Barbosa adia mais uma vez decisão sobre Dirceu

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa resolveu protelar mais uma vez a autorização para José Dirceu cumprir a pena em regime semiaberto.

Encaminhou ao Procurador Geral da República os argumentos da promotora de Brasília, que alegou ter recebido denúncia  anônima sobre supostas ligações de Dirceu pelo celular.

Tem-se na presidência da mais alta corte uma pessoa notoriamente desequilibrada, apossando-se dos poderes conferidos à presidência para desmoralizar amplamente a casa e a própria imagem da Justiça.

Não se sabe até quando outros Ministros – e autoridades do Judiciário – aceitarão passivamente um comportamento que compromete todo o sistema judiciário, que passa à opinião pública a ideia de que a Justiça é seletiva e o magistrado pode recorrer a toda sorte de chicana contra os adversários e a favor dos apaniguados.

Mesmo que Barbosa se escude da forma mais indigna nos poderes constitucionais de presidente do Supremo, nada impede a manifestação pessoal de pessoas que respeitam e prezam o Judiciário.

 

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Leia também:  Pátria minha, por Vinicius de Moraes

114 comentários

  1. Atenção STF

    Atenção instituições e associações democráticas

    “Não se sabe até quando outros Ministros – e autoridades do Judiciário – aceitarão passivamente um comportamento que compromete todo o sistema judiciário, que passa à opinião pública a ideia de que a Justiça é seletiva e o magistrado pode recorrer a toda sorte de chicana contra os adversários e a favor dos apaniguados.” Luis Nassif

  2. Ministério Público foi à

    Ministério Público foi à Papuda e afirmou não haver privilégios.

    OAB foi à Papuda e afirmou não haver privilégios.

    Comissão do Congresso Nacional foi à Papuda e afirmou não haver privilégios.

    Uma denúncia anônima afirma que há privilégios.

    Jaquim Barbosa não concede a autorização para José Dirceu cumprir a pena em regime semiaberto.

    Esse é o nosso país onde uma denúncia anônima vale mais do que o Ministério Público, OAB e Congresso Nacional.

  3. O advogado Argola já disse

    O advogado Argola já disse que a AP 470 foi impecável na observação da lei. O tratamento dispensado ao Dirceu é a continuidade de toda essa lisura.

  4. Legítimo herói dos

    Legítimo herói dos coxinhas.

    “Chupa carniça, mastiga sem pena

    Teu dia está prestes, hiena”

  5. A AP 470 foi exceção no julgamento e na execução das penas

    Esse julgamento foi de exceção do começo ao fim, inclusive agora, na excecução das penas, a vontade mesmo de Barbosa e da Casa Grande é enforcar Dirceu em praça pública, retalhar seu corpo e salgar o chão por onde ele pisou. Será que é aassim, através da torrtura e humilhação de “seus” presos (não do Estado brasileiro),  que ele vai fazer o povo crer que o mensalão existiu. Veja só que Barbosa arvorou parra si mesmo a condição de ministro-carcereiro para dar uma ajuda na campanha do PSDB, ele tá ai como garoto-propaganda nas manchetes onde, ao invés do nome do Juiz da VEP, que deveria aparecer nesta fase de execução das penas, aparece é o nome de Barbosa, como deu no Estadão em 1 de Maio: “Barbosa manda Genoino de volta para a Papuda”. Como disse Paulo Moreira Leite, noutros tempos no 1 de Maio não se prendia trabalhadores em respeito à data mas Barbosa quebrou a regra. Um bandido sem vergonha isso sim, solta logo nossos lideres, eles são inocentes, precisamos deles lutando por nossos direitos e mudando o Brasil para melhor, o que sempre fizeram, o mensalão não existiu – clique aqui

    • Regozijemos!

      Até a gestão anterior essas atitudes do Barbosa eram aplaudidas pela OAB, enquanto que a correção da tabela do IR seria furiosamente atacada.

  6. Assis, pego esse seu

    Assis, pego esse seu exposto

    Atenção instituições e associações democráticas

    “Não se sabe até quando outros Ministros – e autoridades do Judiciário – aceitarão passivamente um comportamento que compromete todo o sistema judiciário, que passa à opinião pública a ideia de que a Justiça é seletiva e o magistrado pode recorrer a toda sorte de chicana contra os adversários e a favor dos apaniguados.” Luis Nassif.

     

    E lhe digo que… Eles nao estao nem ai. Sabe porque? Pq a demonizacao do PT estah tao grane que defender o Estado de Direito lhe faz automaticamnet cair na ira. Por isso ninguem liga. Isso eh uma trsite constatacao, o odio ao PT estah grande demais, e populacao que vota no partido nao tem a mesma vontade e nem conhencimento para fazer qualquer coisa.

  7. Poe ser loucura, mas talvez o

    Poe ser loucura, mas talvez o Dirceu esteja ateh confiando nessa situacao, ou mlheor nem ligando mais. Isso porque a cada dia que passa as coisas vao ficando mais claras, e os 80% ditos pelo Lula vai ganhando comprovacao cientifica. No futuro, a historia vai reservar uma coisa importnate para o JB: ostracismo.

    • Permita-me discordar

      Boa tarde, Lisboa.

      Concordo em tudo, exceto com a ideia que o destino de JB seja o ostracismo. Seu lugar na história já está sendo construido:

      O de um homem que, de origem humilde e sendo negro num país com problemas de preconceito racial e social, ao receber a oportunidade de integrar a Corte Suprema de Justiça, guardiã da Constituição, portou-se com uma minúscula subserviência aos interesses políticos-midiáticos-partidários, relegando ao abandono as expectativas quando de sua indicação ao cargo.

      Talvez seja um dos maiores casos de desamor e descuido à própria biografia.

      Um ser raivoso, responsável seria por fazer justiça e faz justiçamento, que dilapida a crença – já por si só, tênue por parte do povo – no funicionamento da Justiça.

       

  8. José Dirceu

    Ontem, no post do Lassance, Argolo disse que a condenação de José Dirceu pelo STF é valida porque ele, Dirceu, se reuniu varias vezes com Marcos Valério, que a ex-mulher de Dirceu ganhou um apartamento da propina do valarioduto, e que relatos, incluindo da Katia Rabelo, Banco Rural, teriam servido como base para a condenação de Dirceu. O comentario dele esta la nesse post com 5 estrelas, portanto, para mim, o Nassif corrobora com as afirmações de Argolo (que diz ter lido o processo). 

    Se existem tantas provas contra Dirceu, porque, então, Joaquim Barbosa, Gurgel e outros mininstros tiveram que lançar mão do dominio do fato, retirado de seu contexto, para condenar Dirceu ? 

    • Como advogado, e talvez como

      Como advogado, e talvez como antipatizante de José Dirceu e quem sabe do PT, o Argolo sabe que está errado. Mas como todo bom advogado vai continuar defendendo uma causa perdida até os fins dos tempos.

      Desde quando reunir-se com uma pessoa é prova de crime? Ah, mas é indício, responderia o jurista em questão. Sim, mas desde quando se pode condenar por indícios? 

      José Dirceu se separou da mulher em 1990. Só conviveram juntos nove. De concreto há o emprego no BMG e um EMPRÉSTIMO no Banco Rural. Pronto! Só isso “prova” que o ex-ministro era unha e carne com Valério e que portanto era o chefe de uma quadrilha que depois o próprio STF proclamou que não era quadrilha. 

      O Argolo é jurista, sim. Leu o processo; eu também. Mas não sou burro. Como ele também não é. É apenas orgulhoso e vaidoso

      • O PT não deveria fugir desse processo

        Pois é, JB, acho que essa questão tem que ficar mais clara, especialmente para que possamos argumentar corretamente face ao mundo que nos cerca e que enaltece Joaquim Barbosa e diz barbaridades sobre Dirceu e os outros condenados pelo mensalão.

        Se o Nassif esta de acordo com essa visão do Argolo, seria bom que ele fizesse um post, colocando as cartas na mesa, ja que ha controversias sobre as condenações (não sobre as penas exarcebadas e essa perseguição cruel do indigno presidente do Supremo).

