Barroso em silêncio: pelo 2º ano consecutivo, TCE-RO pagou R$ 46 mil por palestra


Participação do ministro no mesmo evento do último ano – Foto: TCE-RO
 
Publicada em 03/04/2018
 
Jornal GGN – Pelo segundo ano consecutivo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, seria um dos painéis de destaque no Fórum de Direito Constitucional e Administrativo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). O valor a receber seria o mesmo do ano passado: R$ 46.800,00.
 
A polêmica teve início com a divulgação da remuneração, valor de hora aula muito acima do teto constitucional vigente desde o ano passado (R$ 33.763,00 por um mês de trabalho). Quando a contratação, realizada por meio de “inexigibilidade” – que dispensa concorrência em licitação, entrou para os meios de comunicação, Barroso respondeu que não recebia a quantia e não fazia ideia que valor era aquele.
 
“Não tenho a menor ideia de que valor é este. (…) É um valor completamente fora do padrão, fora do que eu cobro. (…) Eu não tinha a menor ideia de que poderia haver o envolvimento de algum órgão público, do tribunal de contas ou de qualquer outro. E, se tivesse, não aceitaria”, disse o ministro, em resposta à coluna de Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
 
As apurações não pararam. Além do primeiro documento, o do Diário Oficial do Estado que publicou o “aviso de inexigibilidade de licitação” envolvendo o ministro para conceder a palestra [leia aqui], outros foram divulgados a cada dia. A coluna “O Espectador” do portal “Tudo Rondônia” levantou outros que encurralaram ainda mais a então regular palestra do ministro.
 
Um deles foi uma publicação da empresa Supercia Capacitação e Marketing Ltda, que intermediou essa e outras participações do evento no Tribunal. Trata-se da proposta da empresa para a palestra de Barroso e data de 5 de fevereiro deste ano.
 
O documento descreve qual seria o aporte do TCE-RO – além do pagamento de R$ 46,8 mil à Supercia, que por sua vez repassaria a Barroso “honorários e alimentação do palestrante”, o Tribunal arcaria com o “local de realização, material didádito e de apoio, Coffee Break, translado e hospedagem do palestrante e de sua chefe de gabinete, Renata Saraiva de Oliveira Verano”.
 
 
Além da resposta oficial de Barroso à Monica Bergamo, o GGN contatou a chefe de gabinete do ministro do Supremo. Renata Saraiva, a mesma mencionada como beneficiária de “translado e hospedagem” ao lado de Barroso na proposta da Supercia Capacitação e Marketing, encaminhou a seguinte resposta:
 
 
Diversos jornais e, inclusive a coluna de “Tudo Rondônia” suscitaram as seguintes dúvidas: “Se ele não cobrou o valor e sequer sabia que estava arrolado para palestrar em evento promovido pelo TCE/RO, então quem levou a bolada?“.
 
O problema fica ainda mais grave quando se verifica que a empresa que intermediou a participação de Barroso, a Supercia, seguiu os passos previstos na legislação para a contratação e o recebimento do aporte do TCE. 
 
Entre eles, foi emitido um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO), assinado recentemente, no último 12 de março, pelo procurador Fábio Sousa Santos. O GGN teve acesso ao documento [leia a íntegra abaixo].
 
 
O parecer é importante para validar que a contratação não precisaria passar por uma concorrência, com o envio de outras propostas de palestras que disputassem com a de Barroso. 
 
 
O passo seguinte ao parecer da PGR é a publicação do Extrato de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação. Na prática, de acordo com o art. 37, inc. XXI, da Constituição, a publicação desse documento é a confirmação do contrato, validando-o. 
 
No Jusbrasil, a empresa tem aproximadamente 340 registros de contratações por inexigibilidade, com a ratificação publicada em diários oficiais.
 
 
Apenas nos tribunais do Estado de Rondônia, são mais de 150 registros de contratações junto ao Tribunal de Contas ou publicados no Diário Oficial do Estado:
 
 
Mas, até o dia 3 de abril, o último documento relacionado à participação do ministro do Supremo no evento foi a publicação no Diário Oficial no dia 27 de março do aviso de inexigibilidade [acesse aqui]. Até agora, a ratificação – que valida no âmbito contratatual a eficácia do contrato sem a necessidade de licitação – ainda não foi realizada.
 
O GGN contatou a empresa Supercia, por meio da diretora da instituição, Sumaia Kesrouani Borges, em seus telefones comerciais, pessoal e por correio eletrônico e, até o momento da publicação desta reportagem, não obtivemos retorno. Da mesma forma, o Tribunal de Contas do Estado não retornou o contato feito pelo jornal.
 
O evento que gerou todo esse levantamento a respeito do recebimento de uma remuneração muito acima do teto constitucional e a consequente negativa do ministro é realizado todos os anos, desde 2011. O Fórum de Direito Constitucional e Administrativo está em sua sétima edição, todos os anos trazendo nomes reconhecidos no mundo jurídico, entre acadêmicos, membros do Ministério Público, magistrados e juristas. 
 

