça no Brasil apenas por algumas horas…
e mesmo assim todos os direitos e garantias foram criminosamente impedidos, como está sendo estudado, por alguém de férias em outro país
em tempo…
deixo claro que tudo que aqui foi colocado se baseia, pelo que me consta, no que ainda está sendo estudado e/ou noticiado
reincidência que vislumbro…
vem de desrespeitos seguidos, ordens repetidas e não cumpridas
Nem eles sabem, mas foi o dia
Nem eles sabem, mas foi o dia em que colocaram a pá de cal na agora extinta garantia de independência judicial. Impressionante.