        Sei que existiam elementos para condenar algumas pessoas ali, mas até onde pude entender do processo, não haviam provas substanciais contra Dirceu, Genoino, Pizzolato. Foram acusados por X e acabaram condenados por XXX. 

        • Sinceramente, Maria Luisa,

          Sinceramente, Maria Luisa, nunca li nada do Nassif que se possa deduzir uma eventual convergência entre ele e o Argolo acerca dessa pertinência juridica na condenação de José Dirceu. Se houver, desejaria ler. 

          Sabe de uma coisa: confesso que até a proclamação do jurista Ives Granda Martins este escriba, contando apenas com sua cultura genérica e com base na leitura das peças de acusação e defesa, achava ainda ser possível, mesmo que remotamente, houvesse base para a condenação. 

          Observe: não estou afirmando que José Dirceu é inocente, e sim, que não existiam, existe, provas que o incrimine. Isso é o que vale e o que basta no Direito Penal. Só se pode condenar mediante provas cabais e colhidas de maneira legal. 

           

    • Autoestrelados

      Os comentários do mencionado começam tipica e curiosamente com 5 estrelas, depois elasse transformam em cadentes…

    • Mas não é o Nassif quem

      Mas não é o Nassif quem atribui as malfadadas estrelinhas, Maria Luisa. São os outros comentaristas (ou nem tão outros assim ) . Há casos em que o comentärio é loooongo, e antes que qualquer um tenha tempo de ler o cartapácio, já está lá um firmamento estrelado.

      Mas é digressão, o assunto é mais sério que isso.

  9. R$25,31

    Digo eu: Trata-se de bobagem, mas é um exemplo de como a imprensa está disposta a tratar JB. Será que ele não faz por merecer? Publicado em http://poderonline.ig.com.br/index.php/2014/05/07/joaquim-barbosa-pede-ressarcimento-de-r-25-por-pagamento-de-conta-de-luz/
    Joaquim Barbosa pede ressarcimento de R$ 25 por pagamento de conta de luz

    O ministro Joaquim Barbosa (Foto: Divulgação)

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu na semana passada ressarcimento de singelos R$ 25,31 ao tribunal. O valor se refere ao pagamento que ele fez de uma conta de luz da residência oficial da Presidência da Corte.

    Barbosa reside no local desde julho do ano passado. Antes de ele se mudar, porém, o STF gastou aproximadamente R$ 90 mil para reforma do banheiro da residência oficial com “materiais de primeira qualidade”.

     

  10. nada impede!

    é isso mesmo, nassif: nada impede que se acuse o atual presidente do supremo tribunal federal de usar o estado para vendetas rasteiras contra desafetos. afinal, são fartas as provas dessas acusações que abundam na propria ap-470: uma farsa processual criminosa, forjada por ele, joaquim barbosa e roberto gurgel, ex-p.g.r., dezenas de vezes acusado de prevaricador e chantagista da tribuna do senado, e que não ousa processar o senador que o fez porque sabe que é a mais absoluta verdade.

    esgoto! uma “cloaca máxima” romana: foi nisso que esses chicaneiros; esses bossais reduziram o m.p. e o judiciário.

  11. nada impede!

    é isso mesmo, nassif: nada impede que se acuse o atual presidente do supremo tribunal federal de usar o estado para vendetas rasteiras contra desafetos. afinal, são fartas as provas dessas acusações que abundam na propria ap-470: uma farsa processual criminosa, forjada por ele, joaquim barbosa e roberto gurgel, ex-p.g.r., dezenas de vezes acusado de prevaricador e chantagista da tribuna do senado, e que não ousa processar o senador que o fez porque sabe que é a mais absoluta verdade.

    esgoto! uma “cloaca máxima” romana: foi nisso que esses chicaneiros; esses bossais reduziram o m.p. e o judiciário.

  12. Nassif;
    Quanto ao fato de o

    Nassif;

    Quanto ao fato de o Barbosa ser uma pessoa sem sentimentos, sem equilibrio e sem formação de berço não é nenhuma novidade. Eu evito classificá-lo como psicopata, pois estes são vítimas de uma doença, que não é o caso de Barbosa.

    O pior é que os outros dez ministros e mais o Janot, se comportam como aulicos, não emitem sequer uma censura ou mesmo um  comentário. Não tenho a menor dúvida estes são C O N I V E N T E S, e quando a luz vier a tona eles deverão também ser condenados, sem nenhuma exceção.

     “Hoje você é quem manda, falou tá falado não tem discussão “

     

    Genaro

     

  13. Na linha do comentário do Assis Ribeiro

    Na linha do comentário do Assis Ribeiro, lembremos novamente o que escreveu Carlos Drummond de Andrade:

     

    INTIMAÇÃO

     

    Abre em nome da lei.
    Em nome de que lei?
    Acaso lei sem nome?
    Em nome de que nome
    cujo agora me some
    se em sonho o soletrei?
    Abre em nome do rei.

    Em nome de que rei
    é a porta arrombada
    para entrar o aguazil
    que na destra um papel
    sinistramente branco
    traz, e ao ombro o fuzil?

    Abre em nome de til.
    Abre em nome de abrir,
    em nome de poderes
    cujo vago pseudónimo
    não é de conferir:
    cifra oblíqua na bula
    ou dobra na cogula
    de inexistente frei.

    Abre em nome da lei.
    Abre sem nome e lei.
    Abre mesmo sem rei.
    Abre sózinho ou grei.
    Não, não abras; à força
    de intimar-te, repara:
    eu já te desventrei.

  14. FECHEM O CONGRESSO

    Se o senado não cumpre com a sua obrigação inclusive de fiscalizar os atos do judiciário que seja fechada essa casa, pois seus gastos são muito grandes para que fique no ostracismo.

    • Que FECHE O CONGRESSO que

      Que FECHE O CONGRESSO que nada. ENDOIDOU, FOI?

      Sabe quando é que se “fecha congresso” ???

      Nem pensar.

      QUE SE RENOVE O CONGRESSO, COM OS VOTOS DO POVO…FAZENDO UMA LIMPEZA GERAL, e “recolhendo-se as raposas aos armários das dondocas.”…

      • congressinho

        RUTH.

        O que eu quis dizer é que ou esse povo do congresso toma alguma providencia (não a cachaça de nome providencia), ou então eles não servem para nada mesmo.

  15. Não se sabe até quando outros

    Não se sabe até quando outros Ministros – e autoridades do Judiciário – aceitarão passivamente um comportamento que compromete todo o sistema judiciário, que passa à opinião pública a ideia de que a Justiça é seletiva e o magistrado pode recorrer a toda sorte de chicana contra os adversários e a favor dos apaniguados.

     

    Mas… Não é exatamente assim a realidade jurídica brasileira? A CLT é uma excrecência jurídica que prejudica milhões de pequenos e micro empresários e nada muda.

    Não quero ser do contra mas estes protestos todos somente ocorrem para defender o PT?

    A impressão que passa para nós o povão é que esta acontecendo exatamente isto, porque outras vozes não se levantam para denunciar as muitas mazelas do judiciário e alguma proposta para aperfeiçoar com a situação.

    Se o PT esta no poder porque não tomam as iniciativas de que o Brasil necessita para melhorar a sociedade, começando pela reforma politica.

    O fisiologismo existe, as barganhas politicas existem, os conchavos as maracutaias para permitir que o governo aprove as materias de seu interesse, o caixa dois as benesses, e por ai vai.

    Quer dizer em vez de arrumarem a casa fica um jogando caca no ventilador do outro e o que verdadeiramente importa para a Nação joga-se fora como incomodo.

    Não da pra entender.

    • Como é que é?

      Que cidadão mais estranho!

      Diz:

      “A CLT é uma excrecência jurídica que prejudica milhões de pequenos e micro empresários e nada muda.”

      e logo mais embaixo:

      “A impressão que passa para nós o povão…”

      Não vou dizer que tu é troll, mas com certeze é a maior fraude que já vi neste Blog. Nunca vi uma pessoa do povão falar assim da CLT, que é o único instrumento que assegura os direitos trabalhistas do POVÃO.

