Aos berros, Moro diz que tem “poder” para “cassar a defesa” de Lula

Pressão

Agora, na “justiça” brasileira, é prerrogativa de juiz participar da acusação, em apoio ao MP?  Sempre soube que a função de juiz é, exclusivamente, a de julgar. Imparcialmente. Mudou?

O Moro está perdendo a linha,

O Moro está perdendo a linha, porque sabe que está pedendo a batalha.

Os advogado do Lula irão confrontar mais ainda o Moro daqui para frente.

Acho que a intenção é essa, desestabilizar o juiz coxinha. Assim ele se destroi sozinho

Vergonha

Vergonha uma criatura desse nível ser convidada para palestrar sobre assuntos jurídicos. Duvido que em delegacia do interior algum delegado em tempos dtatoriais fizesse um interrogatório desses a testemunha de fatos ligados a suspeito de assassinato. A criatura nasceu para ser delegado, sim; mas no período ditatorial não para juiz em tempos democráticos.  Socorro.

As perguntas finais de Moro.

Revendo o vídeo eu vi e mais uma vez fiquei pasmo. Ao final, Moro faz perguntas realmente reveladoras. Ele faz perguntas cujas respostas já sabe. O imóvel não foi vendido? Algum  outro apartamento recebeu  reformas daquele porte? Estas perguntas ele fez em tom triunfante.

E eu me pergunto e daí. Mas ao ver aquele ar triunfante eu chego a conclusão que: existem duas opções.ou Moro não tem a menor competência,ou  ele quer dar uma desculpa para  milhares de fanáticos acreditando nesta criação doentia, com ajuda de uma mídia insana.

Depois de pensar apenas um pouco eu concluo que são as duas opções.

E a loucura continua, agora a noite Lula e Dona Letícia são indiciados por negociar um terreno que não existe para um Instituto que sempre esteve no lugar que está, e alugar o apartamento ao lado. 

De fato não acredito que este indiciamento seja sério, mas agora querem é através desta prática destruir a defesa de Lula. Em breve veremos mais e mais processos e indiciamentos. Todos os dias Lula será indiciado, inviabilizando a sua defesa. Já fizeram isto no Paraná, quando jornalistas divulgaram os salários de Juízes.  Da mesma forma teremos isto e muito mais, Em comum o escárnio de ter que se defender de uma acusação sobre algo que sequer existe, como posse do triplex, medidas provisórias , aviões Grippen,  pedalinhos e sítios, ou antenas de celular.

Enquanto isto nosso CNJ, sob a Suprema Carmem silencia ou pior referenda tudo isto.

Nassif,
A PARCIALIDADE DE

Nassif,

A PARCIALIDADE DE MORO – ANÁLISE CRÍTICA DE SUAS SENTENÇAS. O QUE MORO SABE, RECONHECE E MENCIONA EM SUAS SENTENÇAS. DO CONTEXTO E DO CONJUNTO. 

1. Moro sabe que a Petrobrás tinha por sistema padrão licitar Projetos Básicos de obras, não bem detalhadas (imprecisas segundo Paulo Roberto Costa) e a serem posteriormente executados, a partir de uma valor estimado, aceitando ofertas de até 15% a menos desse valor e de até 20% acima de desse valor. 

Moro sabe que esse sistema de licitação e contratação é internacional e  é utilizado pelas Cias. Petrolíferas mundo afora.

Moro sabe que a porcentagem paga pelas empreiteira de 1% a 3% do valor dos contratos – aos Diretores da Petrobrás, agentes intermediários, políticos e partidos – provinha dos recursos obtidos pelos próprios contratos celebrados, ou seja, não foram pagas pela Petrobrás e sim retirados dos lucros das empreiteiras.

Moro sabe que parte desses recursos pagos eram destinados a determinados Diretores da Petrobrás, a agentes intermediários como Alberto Youssef (e outros), aos políticos e partidos políticos de sustentação.

Moro sabe, outrossim, que não havia exigência ou extorsão para se obter esses pagamentos de porcentagem e, também, da possibilidade (que não explorou) que esse sistema de porcentagens existia há tempos na Petrobrás, sendo pagos como um costume de todo sempre.

