Após nomeação de Eduardo Bolsonaro, Comissão aprova proibição de nepotismo

Jornal GGN – Deputados aprovaram, nesta quarta-feira (14), uma proposta que proíbe o nepotismo na administração pública federal, incluindo para cargos de ministro de Estado e embaixador. O atual mandatário Jair Bolsonaro anunciou, recentemente, que irá indicar seu filho Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

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A medida tomada na tarde de hoje pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara  foi em reação ao anuncio do presidente. A indicação de Eduardo para o posto precisaria ainda ser analisado pelo Senado. Atualmente, o filho do mandatário é deputado e preside a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

De acordo com o texto que foi aprovado pela Comissão da Casa Legislativa, o ato de nepotismo – que inclui a nomeação recente de Eduardo Bolsonaro – caracteriza-se como improbidade administrativa e gera uma pena de detenção de 3 meses até um ano para aquele que cometer o ato ilegal.

De autoria deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), na tarde de hoje foi incluída uma sumula que se trata de uma “injustiça patente que demonstra profundo desprezo pela coisa pública e, por consequência, desrespeito ao pagador de impostos”.

Atualmente, a lei brasileira considera nepotismo o servidor publico que mantiver sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro um ou parece ate o segundo grau. Inclui, no máximo, a nomeação de parentes para casos temporários na mesma unidade onde trabalha, em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

O projeto foi remetido para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aonde precisara ser votado, antes de seguir para o Plenário da Câmara e, somente então, poderá tramitar no Senado.

Entretanto, na próxima Comissão, o projeto de lei será presidido por um deputado do partido de Jair Bolsonaro e filho, o PSL. É que o parlamentar governista Felipe Francischini (PSL-PR) é o presidente da comissão e já declarou, publicamente, que não considera a indicação de Eduardo à embaixada como nepotismo.