      Tenta de novo.

    • Comentário “excrecente”

      Ora, colega, dizer que uma lei ou conjunto de leis (antigas) prejudica ou beneficia alguém, tudo bem, pois faz parte.

      Agora dizer que um conjunto de leis que protegem o trabalhador (de forma exagerada, adequada ou limitada) são uma excrescência, beira a excrescência. Na pior das hipótese, são legais e protegem maiorias contra minorias.

      Se não, vamos começar a defender as ilegalidades … do “nosso lado”.

      E pau nas dos outros, né?

      Leis de 2 gumes…

  16. O stf faz o que quer

    e fica por isso mesmo e vem o Lula dizer que não se arrepende de ter escolhido o capitão do mato para ser o stf. Mais uma vez eu parabenizo o Lula pela escolha do capitão do mato e de outros ministros para o stf.

  17. D I T A D U R A , repito, D I

    D I T A D U R A , repito, D I T A D U R A!, do Poder Judiciário. Atos de um déspota Não esclarecido. De um rancoroso e inseguro que resolveu se vingar do mundo por conta dos seus recalques. Ou sei lá mais o quê.

    Causa espécie o silêncio da OAB e de todas as associações vinculadas a área do Direito. 
    Sirvo-me das palavras dele contra Gilmar: 

    “Sai daí Joaquim Barbosa! Tu estais acabando com a reputação do STF”. 

    E por falar em Gilmar Mendes, nunca vi duas pessoas se parecerem tanto. As imputações recíprocas naquele famoso embate em plenário eram a essência da verdade.

    Troco um pelo outro e não quero volta. 

     

  18. JANOT LEVANTA A BOLA PARA BARBOSA CHUTAR DIRCEU…

    O que esperar depois da atitude subalterna de Rodrigo Janot ? Seguem-se meus comentãrios em 27/04/2014 – 10:27

    JANOT LEVANTA A BOLA PARA BARBOSA CHUTAR DIRCEU, AS LEIS E A CONSTITUIÇÃO

    Seria bom que aqueles que elogiam Rodrigo Janot lessem direitinho o seu parecer, em que não acolhe a ação da promotora Milhomens para quebrar, de forma ampla, geral e irrestrita, o sigilo telefônico da Presidência da Republica.

    Pois, nas suas 11 páginas, Janot afirma que sua negativa é condicional, e frisa em 5 ocasiões a expressão “nos termos em que foi formulado”, sendo uma vez no caput e outra na conclusão, onde afirma (sem os sublinhados):

    “No caso concreto, nos termos em que foi formulado, o pleito não merece acolhimento, (…). Entretanto, todas as conclusões ora firmadas não elidem a possibilidade de, em havendo a proporcionalidade e a justificativa devida, o pleito seja analisado em outras circunstâncias.”

    Repetindo: Nada impede que “o pleito seja analisado em outras circunstâncias” ?

    O que seriam as enigmáticas “outras circunstâncias” do doutor Janot ?

    Teriam algo a ver com as “denúncias informais de anônimos ou de jornais”, tão acatadas pela promotora ? Um agente penitenciário “em dificuldades” e assumindo denúncias bastaria ? Uma nova notinha de jornal, quem sabe ?

    Ou teriam a ver com a mera forma da ação, uma vez que o pleito em si em tese não tem irregularidade, como diz o próprio parecer ?

    Estaria Rodrigo Janot dando conselhos a Milhomens, ao juiz da VEP e a Joaquim Barbosa de como fazer a coisa certa ? De como prosseguir, enquanto quiserem, com tais ações fora da lei ?

    E assim fornecendo a Joaquim Barbosa os argumentos para que possa devolver a petição, com os conselhos de Janot, para a VEP analisar e depois enviar para a promotora Milhomens analisar e refazer, e depois devolver para a VEP analisar e enviar para Barbosa, que a analisará e depois a enviará para Janot analisar se “os novos termos” da petição lhe agradam e então dar novo parecer e enviá-lo para Barbosa, que então analisará o parecer e o aprovará, ou então, caso Janot não achar ainda no ponto, enviar novas instruções para o juiz da VEP analisar e enviar para a promotora Milhomens, e assim por diante…
    …. …. …. …. …. …. …. …. …. …. …. …. ….
    …. estando portanto garantidos pelo menos mais alguns meses de estupro das Leis e da Constituição, e da tortura de alguém sob a guarda do Estado. Quem sabe, até as eleições ? Ou até o golpe propriamente dito ?.

    Joaquim Barbosa deve estar babando com a levantada de bola de Rodrigo Janot.

    Ainda mais quando conta com o suporte total e a vasta experiência dos órgãos da imprensa golpista, criadores de circunstâncias para implantação da ditadura civil-militar e para tantos outros golpes que já sofremos.

     

     

    JANOT IGNORA O ATO CRIMINOSO DA PROMOTORA

    É importante observar que toda a análise de Janot se limita apenas à questão do uso de dados de ERBs (Estações de Rádio-Base), e assim começa: “Importante assentar, de início, que não há, em tese, nenhuma irregularidade na adoção de medidas investigativas mediante o uso de ERBs”. Em seguida, Janot apenas mostra que a ação de Milhomens não atende os requisitos para tal medida investigatória, e tira sua conclusão E só.

    Em momento algum do parecer, Janot analisa a legalidade de um pedido de investigação da Presidência da República ser feito por uma promotora de baixo escalão do MP, e da flagrante usurpação das suas próprias competências (do PGR), a única pessoa, no Ministério Público, a quem a Constituição autoriza fazer um tal pedido. Para se ter uma idéia, cita uma única vez, de forma burocrática, a palavra Planalto, no trecho (pág. 10): “Como se verifica da explicação técnica constante nas fls. 49/50, as coordenadas indicadas referem dois pontos: o Palácio do Planalto (ponto 1) e o complexo da Papuda (ponto 2).”. Pronto.

    Resumindo: o PGR Rodrigo Janot desconhece totalmente, no seu parecer, a ilegalidade de uma tentativa de crime, reconhecido até pelo presidente do STF (imagine só) em nota a um jornal mas, vergonhosamente, não aonde deveria fazê-lo, nos autos do processo. Um verdadeiro golpe contra o Estado Brasileiro, cometido por uma subordinada do senhor Janot, que assim releva perigosamente uma quebra de hierarquia e uma insubordinação de membro do MP, abrindo as portas da anarquia nos domínios em que deveria zelar, como Chefe pela disciplina.

    Janot chega ao cúmulo de ignorar, sem pejo, a investigação sobre esta ação da promotora Milhomens, aberta pelo próprio CNMP, órgão de que é o Presidente, onde consta, por escrito, que não só a Presidencia da República, mas também o STF e o Congresso Nacional, ou seja, os 3 poderes da República, nas suas mais altas instâncias, seriam objeto da quebra de sigilo telefônico.

    E, para alguém que detém a função maior de defensor da Sociedade (que lhe paga o salário e lhe delega as funções) e de fiscal das Leis e da Constituição, Janot ignora solenemente a grita da própria Sociedade pelo Estado Democrático de Direito e contra a tirania, a tortura e a ação das minorias golpistas, que tanta infelicidade já trouxeram ao nosso país.

     

    • Merece um post

      Quando eu li a manifestação do Janot, percebi na hora a ausência de um posiciomento firme a favor da legalidade e,  consequentemente, contra a ilegalidade perpetrada pela promotora Milhomens, isso em um texto escorregadio e ambíguo, embora muito bem fundamentado. Era tudo o que o Barbosa precisava. Deu no que deu. Excelente análise do Francisco de Assis. Parabéns!

  19. Não aguento mais tanta

    Não aguento mais tanta choradeira. Joaquim Barbosa, pq não manda enforcar logo o José Dirceu e acaba com isto. Afinal Vossa Excelência tudo pode neste país de bundões.

  20. É um lambão mesmo.
    E a sua

    É um lambão mesmo.

    E a sua atitude só vai reforçar o sentimento, por todos, de perseguição.