Reprodução da divulgação do TCE-RO
 
Mas conforme as apurações de meios de comunicação, sobretudo locais, foram avançando, outra informação chamou a atenção para a palestra: Barroso é convidado a participar pelo segundo ano consecutivo e, em 2017, o valor registrado no TCE-RO para o pagamento da palestra do ministro foi o mesmo.
 
No ano passado, na sexta edição do evento, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia publicou como despesa corrente a remessa de R$ 46.800,00 à Supercia Capacitação e Marketing Ltda, para a “capacitação de servidores, jurisdicionados e sociedade”. A tabela integra a Ordem Cronológica de Pagamento da Transparência do Tribunal:
 
 
Ainda no próprio site do TCE-RO, foi divulgada no ano passado uma notícia sobre a participação de Barroso no evento: “Com a presença de grande público, houve na manhã desta sexta-feira (26), no Teatro Estadual Palácio das Artes Rondônia, em Porto Velho, conferência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, dentro da programação do VI Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, uma realização do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas”, divulgava.
 
O tema da palestra foi “o combate à corrupção”: “Trata-se de um debate ignorado, mas é nas discussões sobre o orçamento que se tomam as grandes decisões políticas e morais, em que se define quanto dinheiro vai para a saúde, a educação, melhoria de rodovias, publicidade institucional, e dentro do orçamento da saúde, quando vai para construir hospitais, combater doenças e comprar medicamentos. O orçamento é uma caixa-preta, que está sob o domínio dos Tribunais de Contas”, disse Barroso, em sua apresentação em maio de 2017.
 

Participação do ministro no mesmo evento do último ano – Foto: TCE-RO
 
E o pagamento de igual valor intermediado pela Supercia Capacitação e Marketing não apenas foi publicado nas despesas do Tribunal, como também a prestação do serviço foi feita com a emissão de nota fiscal pela empresa. 
 
Como não obtivemos o retorno nem da empresa nem do tribunal, o contato feito pelo GGN ao gabinete do ministro incluiu uma lista de perguntas, além dos próprios valores e se Luis Roberto Barroso tinha conhecimento dos pagamentos, se ele entraria com alguma medida judicial, caso a empresa estivesse cobrando honorários do Tribunal sem repassar os valores ao ministro.
 
Nenhuma das perguntas foram esclarecidas com detalhes. A única resposta fornecida foi de que “o Ministro Luís Roberto Barroso jamais teve qualquer contato ou relação com o TCE/RO”.
 
Abaixo, o parecer da PGE de Rondônia, autorizando a contratação de Barroso pela quantia de R$ 46.800,00, a despesa registrada pelo site da Transparência da palestra do ministro feita em 2017 e o aviso de inexigibilidade de licitação para a participação do evento neste ano:
 

17 comentários

  1. Inacreditável

    Inacreditável essa história. O que aconteceria se fosse com um juiz constitucional na Alemanha, França, Suíça ou em qualquer outro país civilizado? E se essa aparente irregularidade fosse julgada por juízes administrativos desses países? E se eles julgassem ao sabor do “clamor popular”, qual seria o veredito? Reflexões que surgem nessas horas.

  2. Orcamento “caixa preta” nao

    Orcamento “caixa preta” nao eh o orcamento da corrupcao, de acordo com as palestras DELE?

    Quem diria, Hein?

  3. Autópsia e exumação de um cadáver

    Brava Patrícia Faermann!!

    Com esta reportagem devastadora você mostra que ainda existem Jornalistas Investigativos nestes tristes trópicos. A extensão e riqueza dos detalhes, sem deixar margens ou brechas para o pavão fascista, preposto da globo no STF, me fazem lembrar a série histórica de reportagens produzida por Marcelo Auler que, sozinho, desmascarou, desnudou e expôs as pútridas e fétidas entranhas da meganhagem lavajateira da SR-DPF/PR, atingindo, por extensão o núcleo curitibano da milícia do MPF, chefiado por Carlos Lima e Deltan Dallagnol, assim como o torquemada das araucárias, esse que dizem ser juiz, mas cujos cursos de mestrado e doutorado (sanduíche), feitos cocomitantemente e ao longo de apenas três anos – quando o mínimo para o primeiro é de 2 e e para o segundo eé de 4 anos – geram muitíssimas suspeitas.

    Sabendo-se que as capivaras do torquemada das araucárias são ainda maiores que as do pavão fascista do STF, pergunto: por que o GGN até hoje não se empenhou em fazer com esse juizeco de piso o que acaba de fazer com o falso iluminista?

  4. “Falso MORALISTA”. Caramba,

    “Falso MORALISTA”. Caramba, como “pessoas” quando conseguem algum poder, demonstram realmente a sua verdadeira face.

  5. Para falar de corrupção, nada

    Para falar de corrupção, nada como usar os serviços (com dinheiro público) de um grande corrupto.

    É o que dá nomear um funça da globo, acha que vai contrariar o patrão?