Moro sabe que a partir de 2006 o foram em maior intensidade em razão do fato que a Petrobrás – recuperada como empresa estratégica, industrial, comercial e financeiramente bem – passou a executar grandes projetos de consolidação, pesquisas e expansões.

Moro sabe que todos os contratos eram negociados junto aos vencedores das licitações e que a Petrobrás muitas vezes obteve diminuição dos valores contratados.

Moro sabe  – e atesta expressamente  em suas Sentenças – que todos esses dados estão difusos nos autos das Ações Crime respectivas e estão expressas nas provas orais e documentais reproduzidas e citadas, exaustivamente, à saciedade mesmo, por ele próprio.

Cumpre aqui anotar – “en passant” – neste ponto, que as Sentenças de Moro são longas, repetitivas, “noiosas” (enfadonhas), cansativas, padronizadas e seguem uma técnica de convicção indutora de não deixar pensar “por si só” mas de condução e direcionamento, reforçadas a partir de elaborada e prévia preparação mediática de conceitos de autoridade, vazamentos selecionados, verdade publicada e aceitação pública como mote e expressão (sempre aceito, querido e simpático) de combate à corrupção.

Moro sabe, outrossim, que não se pode afirmar que tenha havido superfaturamento das obras mesmo porque desnecessário à caracterização dos crime que está julgando (cf se vê, por exemplo, dos tópicos 356 e 357 da Ação Penal 5045241-84.201.4.7000PR tomada aqui como referência)

Moro sabe que algumas das partes nas Ações Penais intentadas, delatores e testemunhas colaboram com governos estrangeiros (mais precisamente EUA) em procedimentos que especificamente penalizarão a Petrobrás como empresa, as empreiteiras, a política de desenvolvimento da infra-estrutura nacional e de consolidação da soberania nacional.

Moro sabe que sua afirmação, por exemplo, no tópico 562 da Ação Penal 5045241-84.201.4.7000PR “O esquema criminoso que comprometeu a Petrobrás…” não é correta face à prova oral e documental referidas nas Sentenças e, também, à notória posição de recuperação e destaque da cia. a partir de 2006.

Moro sabe, também, que o valor final da obra de reforma e modernização da unidade catalítica-URC na Refinaria Presidente Bernardes – RPBC, na cidade de Cubatão, São Paulo (tópico 311) teve o valor final de 4% menor do que o valor máximo estimado pelo Projeto Básico de obras (ou seja de R$.467.087.250,72 e de R$.508.068.962,49 cf tópicos 315 e 320) não obstante, mediante uma confusa e elaborada redação, deixa entender – “ictus oculi” – que teria sido superior em 16% ao valor estimado (v. tópico 359).

2.  Vencida essa fase do conhecimento expresso,  anoto “currente calamo” – porque do saber ordinário, do saber do homem médio comum – que:

Moro deve saber que a porcentagem de 1% até 3% do valor do contrato celebrado não é incomum em grande negócios como, por exemplo, na comissão de um negócio imobiliário.

Moro deve saber, ainda, que essa porcentagem (propina, vantagem,  comissão ou liberalidade), por sí só, não é suficiente para que o preço de um negócio seja majorado e máxime quando haja interesse de ordem geral operacional e eficiência do contratado (no caso empreiteiras) executá-lo.

Moro deve saber que esses interesses de ordem logística-operacional e de eficiência das empreiteiras podem provir de diversos aspectos como, por exemplo, a manutenção de funcionamento da empreiteira, a manutenção dos funcionários especializados, bem como do pessoal treinado e adaptado, a conservação e locomoção de maquinários, a retenção do conhecimento tecnológico desenvolvido e aprendido, etc.

Moro deve saber que anteriormente ao governo de Lula eram constantes os vazamentos de petróleo e gás nas Refinarias e dutos terrestres e marítimos da Petrobrás.

Moro deve saber, também, que um desses vazamentos (1984) provocou a morte de 93 moradores da vizinha favela Vila Socó em Cubatão/SP.

Moro deve saber que no governo de FHC (2001) a Petrobrás estava sucateada e que uma plataforma marítima no valor de 350 milhões de dólares (após explosões) construída no exterior (Itália e Canadá) afundou em alto mar por causa operacional de manutenção e projeto e, assim, foi abandonada.