    A hora dele vai chegar e logo logo sairá da presidência do STF.

  21. joaquim testando hipóteses

    Todos tem medo do ditador, essencialmente a força dele está na loucura, na imprevisibilidade dos pensamentos, na turba que o apoia por necessidade convencimentos oportunismo. Os amiguinhos do stf, aquela maioria ocasional, a imprensa, os paridos políticos interessados não podem se manifestar estão comprometidos, não podem trair os pactos ou como acontece ao arrependido da máfia que resolve colaborar com a justiça estarão perdidos.

    Os poderes do Estado são independentes e interdependentes, é tênue a linha divisória, não está escrita na suposição que ao chegar naquele maximo cargo seja apenas um servidor sereno e isento.

    Provavelmente o capitão está testando os limites de todos, ele sabe que ao ser contestado sobre esta cloaca ap470 poderá alegar o que quiser: racismo, ingerências políticas do PT, cerceamento da justiça e o que a fantasia quiser complementar. É este o ultimo ato que a imprensa deseja, nada será interpretado como ponto fora da curva, julgamento 80% (acho eu 100%) político, e sim tentativa de instalar uma ditadura, alias sempre em andamento por parte deste governo. Ele joaquim o justo estará a posto para nos proteger.

  22. A importância da presidência do STF

    Para além da questão em pauta, indiscutivelmente grave e relevante, da aplicação discriminatória do direito penal, o exercício da presidência da corte mais alta do país carrega uma importantíssima questão de fundo quanto às suas consequências à democracia e o equilíbrio de poder numa nação que merece discussão vigorosa e profunda.

    Paul Krugman, em artigo reproduzido pela versão em português de “El País” – http://brasil.elpais.com/brasil/2014/05/05/opinion/1399290998_270359.html – sobre o impacto do trabalho do economista francês Piketty, abordado em 26/4 aqui no LNO – http://jornalggn.com.br/noticia/thomas-piketty-e-a-volta-do-capitalismo-patrimonial – dá uma ideia da magnitude da força dos atos de quem dirige uma suprema corte numa potência mundial:

    “…o fato de que seja evidente que os apologistas dos oligarcas americanos carecem de argumentos coerentes não significa que estejam desaparecidos politicamente. O dinheiro continua tendo voz. De fato, graças em parte à Suprema Corte presidida por John G. Roberts (grifo do comentarista), sua voz soa mais forte que nunca. Mesmo assim, as ideias também são importantes, já que dão forma à maneira como nos referimos à sociedade e, em última instância, a nossos atos. E o pânico em relação a Piketty mostra que a direita ficou sem ideias.”

  23. Isso é de doer

    Essa é a questão! Quem vai dar um basta nesse Ministro? Tô començando a achar que não existem mais juízes com fibra, para não dizer outra coisa. O Brasil é isso aí. Acontecem os maiores absurdos e nós tratamos com a coisa mais normal do planeta. E tem mais, Nassif. Não tem nada disso de “vai passar para a opinião públicação”. A esmagadora maioria já incorporou o linchamento buzinado dia e noite pela mídia de esgoto. Se vc pegar um taxi e perguntar o que o motorista anda ouvindo sobre o assunto (às vezes até incluindo a opinião do próprio) ouvirá que as pessoas acham a pena de Dirceu, Genoíno e outros, uma pena leve! Continuo perguntando: Cadê as “recervas morais” da pátria para dar uma chega no Ministro Barbosa? Antes tínhamos o Sobral Pinto, hoje quem? 

  24. “Doutor, estou curado. Não

    “Doutor, estou curado. Não acho mais que sou Napoleão. Ah, só existe um probleminha: o que eu faço com minhas coisas que ficaram lá na ilha de Santa Helena?” – Sem juiz(o)

  25. Cara ou Coroa?

    Nassif: temos que botar entendimento nessa “ópera buffa”. Liberado o Zé para a labuta diária, de segunda à sexta e de sol a sol, terá ele, se algum decreto Supremo não alterar a CLT, 1 hora para almoço. Então, o “garanhão de planalto”, neste ínterim,  da uma escapadela pelas redondezas de GothamCity e parte para a continuidade do “affair” com a “mulher gato”. Fatídico! Assim, não há “Morcegão” que aguente. Todos sabemos que o Zé tá condenado a prisão eterna. Jogou-se a moeda, que ainda está no ar. Se der cara, perpétua, com todos os requintes de crueldade que a autoridade pode exercer; se coroa, acrescenta-se a “pena de galés”, aquela prevista no CP de 1830 (art. 44) e agora revigorada no “Regimento Íntimo” da Corte Real. Isto sim é o “domínio do fato e do ato”, modalidade tupiniquim de liquidar os adversários. Viva a Justiça!

  26. Quando uma pessoa é possidora

    Quando uma pessoa é possidora de “educação domestica” a primeira preocupação é respeitar a Lei.

  27. Os seres humanos, negros,

    Os seres humanos, negros, amarelos ou brancos, devem ser analisados com relação ao seu caráter. Alguns tem medo de se manisfestar contra os negros pensando que podem ser taxados de preconceituosos. No caso do Ministro Joaquim Barbosa, vendo-o como um ser humano, é possível dizer que suas atitudes são desprezíveis. Como um Ministro de uma Corte Suprema de um País pode ser tão mesquinho? Como pode ser tão perseguidor? Como pode se rebaixar ao ponto de ser confundido com um simples canalha que a qualquer custo e valendo-se do poder de Ministro do STF fica espezinhando num outro ser humano? A história já o marcou e no futuro os jovens estudantes de direito vão saber como não se deve exercer o poder judiciário.

  28. Dirceu solto, falando é um perigo em ano de eleição

    JBarbosa e seus apoiadores sabem que Dirceu viabilizou os governos de Lula e Dilma. Sabem que ele é um estrategista. Então, acho que vão mantê-lo preso, incomunicável, até próximo das eleições. Dirceu está preso pelo que ele representa. E JBarbosa, ao mesmo tempo, manda recado: “Não adianta reclamar. Eu determino!”. 

    Dirceu solto em ano de eleição presidencial, é um perigo para a oposição. Desconfio que JBarbosa está sendo orientado para manter Dirceu preso. 

  29. .

    Nassif, você foi no ponto: Por que o silêncio geral, se Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes não respeitam nada, ninguém, nem mesmo as leis que deveriam ser guardiães, já que sequer cumprem as decisões que tomam??  Mas o silêncio tem nome e endereço, porque até mesmo juristas politicamente conservadores, sumidades do Direito, já demonstrram publicamente o repúdio ao despreparo e desequilibrio de Joaquim Barbosa. Onde está a esquerda brasileira, que não temeu os juízes dos generais e agora cala diante de uma caricatura?

    • É isso mesmo  que ele quer

      É isso mesmo  que ele quer (joaquim barbosa) . Está jogando a isca para a esquerda pra ver se alguém pega e aí  começa novamente o assunto “mensalão” às vésperas da eleição. Fora o se fazer de vítima junto ao povo reacionário.

      Ainda bem que ninguém se decidiu a isso, mas esperemos com paciência os próximos dias após a eleição. Esse será o nosso momento.