  6. Barroso? 47 Mil? E depois cobrar moralidade?

    Rondonia não é aquele estado das ratazanas invadindo o presídio feminino, depois de invadir todo o Poder Público? Ou de cabeças penduradas em facebook? 40 anos Redemocratas e AntiCapitalistas. “AntiCapitalismo no bolso dos outros é refresco”. Pobreza é Politica de Estado implantada junto com Ditadura e Obrigatoriedade, que tirou o Poder Livre, Soberano e Facultativo do Povo Brasileiro, a partir de 1930. Como tal Elite Esquerdopata iria sobreviver sem seu discurso da vitimização da pobreza? E para manter o discurso é preciso manter a pobreza. Diziam ser a falta de dinheiro no país. Diziam ser a culpa do petróleo. Tudo era culpa do petróleo. Do aumento do funeral à seca do Nordeste. Pobreza realmente é a falta de dinheiro, de capital. O contrário de Riqueza. E onde está tanto dinheiro para solucionar e erradicar tamanha pobreza? Em Palestras de 1 hora em que Ministros recebem quase R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais). Em Auxilios-Moradias de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) Dinheiro neste Brasil é abundante como Água, como Florestas. Nunca houve falta. Só que foge pelo ladrão, não é mesmo Barroso? 

  7. A empresa é do MS. Ela

    A empresa é do MS. Ela organiza um evento e oferece a participação de um ministro do STF. Em algum momento a empresa deve contatar representantes do ministro para saber se há disponibilidade na data do evento, se há interesse dele e qual é o custo da apresentação. 

    Em se tratando de um minstro do STF, que tem a obrigação de manter sua imagem, ele deve solicitar informações básicas a quem deseja contratar uma palestra sua. Afinal, não seria nada bom preparar uma palestra sobre a sexualidade como direito da pessoa humana e descobrir na hora e local que será a estrela do congresso anual da associação nacional dos puteiros. 

    O ministro sabia mais sobre o evento do que está declarando. A dúvida está somente em saber se ele recebeu toda a bolada paga pelo TCE-MS à empresa, ou se levou um tombo dela. Isso pode ser esclarecido com o recibo do pagamento ou a declaração de IR do Sr. Ministro. 

    • Nem preciso dos fatos -ah, os

      Nem preciso dos fatos -ah, os fatos…- pra te responder, Evandro:

      Palestra de Fix eh demasiadamente barata.

  8. Alguém aqui tá lembrando da

    Alguém aqui tá lembrando da frase do Gilmar Mendes na última discussão com o Barrosão?

    – “Ministro Barroso, sugiro que feche seu escritório de advocacia.”

     

    Em se tratando de G.M., eu sempre lemro do epíteto: “No creo en las brujas, pero que las hay, las hay”

  9. “Do mundo”?

    A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia aponto o ILUSIONISTA como um dos “mais eminentes e profícuos constitucionalistas do mundo”. Qual terá sido o critério da PGE-RO para colocar o advogado da Globo neste grau de qualificação? Os verdadeiros e respeitados constitucionalistas do país e do mundo estão sabendo disso?

  10. Barroso é maçom e maçom pode tudo.

    Qualquer maçom tem direito ao que quiser nesse mundo, pois são homens livres e “de bons costumes”.

    Quais costumes? Os que eles acham que são bons pra eles, claro. Ora, são homens livres, não são?

    Simples assim.

  11. BARROSO ENCARNA MAQUIAVEL ÀS AVESSAS E SE TORNA RISCO AO DIREITO
    Ao defender sentimento das massas como critério de julgamento Barroso defende, por tabela, que se acabe com o Direito, o Judiciário e os Tribunais. Maquiavel disse que o melhor e o pior do homem se revela quando se atribui a ele o poder. O pior, porque ele deve abandonar a moral e a emoção para agir de modo racional, estratégico. O melhor, porque a ação racional do homem de Estado (razão de Estado) deve se guiar pela manutenção do poder, a integridade e fortalecimento da nação e suas instituições. Barroso incorporou apenas o pior, mas sem qualquer racionalidade, e atenta contra as instituições fundamentais do Estado e da Nação.

     

  12. Acusação gravissima

    Sendo verdade, a acusação desse festival de gastança é gravissima, explícita um desperdício de dinheiro público que se mostra contínuo e alcança um ministro do STF. Caso se confirme tudo o que aqui foi exposto, Barroso tem que sofrer impeachment. Pode haver base legal, mas, no plano ético, o Judiciário de Rondonia pisou na bola, ofendeu o sofrido povo brasileiro com a cumplicidade e leniência de figuras notáveis. Que tristeza.

  13. Supercia -Supersuspeita

     Numa rápida olhada, a gente percebe que no endereço sede da Supercia, há um escritório de advocacia.

    Seguindo a pesquisa, o nome dos sócios: Ingomer Borges. (No facebook esta como Ingo Mer), um empresário de cursos pequenos, com pouca audiência, mas aparece em fotos viajando pelo mundo.
    Há várias citações da Supercia em grandes congressos (sempre para setor público) mas nenhuma foto desses congressos aparece no site da empresa, tampouco na página pessoal do dono da empresa.
    Ingomer é filiado ao PP e seu cpf aparece também como dono de um posto de gasolina.

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