Moro deve saber que raramente (nunca ou dificilmente) uma obra ou reforma – mesmo particular de qualquer cidadão – ao final resta dentro do orçamento previsto ou imaginado.

Moro deve saber a “estranha” razão de não ter buscado o “contexto” de tudo o que se passou e passava junto à Petrobrás e empreiteiras – em relação às apontadas irregularidade e às possíveis infrações criminais de outros agentes envolvidos – ao não se aprofundar em declarações que conheceu e colheu durante os inquéritos policiais e as instruções criminais.

Moro deve saber que o anterior presidente da Petrobrás deixou bem claro que a o dinheiro pago pelas empreiteiras foi desviado do lucro que obtinham nos negócios:

A corrupção se deu em prejuízo das empreiteiras. Foram atos externos à companhia. O dinheiro foi desviado do lucro que as empreiteiras obtinham com os negócios.

3. Já como jurista, estudioso, não alheio à realidade e vivência política do país, do que acima foi ressaltado e do direito conhecido,

Moro poderia ter entendido (e deveria segundo a melhor exegese de direito e de política) que tais condutas e operações melhor se enquadrariam à figura delituosa do denominado CRIME DE CAIXA 2 ELEITORAL previsto no art. 350 do Código Eleitoral cuja pena é de até 5 anos de reclusão e de multa se público o documento e de até 3 anos de reclusão e multa se particular o documento; ou CRIME DE CAIXA 2 CONTRA A ORDEM FINANCEIRA (Lei 7.492/86, art. 11) cuja pena é de 1 a 5 anos de reclusão e multa; ou, ainda, CRIME CONTRA A ORDEM  TRIBUTÁRIA (art. 1 da Lei 8.137/90) cuja pena é de 2 a 5 anos de reclusão mais multa.

E que, isso posto, a elas se subsumiriam às condutas de ocultação, dissimulação, lavagem e outras realizadas para a execução de qualquer um desses crimes.

Moro poderia ter entendido, ainda, que a capitulação e condenação em CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA é sempre extensiva e pode fazer ressurgir o malfadado Direito Penal do Autor pelo qual o agente é responsabilizado não por sua conduta, pelo que fez, mas pelo que é, por ser, pelo grupo que pertence (seletivamente) estigmatizados, pelo risco que representa.

4. Por fim, de todo esse contexto posto, tem-se, outrossim, que todas as obras contratadas foram executadas a bom termo. Que a Petrobrás tornou-se uma das maiores, mais importantes e prósperas Cias. Petrolíferas do mundo, detendo mesmo a mais avançada tecnologia de exploração relativa ao Pré-Sal.

Que – em reverso – as empreiteiras envolvidas se capacitaram e se especializaram na execução dessas obras complexas e, também, por isso, passaram a ser respeitadas no país e exterior, gerando empregos, cadeias produtivas e dividendos ao país.

Que, os propalados acordos de “carterização” (ou ajustes de otimização e melhor eficiência) – na verdade consubstanciados em acomodações operacionais para melhor aproveitamento da capacidade das empreiteiras, execução e custo menor, como já ressaltado, evitando deslocamentos de funcionários de frente, especializados, treinados e adaptados aos serviços;  deslocamento de equipamentos e recursos técnicos tecnológicos exigidos; tempo e eficiência nas obras – atendiam exigência superior de interesse nacional e, de outro lado, dificilmente teriam prejudicado ou não outras empresas face ao alto graus de segurança e capacitação tecnológica exigível para essas empreitadas complexas e especiais.

Por hora, é o quanto basta.

NOTA: o autor dos comentários encontra-se aposentado há cerca de 10 anos e completamente afastado – desde o primeiro dia – de suas atividades profissionais (quando fez a doação de sua biblioteca jurídica a uma faculdade de direito) e declara que leu (quando publicadas), por mera curiosidade e informação pessoal, uma a uma as onze (11) Sentenças concernentes à Operação Lavajato.

FONTE: Essas considerações acima foram feitas de memória e de pequenas anotações das leituras (anteriores) dessas onze (11) Sentenças prolatadas e consulta (agora) – para citação – de alguns tópicos da emblemática sentença de n. 5045241.84.2015.4.04.7000PR de Sérgio Moro de quase um milhar de tópicos (945) e fls.