       

       

  30. Por um lado bom pq a gente

    Por um lado bom pq a gente vai vendo como é que são as coisas. Vejam que os réus foram a “julgamento”, ou seja, contrataram os melhores advogados do país, pagaram por um serviço que todos os ministros sabiam, não seria necessário já que não haveria julgamento algum. Os réus foram coadjuvantes de um novela em que os protagonistas seriam as pessoas que faziam o papel de magistrados. A parte triste é que foram obrigados pelo MPF a trabalhar, de graça ou melhor, pagar para integrar o elenco de um filme em que eles morreriam no final. O tempo vai passando e cada dia fica mais evidente, o envolvimento de todo mundo na farsa. Foram, os réus, convocados para servirem de exemplo, na simulação de um fato político que deveria ser o “marco histórico”  que serviria de pretexto para o golpe paraguaio. Em português bem claro, os 40 denunciados foram convocados para um ” julgamento” que jamais aconteceria; era apenas, um dos capítulo de uma novela bem maior; isso, talvez explique, o silêncio ensurdecedor acerca de tudo que cerca o Mentirão. Uma armadilha para os réus serem obrigados a tomar parte na farsa; nada além disso. O fato de não ter dado certo, faz com que os ministros seja obrigados a um final alternativo e é esse que estamos assistindo. a farsa foi desmontada mas suas consequências persistem pq o plano é muito maior; nunca prescindiu de qq julgamento ( por isso não houve ) mas depende das consequências dele. O julgamento, serviu, apenas para que a sociedade pudesse acompanhar um dos capítulos da tentativa golpista a fim de emprestar-lhe algum caráter de legitimidade. Não houve julgamemto, magistrados, defesas, acusação… NADA! O Estado gastou uma fortuna com essa simulação; os réus jogaram dinheiro no lixo, contratando especialistas para um trabalho que deveria ser feito por lideranças políticas e os magistrados, que não entendem xongas de Brasil, assumiram o controle do Estado por conta de uma fraude. E isso pq o pano de fundo da fraude era a luta contra a corrupção… O embate simbolizado por JB e JD é a luta da legitimidade contra o arbítrio. Por enquanto, o arbítrio está em boa situação com o apoio de boa parte da sociedade.

  31. Não é o que fazer, mas como fazer!

    Ora, se o chefe de um dos 3 poderes, notadamente o Judiciário, se dispõe a, monocraticamente, dar prosseguimento à um pedido ILEGAL, em flagrante desafio e arrepio da lei, o que deve ser feito?!

    Impugná-lo e processá-lo devidamente!

    Sim, mas “de rôule is a litôu bilôu”… Como?

    1) De cara, dissociar (este absurdo de) José Dirceu ou João da SIlva: o assunto é o anti-comportamento institucional do sinistro, digo ministro.

    Não se trata de “injustiça com José Dirceu” (embora seja), mas de DEBOCHE DA LEGALIDADE, perpetrado pela figura máxima da superior instituição legal.

    2) Quem pode parar com este absurdo? (a) o Min.Justiça (quá, quá!), questionando a ilegalidade e seu REPETIDO prosseguimento, após questionamento da AGU. (b) O Congresso, pois isto é ou não caso de impeachment? (c) o colegiado do STF, comprnado uma briga política interna (a ser deturpada pela míRdia como governistas x “justos”)

    A tática barbosiana pressupõe (com sórdida esperteza) que qualquer interferência “externa” nestes absurdos será imensamente aproveitado pela míRdia e oposição como interferência na “Justiça” e no “apoio à bandidagem mensaleira”.

    Portanto, um nó difícil de desatar, principalmente num ano eleitoral, onde 5 meses de paciência e sabor de sapo (coitado do JD) podem ser uma “enorme virtude”.

    Então é abuso de poder indiscriminado x crise institucional (fabricada) em ano eleitoral.

    E aproveitam para continuar desgastando as instituições, beneficiando-se delas (como fazerm com as estatais).

    Pobre JD. Mas não só. Pobre Brasil institucional!

    Sempre dominado por psicopatas, aproveitadores, bandidos e malucos.

    Por favor, votem com consciência.

    O caminho é longo!

    E cheio de abismos que nos trazem ao início.

     

     

  32. Cá com os meus botões…Se

    Cá com os meus botões…Se pessoas que estão acompanhadas dos melhores advogados , são julgadas e condenados sem provas, imagine eu, pode mortal ,cair numa vala dessa….Tinha cá minhas dúvidas sobre a Justiça, hoje tenho certeza : Não existe Justiça neste País .

    • “Não existe Justiça neste

      “Não existe Justiça neste País ” em que ano você concluiu esta tese, em 1950, 1940……

  33. Falta coragem no serviço público…

    Todo departamento tem pessoas que não fazem nada ou só atrapalham o andamento das coisas, e não acontece nada. Os novos servidores herdam esta corja de vagabundos e não temos o que fazer para resolver isto aí. As coisas só vão piorando.

    O STF nunca mais será respeitado, depois que cai nunca se levanta.

  34. E o Senado?

    O Senado, que tem prerrogativas para “impeachar” Barbosa e Gilmar, ou, ao menos, investigá-los, e há inúmeras suspeitas e denúncias de que ambos violaram vários preceitos legais, inclusive constitucionais, o Senado, repetindo, está vergonhosamente a prevaricar. O Senado tem obrigação de fiscalizar ministros do Supremo (como tem obrigação de fiscalizar o Executivo). Aliás, a obrigação de fiscalizar o STF é mais necessária, pois, enquanto o Executivo é controlado pelos eleitores a cada pleito, os membros do STF, não são eleitos e lá são postos diretamente pelos senadores. Assim, os ministros do STF estão fora do alcance controlador do eleitor, e, portanto, o Senado não pode omitir-se desta função, sob pena de graves riscos para a república e para a Democracia, pois, sem controle (por isto dispondo de poder absoluto), todo sistema se deforma (cujo corolário é “poder absoluto corrompe absolutamente”).

    Quando da eleição de Calheiros para a presidência do Senado, fiquei preocupado, pois Calheiros, dados os escândalos que protagonizou, estava, e está, fraco para comandar o poder mais importante da república, o poder legislativo. Está fraco pois parece acovardado frente ao poder judiciário, em especial o STF, pois é de lá que podem vir os petardos que o poriam no chão (por mim, francamente, acho que em um dos escândalos, Calheiros e sua família foram antes de tudo vítimas; já o que envolve notas fiscais de uma empresa no interior do nordeste, não ficou clara a inocência de Calheiros).

    Assim, o país todo corre risco porque o Legislativo, o Senado em particular, não tem agido para coibir os desmandos de Barbosa e Gilmar, e o Senado, neste caso, é o único capaz de exercer o controle do STF, dado que os ministros não podem ser controlados por eleitores. Nenhum sistema funciona adequadamente sem a componente de controle, e Barbosa, erradamente, acha que o STF não está sujeito a controle algum (disse Barbosa algo do seguinte teor, dirigindo-se a um ministro da Corte: não devemos satisfação a ninguém), e tem agido com base nesse pressuposto incorreto. O resultado são as distorções sistêmicas que estão à vista de todos e que nos remetem para antes do Renascimento, nos remetem para as trevas medievais e, também, para as tenebrosas práticas inquisitoriais da Igreja Católica.

    O Senado tem de exercer seu papel de contrapeso, ou controle, para trazer o STF de volta à normalidade funcional e institucional, e para interromper este retrocesso civilizatório vergonhoso, inaceitável, escabroso que, pelo exemplo do STF e da mídia que sustenta seus abusos, já contamina a Sociedade, como os casos de linchamento (estimulados por âncoras de telejornais) comprovam.

  35. Só Freud poderia explicar…

    Tudo muito estranho!  O máximo possível da irracionalidade! Só com a ajuda de Freud conseguiríamos entender os verdadeiros motivos dessa perseguição!  Que está estranho, está !!!!!!  

  36. Não vejo motivos para tanto

    Não vejo motivos para tanto alvoroço.

    José Dirceu está sendo tratado como qualquer outro condenado. Justiça seletiva seria justamente o contrário.

    Também não vejo a opinião pública tendo essa idéia quando converso com outras pessoas. Acredito que passaria a idéia de uma justiça seletiva justamente o contrário, ou seja, se os condenados da AP470 tivessem seus pedidos atendidos com a celeridade que não se encontra em nenhuma intância do judiciário brasileiro. 

    O que me deixou com a pulga atrás da orelha foi saber que Barbosa tem apaniguados. Fiquei curioso em saber quem são.

     

    • Ora, e não é que se vê neste

      Ora, e não é que se vê neste site alguém razoável, pensava que veria aqui somente petistas fervorosos. Gosto de ler as observações dessas pessoas é muito interessante. O Autor do comentário está absolutamente certo. Parabéns. Me parece que o que está sendo feito é apenas o que acontece com a maioria dos reeducandos do nosso lamentável sistema penitênciario. Outro dia vi noticia que o ilustre detento em comento desfrutava de privilégios, tv de plasma, banheiro individual, etc, nada contra, mas perguntar não ofende: E os outros? Penso que isto sim é injustiça, onde estava o ilustre articulista nesse caso.

        

    • Não tá não. Ele foi condenado

      Não tá não. Ele foi condenado a cumprir pena em regime semiaberto e está em regime fechado, desde 15 de novembro de 2013. A decisão do plenário do STF está sendo descumprida pelo próprio…STF.

      • Minha querida Cristiana. Não

        Minha querida Cristiana. Não há como ele cumprir em regime semi-aberto porque não há colonias penais no DF.

        Logo, ele está pleiteando um regime aberto ou domiciliar. Só não sei porque, em lugar de ficarem fazendo chicana com o Joaquim Barbosa, não entram logo com um Habeas Corpus, pois já há decisão do STJ que, em faltando local para que se cumpra o semi-aberto, o preso deve cumpriri no aberto ou em domiciliar.

        Tem muita gente gostando disso tudo. A militância está na ponta dos cascos com todas essas “injustiças”. Já falei aqui outras vezes, para o PT, para Lula, para Dilma, esses dois condenados são muito mais úteis presos do que soltos.

        • Delúbio, JPC, Waldemar da

          Delúbio, JPC, Waldemar da Costa Neto, Pedro Henry… todos estão cumprindo pena no regime semiaberto. Genoíno estava em prisão domiciliar pq está doente.

          Com relação ao HC, concordo com vc mas deve ter alguma coisa aí que a gente não sabe pq a proposta não está avançando entre a militância.

          • Querida Cristiana, José

            Querida Cristiana, José Dirceu também está em regime semi-aberto, mas como lhe disse anteriormente, o DF não possui colônias penais, nem agrícolas e nem industriais, onde o condenado ao semi-aberto deveria cumprir sua pena.

            Estar no semi-aberto não significa absolutamente ter direito a trabalhar fora do presídio.

            Mas, estamos diante de uma Bacharel de Direito que desconhece a LEP, ou diante de alguém que apenas quer confundir e não esclarecer nada ?

          • Querida Cristiana, não

            Querida Cristiana, não trata-se de seguir conselhos.

            Você sabe como se cumpre uma condenação em regime semi-aberto.

            Tamanha hipocrisia, afirmar que Dirceu está no regime fechado, não combina com seu perfil aqui no blog.

          • Cuidado Pachecão!

            Vc está rescendendo a um (outro?) colega “dêvôgadão” aqui do blog. Parece primo, se não irmão (xipófago?)…

            Não é hipocrisia nenhuma afirmar que isso combina bem com seu perfil de comentários.

            Mas cuidado que, como o colega que desmascarou essa sua sandice, aqui tem gente que mata a cobra e mostra o pau!

            Búú!

             

          • Mais um dêvôgaldo …

            Pesquisa (mal) no Gúgol e já sai deitando juridiquês (de oposição)…

            Lei de 1940, atualizada em 1984:

            Regras do regime semi-aberto

            Art. 35 – Aplica-se a norma do art. 34 deste código, caput , ao condenado que inicie o cumprimento da pena em regime semi-aberto.

            § 1º – O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

            § 2º – O trabalho externo e admissível, bem como a freqüência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

          • Querido advogado de porta de

            Querido advogado de porta de cadeia, você conhece o significado de “admissível” ?

            E, não custa perguntar, se aplica-se ao semi-aberto o artigo 34, porque você não o postou também ?

            Mais um querendo confundir e não esclarecer ?

             

          • Continua dêvôgando apaxecadamente

            !) Por que vc não publicou?

            2) Não publiquei porque refere-se ao regime fechado, mas eu publico pra vc, papaguexinho, oops, Pachecão.

            Art. 34 – O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução.

            § 1º – O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.

            § 2º – O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.

            § 3º – O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.

             

            No regime semi-aberto, art. 35, aproveita-se o caput do 34.

            Quanto a saber o que é “admissível”, não é admissível que vc queira discutir “pelaí”, né? Barbosa não quer admitir o que é admitido na lei, que por aí diferencia o semi-aberto do fechado.

            Como posso não esclarecer, se trago a letra da lei (diferentemente de vc que traz só seu pitaco dêvôcatício)?

            Portanto, ou V.Sa. não entende nem de lei, nem de Português, nem de lógica.

            Ou então está, vc sim, efetivamente querendo confundir.

            Quer saber minha opinião?

            Os dois.

             

             

    • Dirceu está sendo perseguido

      Se Dirceu tivesse o tratamento de qualquer outro condenado, estaria em regime semiaberto, pois foi esta a sentença que recebeu. E mais, Dirceu foi condenado por chefiar quadrilha, quadrilha que o próprio Supremo, por meio de seu plenário, disse que não houve, ou seja, Dirceu foi condenado por chefiar uma quadrilha que não existiu, tudo segundo o ponto de vista do Supremo. Ora, definitivamente, Dirceu não está tendo tratamento que a maioria dos cidadãos tem, pois foi condenado injustamente, e, como condenado, não está tendo o tratamento que os outros condenados têm, pois seu direito ao regimie semiaberto está sendo desrespeitado. Claramentre, Dirceu está sendo perseguido. Se uma pessoa com a história de Dirceu é submetido, à luz do dia, a estas infâmias, qualquer um de nós poderá, com mais razão, sofrê-las, pois nós não somos notáveis. Não estamos sob o império da lei, mas sob o império de Joaquim, e Joaquim persegue Dirceu. Mas não nos preocupemos com Dirceu apenas: se fazem isto com Dirceu, uma pessoa notável, dá para imaginar o que podem fazer conosco se cismarem com nossa cara.

      • Querido Ramalho, José Dirceu

        Querido Ramalho, José Dirceu está cumprindo pena no regime semi-aberto. Ele e mais 2000 presos na Papuda.

        Ele está na mesma ala que os outros condenados ao semi-aberto. 

        Estar no semi-aberto não significa que obrigatóriamente o apenado tem o direito a trabalhar fora da prisão. Isso é uma concessão, não um direito.

        O regime semi-aberto é intra-muros.

        • Vai continuar na sandice devocatrollícia do “intra-muros”?

          Ou refaz o curso ou muda de “consudor” jurídico pra trollar melhor. Se não vai contnuar passando vergonha.

          Eu vou continuar pegando no teu pé.

          Búú!

           

          (PS: Juiz que não concede injustificadamente a saudável contribuição do condenado a si próprio e à sociedade (o que foi concedido à outros) será o quê? Preferirá colocá-lo numa solitária?

  37. Sinceramente eu estou

    Sinceramente eu estou perdendo as esperanças. Já estou achando que ele vai deixar o Dirceu preso nos 7 anos e tanto da pena.  Depois desse tempo, que o Dirceu aguentaria porque é um homem de fibra, ele continuará mantendo-o preso usando os mesmos critérios que ele usa hoje para mantê-lo em regime fechado quando a pena é em regime semi-aberto.

    Ninguém está conseguindo deter essa criatura maligna. Ele faz o que bem entende e ninguém dá um pio.

    • A Esperança deve ser um tanto diferente

      Embora eu ache a AP470 um circo, a condenação de Dirceu e vários outros um absurdo, precisamos parar de personalizar a gravidade da questão: não é (apenas) por causa das iliegaliddades em relação a Dirceu..

      Com ou sem JD, o escândalo é pelas ilegalidades e arbitrariedades em si.

      Deixemos a personificação para a oposição.

      Aqui defendemos o Brasil.

      Institucional, Legal.

  38. joaquim barbosa… um covarde.

    Seguramente este joaquim barbosa será eleito… o maior covarde da história recente do Brasil. rsrs

    Bate em mulher, ameaça idosos… e abusa do poder para perseguir adversários políticos. joaquim barbosa é o vice ideal para aécio never. 

  39. Gesnte, eu sempre votei PT de

    Gesnte, eu sempre votei PT de ponta a ponta. Mas olhando o andar da carruagem e sabendo que o Senado tem prerogativas essenciais que nunca são sequer lembradas que existem, o que fazer?

    Se fosse entre votar num candidato do PT destes mornos que nada fazem (ou tb tipo uns tantos ministros) ou num exacerbado do PSTU (estes que dizem que vão propor ley de meios, cobrar DARF da Globo, etc).. sei lá… estou nessa crise de querer botar as peças certas no tabuleiro e pensando que tem um corporativismo muito forte, mesmo entre os de partidos ditos de esquerda.

    Que vcs acham do que eu escrevi?

    • E como se colocaria o PSTU,

      E como se colocaria o PSTU, por exemplo, no tabuleiro? O PSOL veio com essa proposta tb e hoje está apoiando PSDB e DEM contra o PT e o PCdoB; embora jurem que não fazem isso. Rede a mesma coisa; olha aí, tb apareceu com essa conversa de mudar tudo, inlusive, se chamar Rede e não conseguiu nem as assinaturas e teve que colar no PSB e, pior, a proposta  que era levar o PSB, revelou-se uma manobra para concorrer de qq jeito. Acabou que foi a Rede quem arrastou o PSB para a direita. Tirar o PT para colocar PSDB no lugar com a desculpa de que o PT está afstado das bases não faz o menor sentido.

  40. Barbosa adia mais uma vez…

    Quer ferrar com alguem faça uma denuncia anonima.  O tribunal se baseia em denuncia anonima. Grampo sem autorização judiciaria não valor juridico, denuncia anonima tem.

  41. É possível abrir uma ação

    É possível abrir uma ação pública de prevaricação contra o Senado?

    Se for, é o caso de abrir uma, por conta desse povo se fazer de morto, enquanto o brabosão fica aí “reinando”

  42. postura do Min.Joaquim Barbosa

    Caro Luis Nassif

    Sou magistrado do trabalho  há mais de 20 anos. Antes fui advogado por 13 anos. Sempre lutei pelo aprimoramento do Poder Judiciário: fim do nepotismo, supersalários, transparência dos atos administrativos, prestação de contas à sociedade, etc. Concordo plenamente com  as suas palavras sobre o Ministro Joaquim Barbosa, inclusive os adjetivos. Ele não está à altura do STF. É rancoroso, não respeita as instituições, não sabe conviver com a divergência (essencia dos Colegiados), não respeita os demais poderes constituídos, se utiliiza de subterfúgios para conseguir os seus intentos( vide a liminar que suspendeu  a instalação dos TRFs), não respeita as associações de classe e por aí em diante! Lamento o a omissão e o silêncio – omissão – dos diversos segmentos do Poder Judiciário! É triste ver o STF comandado por uma pessoa que não reune os requisitos necessários para tal!

     

  43. O Plenário do STF tem que ser acionado para poder falar.

    O Pleno não pode fazer nada sem ser provocado, ou seja, sem que o advogado do Dirceu tome uma atitude: um recurso contra uma decisão de Barbosa. Decisão judicial se cumpre, enquanto dela se recorre para instâncias superiores. Decisões monocráticas do Barbosa tem recurso como agravo de instrumento para o Pleno (o advogado de Genoíno já entrou) ou habeas corpus também para o Pleno, ou ainda um mandado de segurança. 

    • Pelo que acaba de ser

      Pelo que acaba de ser noticiado no G1 o advogado do Dirceu soltou “uma nota” condenando os efeitos protelatórios da decisão de Barbosa. Assim o Dirceu vai ficar em prisão perpétua. Em vez de soltar nota tem que soltar é o Dirceu  recorrendo para o Plenário do STF..

      • Esstão apenas perdendo tempo.

        Esstão apenas perdendo tempo. Um dia vão recorrer. Aliás qualquer do povo pode impetrar habeas corpus em favor de terceiros. E nem advogado precisa ser. O Art. 2º da Resolução 514 citada no link não proíbe o recurso ao Pleno. É apenas administrativa senão o Barbosa não poderia editar sozinho.

        • Mas e quem garante que o

          Mas e quem garante que o plenário vai julgar ? O Genoino ja recorreu e até agora nada.

          Quem define a pauta do pleno senão o JB ?

      • Esstão apenas perdendo tempo.

        Esstão apenas perdendo tempo. Um dia vão recorrer. Aliás qualquer do povo pode impetrar habeas corpus em favor de terceiros. E nem advogado precisa ser. O Art. 2º da Resolução 514 citada no link não proíbe o recurso ao Pleno. É apenas administrativa senão o Barbosa não poderia editar sozinho.

  44. Para quem tem dúvida quanto a inocência de Dirceu

    Dirceu não cometeu qualquer um dos crimes que lhe forma imputados no julgamento de exceção da AP-470, a conferir nestes dois textos que tratam do assunto:

    “(…)

    Acusações levianas 

    O relatório não indica quais trabalhos legislativos foram irregulares, nem quais votações foram manipuladas. Limita-se a mencionar que o publicitário Marcos Valério e sua mulher, Renilda Santiago, afirmaram em depoimentos à CPI dos Correios que Dirceu e Delúbio Soares, à época secretário de Finanças do PT, teriam levantado fundos no Banco Rural e no BMG para pagar parlamentares que votassem a favor do Governo.

    Não é dito, entretanto, quais parlamentares foram favorecidos e quais votações foram viciadas. Não há nenhuma prova. A acusação é leviana, uma vez que os envolvidos jamais fizeram tais afirmações. Segundo Marcos Valério e Delúbio, houve empréstimos feitos pelo PT, a partir de fevereiro de 2003, nas instituições bancárias para quitar despesas de campanha eleitoral. Marcos Valério disse que Delúbio havia dito que José Dirceu sabia sobre as operações e teria participado de reuniões com representantes dos bancos. Mas em depoimento, Delúbio negou essa declaração e afirmou que em nenhum momento tratou dos empréstimos com o ex-ministro – que já havia se afastado das funções partidárias.

    Banco Rural e BMG 

    O relatório indica que José Dirceu, quando exercia o cargo de ministro- chefe da Casa Civil, participou de reuniões com diretores dos dois bancos na presença de Marcos Valério, para discutir os empréstimos.

    Foi ignorado o fato de representantes do BMG e do Banco Rural terem se manifestado sobre as reuniões mantidas com o ex-ministro. Ambas instituições negaram qualquer tipo de contato com José Dirceu para discutir empréstimos. O Banco Rural informou que participou de reunião para discutir a liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco e que não se mencionou qualquer espécie de empréstimo e tampouco houve a presença de Marcos Valério. O BMG também afirmou que seus representantes nunca discutiram empréstimos com o ex-ministro.

    Maria Ângela Saragoça 

    O relator procura criar “outro episódio” para indicar uma relação entre o ex-ministro e o publicitário Marcos Valério ao citar a concessão de crédito para aquisição de um imóvel e o emprego da ex-esposa de José Dirceu, Maria Ângela Saragoça.

    Mas o relator não considerou o fato de o advogado do BMG, Sérgio Bermudes, ter esclarecido que o pedido de emprego não teve a participação de José Dirceu e que “em momento algum Valério falou como porta-voz do ministro”.  Outro representante do banco, Ricardo Guimarães, também afirmou que a contratação de Maria Ângela não envolveu a participação do deputado. O relatório também ignorou que Maria Ângela detalhou, publicamente, o ocorrido e negou a participação do ex-marido tanto na aquisição do imóvel quanto do emprego.

    Prova testemunhal 

    A representação não foi capaz de indicar nenhum documento que indique a participação, ciência ou anuência do ex-ministro nas alegadas irregularidades. Como elemento de prova contra outros acusados foi explorada, em alguns casos, a admissão de participação.

    Da parte de José Dirceu não há confissão. Pelo contrário, o deputado esclareceu e repudiou todas as acusações lançadas, sem fugir um instante sequer do debate em prol da verdade. Lutou pelo direito de ser ouvido pelas CPMIs e de se defender, colocando-se à disposição para esclarecer quaisquer questionamentos.

    http://www.zedirceu.com.br/defesa-de-jose-dirceu/historico/

    As provas de José Dirceu

    04 out 2012/0 Comentários /Por 

    José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua
    Folha de S. Paulo – 03.10.2012

    As provas mostram: Dirceu não tinha vínculos com Valério. Não pediu que fosse a Portugal, não apresentou sua ex-mulher a ele. O PT não foi pauta em reuniões

    Após analisar a conduta de inúmeros acusados, o STF inicia hoje o julgamento de José Dirceu na ação penal 470. A defesa repudia, com base em sólidas provas, cada uma das acusações apresentadas contra o ex-ministro pela procuradoria-geral.

    Um exemplo é o episódio da viagem a Portugal. Relembrando: Jefferson, no ápice de suas midiáticas acusações, revelou que seu fiel escudeiro no PTB, Emerson Palmieri, viajara a Lisboa com Marcos Valério e seu sócio Rogério Tolentino. Dizia que a viagem teria sido orquestrada por Dirceu para buscar milhões de euros nos cofres da Portugal Telecom.

    Palmieri reconheceu em juízo que nunca sequer falou com Dirceu e que nem sabe se a viagem “foi pra obter valores”. Mas, seguindo a cartilha de Jefferson, disse que presenciou o publicitário se apresentando na portaria da Portugal Telecom como “Marcos Valério do PT do Brasil”. Tolentino e Valério sempre negaram essa versão, defendendo que a viagem se deu por negócios com a Telemig.

    Uma breve amostra sobre o debate acerca da consistência destes testemunhos teve início na sessão de julgamento de Palmieri e Jefferson, quando o ministro Ricardo Lewandowski observou que, segundo conclusão da própria CPMI dos Correios, a viagem a Lisboa não tinha vínculos com o PT ou José Dirceu.

    O revisor ainda registrou a existência do testemunho judicial do presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta e Costa, que garantiu que suas reuniões com Valério se davam sempre por conta da Telemig e que ele jamais se apresentou como sendo do “PT do Brasil” ou ligado a José Dirceu. Costa recebeu de sua secretária o anúncio de que na recepção estava “Marcos Valério da DNA Propaganda”, não do “PT do Brasil”.

    Assim, o episódio não pode ser usado como prova contra Dirceu. Ele, ao contrário, escancara a intenção de Jefferson em criar fatos contra o governo para desviar o foco das acusações de corrupção nos Correios.

    Um outro episódio diz respeito à ex-mulher de José Dirceu, Ângela Saragoça, que obteve empréstimo de R$ 42 mil no banco Rural e um emprego no banco BMG. Ângela sempre garantiu que Dirceu não teve participação ou mesmo ciência desses fatos e que foi apresentada a Marcos Valério exclusivamente por meio de Silvio Pereira, seu amigo desde a fundação do PT, nos anos 1980.

    Seu testemunho foi acompanhado por todos os outros depoimentos no processo. É importante observar que os fatos se deram quando a sua relação conjugal com José Dirceu se encontrava encerrada havia mais de dez anos, estando o ex-ministro já em seu terceiro casamento.

    Numerosas provas também afastam a acusação de que as reuniões de Dirceu com os representantes do banco Rural seriam indícios de sua ciência dos empréstimos bancários.

    Há inclusive uma testemunha que, presente em uma reunião oficial no Hotel Ouro Minas, garante que questões afetas ao PT jamais foram debatidas. O ex-ministro nunca favoreceu nenhum banco, seja o Rural ou o BMG, e somente os recebia em encontros oficiais por dever de ofício.

    Ficou provado que na Casa Civil existia um Comitê de Agenda destinado a receber os pedidos de audiências e encaminha-los ao então ministro, somente com a relação das empresas solicitantes, sem a indicação do nome da pessoa responsável. Assim, se foi Marcos Valério quem fez os pedidos de audiência, tais fatos não vinculam de forma alguma o publicitário mineiro com Dirceu.

    Enfim, todos os demais aspectos das acusações da PGR foram infirmados por um sólido conjunto de provas produzidas ao longo da ação penal 470, sendo impossível citar todas nesse espaço. O STF, guardião da Constituição, zela pelo princípio da fundamentação dos atos decisórios, que pressupõe que os indícios acusatórios devem ser adequadamente confrontados com as provas apresentadas pela defesa.

    Feita esta análise, o caminho que deve direcionar uma sentença justa é bem resumido na lição da ministra Carmem Lúcia: “para a condenação, exige-se certeza, não bastando a grande probabilidade”.

    Ao final de uma ação penal em que o próprio procurador-geral da República reconheceu dispor de “provas tênues” contra o ex-ministro da Casa Civil, a justa absolvição de José Dirceu não é pleiteada com base no princípio “in dubio pro reu”, mas sim na certeza que existem provas mais do que suficientes da sua cabal inocência.

    JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA, 46, e RODRIGO DALL’ACQUA, 36, são advogados criminalistas e defensores de José Dirceu na ação penal 470.Share 

  45. Um papel!

    Quero me enganar: acho que o ministro barbosa está cumprindo um “papel” que lhe foi confiado.

    Não sei a troco de quê!

    Somente após as eleições ele se livrará do compromisso.

  46. Simbolismo da prisão

    A maior parte do texto do Nassif está centrada, corretamente, diga-se de passagem, no absurdo das alegações do presidente do STF para não deferir o pedido de trabalho de Dirceu. A maioria dos comentários seguem na mesma linha, com tintas mais carregadas sobre o comportamento do juiz Torquemada. Dois aspectos importantes, sob o meu ponto de vista, não são ressaltados: o primeiro deles diz respeito ao simbolismo da manutenção no presídio de uma das principais lideranças do PT. É como se o Judiciário (ou Barbosa) gritasse para a população: eles estão na presidência da república, mas nós mandamos e muito, podem acreditar. O segundo aspecto, controverso admito, se referiria à possibilidade de conectar o assunto Dirceu, preso por corrupção, com as denúncias de corrupção na Petrobrás.

  47. Parecer de Janot vai jogar Dirceu no RDD

    Tal qual aconteceu com o parecer da junta médica do Genoíno que foi usado pelo Barbosa para devolver o Genoino a Papuda (cujo advogado corretamente recorreu ao Pleno), o Parecer do PGR será usado para   por Dirceu no RDD, ou prolongar o regime fechado. Em ambos os casos Barbosa pediu o pareceres para se justificar junto ao Plenário em caso de recurso, que o advogado do Dirceu insiste em não impetrar.

     

  48. covardia

    Os desígnios de barbosa nunca estiveram mais que claros. É impressionante a covardia dos nossos senadores e membros do judiciário em dar basta a tal descalabro. Lamentável estar na mão de tanta covardia.

  49. O império contra-ataca

    Mais um episódio do Darth Vader do Judiciário em guerra contra a estrela do PT.

    “Se quiser pôr à prova o caráter um homem, dê-lhe poder”, afirmou Abrahan Lyncoln. Sábias palavras.

      

    •  PT realmente e a estrela da

       PT realmente e a estrela da morte. O lord Sith Lula é o sith oculto infiltrado na republica com intuito de destruir a democracia e implantar uma ditadura, sendo ele imperador supremo.

       

      • Lula ditador

         

        Realmente, observando-se o passado de Lula, sua atuação como sindicalista, deputado federal e depois como presidente da república, seu descrédito no Brasil e, principalmente, no exterior, ressaltam suas tendências autoritárias. Ainda bem que contamos com liberais inteligentes como você para nos alertar sobre esse perigo.

  50. Revogadas as autorizações de trabalho externo

     

    E agora o Joaquim Barbosa está invocando o artigo 37 da Lei de Execução Penal, para não autorizar o trabalho externo.  Esse artigo diz o seguinte: “Art. 37. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena. Parágrafo único. Revogar-se-á a autorização de trabalho externo ao preso que vier a praticar fato definido como crime, for punido por falta grave, ou tiver comportamento contrário aos requisitos estabelecidos neste artigo”. Assim, pelo que se pode interpretar desse artigo, tendo em vista que nenhum dos réus da AP 470 cumpriu o mínimo de 1/6 da pena, não podem ser autorizados a trabalhar fora da prisão. Curioso é que somente agora essa restrição legal foi notada.

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